As Comissões de Conciliação Prévia – Sua Efetividade e a Perda da Chance de se Aprimorar o Acesso à Justiça

Frederico Costa Bezerra[1] Resumo: O presente estudo trata das Comissões de Conciliação Prévia, discorrendo-se sobre sua constituição, composição e funcionamento. Aborda-se, ainda, questões como a constitucionalidade das Comissões de Conciliação Prévia, a eficácia liberatória geral do termo de conciliação e a efetividade dessas Comissões como meio de solução de conflitos. Outrossim, discute-se, criticamente, a decisão […]