Considerações a respeito da poluição eleitoral sonora

O pleito deste ano foi marcado, notadamente nas cidades de grande e médio porte, pelos abusos sonoros cometidos nas campanhas eleitorais, prejudicando a qualidade de vida e o sossego da coletividade. Com efeito, isso ocorre por meio de aparelhos de som instalados em automóveis e de carrinhos de som manuais ou por meio da realização […]

O patrimônio genético e sua importância

A Carta Magna de 1988 alçou o patrimônio genético brasileiro à categoria de bem constitucionalmente protegido. Por patrimônio genético se deve compreender as informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiano ou fúngico. Luís Paulo Sirvinskas[1] afirma que o patrimônio genético é formado pelos seres vivos que […]

Transgênicos e riscos da biotecnologia

É claro que ao versar sobre as normas de segurança envolvendo os organismos geneticamente modificados (OGMs) a Lei nº 11.105/05, que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança, oficializou a possibilidade de a engenharia genética trazer riscos. Aliás, não fosse por isso o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal não […]

Direito à água e sustentabilidade hídrica

De todos os recursos ambientais a água é, inquestionavelmente, o mais importante. Não existe nenhuma forma de vida conhecida que não precise dela para sobreviver e para se desenvolver. Além de indispensável à vida, a água doce é o suporte da maioria das atividades econômicas e sociais, como abastecimento público, agricultura, geração de energia, indústria, […]

Políticas públicas de DST/AIDS e concretização de direitos humanos

Sumário: 1 Introdução. 2 Metodologia. 3 Contextualização do Problema. 3.1 Primeira fase da epidemia (1981-1985) – As iniciativas e articulações. 3.2 Segunda fase (1986-1990): a criação do Programa Nacional de AIDS. 3.3 Terceira fase (1990-1992): a paralisação do Programa Nacional de DST e AIDS. 3.4 Quarta fase (1992-1994): a reorganização da nova gestão e consolidação […]

Da licença ambiental e sua natureza jurídica

Sumário: 1 Introdução. 2 Licença Ambiental. 2.1 Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental. 2.2 Espécies de Licença Ambiental. 2.2.1 Licença Prévia. 2.2.2 Licença de Instalação. 2.2.3 Licença de Operação. 2.2.4 Licença Ambiental Simplificada. 5 Natureza Jurídica da Licença Ambiental. 3 Aspectos Gerais dos Atos Administrativos Concessivos: Autorização e Licença. 3.1 Autorização Administrativa. 3.2 Licença Administrativa. 3.3 […]

Avaliação de impactos ambientais versus estudo prévio de impactos ambientais

Antônio Inagê de Assis Oliveira[1] define a avaliação de impactos ambientais como o conjunto de técnicas e métodos que se propõem a identificar e descrever a influência que uma determinada atividade poderá exercer sobre o ambiente biogeofísico, econômico e social. Luís Paulo Sirvinskas[2] define avaliação de impactos ambientais como o conjunto de estudos ambientais preliminares. […]

Por uma globalização assistida

A globalização é indiscutivelmente o assunto mais discutido nas ciências humanas nas duas últimas décadas. Os estudiosos de antropologia, de ciência política, de direito, de ecologia, de economia, de história, de geografia e de sociologia têm se debruçado sobre ela. Entretanto, o conhecimento público sobre o assunto, mesmo em meios esclarecidos, ainda é confuso ou […]

O problema da transposição do Rio São Francisco

Para quem vive no Nordeste essa questão da transposição do Rio São Francisco é ainda mais paradigmática. De um lado estão os Estados que ao menos teoricamente serão beneficiados e de outro os que poderão ser prejudicados com a obra por serem os “detentores” do rio. Se em Sergipe ou Alagoas defender a transposição equivale […]

Evolução histórica da legislação ambiental

Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previram a proteção legal ao meio ambiente. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin defende que a evolução da legislação ambiental brasileira se desenvolve em três fases ou […]

Tráfico de Animais Silvestres

Um dos maiores problemas ambientais da atualidade em todo o mundo é a questão do tráfico de animais silvestres, que consiste na retirada ilegal dessas espécies da natureza para posterior negociação no mercado interno ou externo. A cada ano um número absurdo de animais é pilhado do meio ambiente natural no Brasil e na maioria […]

Direito, subjetividade e interpretação

No século passado as descobertas mais importantes, tanto nas ciências humanas quanto nas exatas, tiveram o condão de alterar o conceito de realidade, passando esta a não ser vista de uma maneira estática. Segundo a Teoria da Relatividade, de Albert Einstain, a verdade, seja ela política, moral, religiosa ou científica, varia conforme a época, o […]