O Desafio da Efetividade Jurídica no Nível Internacional

Felipe Bizinoto Soares de Pádua1 Resumo: Este artigo tem duas partes. A primeira desenvolve o contexto, o conceito e a natureza jurídica da norma que contempla a efetividade, analisando a relação entre o Direito e o plano sociológico, que ocorre tanto dentro quanto fora de um Estado. A segunda parte será analisada a partir de […]

A (Re)concepção do Dano Moral

Felipe Bizinoto Soares de Pádua1 Resumo: Há duas partes neste artigo. A primeira parte divide-se em duas etapas: a inicial envolve a definição e a compreensão das mudanças das estruturas jurídicas relacionadas a quem pode ter direitos e deveres; a etapa subsequente se volta à concepção da esfera jurídica e seus setores, enfatizando que tanto […]

Direito: Hipertrofia e Opacidade

Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: Os horizontes jurídicos se expandem proporcionalmente ao processo de refinamento social. Quanto mais complexa a sociedade, mais o Direito também tem de ser, sendo que o panorama atual é de hipercomplexidade das relações intersubjetivas. Simultaneamente, o Direito se espalha por diversas relações sociais, públicas e privadas, o tornando hipertrófico, […]

Teoria da lei complementar em sentido formal

Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo inicia seu desenvolvimento ao abordar os significados de lei. A primeira parte do artigo desenvolverá a questão relativa ao fundamento da atividade legislativa e à diferença entre lei ordinária e lei complementar. A segunda parte lidará com a teoria da lei complementar em sentido formal e seus […]

Ações e Acesso à Justiça

Actions and Access to Justice Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo é dividido em duas partes. A primeira parte aborda a adoção terminológica sobre duas categorias jurídicas: ação em sentido material e a ação em sentido processual, que também é chamada de ‘’ação’’. A segunda parte trata da relação entre os dois sentidos […]