Intervenção Médica Ou Cirúrgica Sem Consentimento Do Paciente Quando Justificada Por Iminente Perigo De Vida: Uma Análise Jurídico-Penal Da Restrição Estatal Ao Direito À Liberdade
Clara Luanna Bastos Oliveira¹, Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama² Resumo: O artigo intenta promover uma reflexão jurídico-penal acerca da excludente de tipicidade ou ilicitude capitulada no art. 146, parágrafo 3º, I do Código Penal à luz do instituto do consentimento genuíno, analisando uma possível restrição estatal ao direito à liberdade ao viabilizar a realização […]
A Lei 13.654/2018 Diante do “Novo Cangaço”: Efetividade ou Simbolismo Jurídico?
Diego Bruno Rodrigues dos Santos, Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Brasileira de Direito; Graduado em Direito pelo Centro Universitário FG – UniFG; (e-mail: [email protected]) Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama, Mestre em Direito; Professor de Direito Penal do Centro Universitário FG – UniFG; (e-mail: [email protected]) RESUMO: O Brasil vivencia uma grande […]
