Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Fé Pública

Celso Gomes de Lira Júnior – Bacharelando em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados, 2020. E-mail: [email protected] Orientador: Gassen Zaki Gebara – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília/UNIGRAN. E-mail: [email protected] Resumo: Este trabalho objetiva apresentar de forma clara a inter-relação existente entre a aplicação do Princípio da Insignificância frente aos crimes cometidos […]