A Leitura Seletiva da Constituição e das Leis: A Gravidade Abstrata do Delito Imputado ao Réu e as Pré-Compreensões do Juízo como Balizas e Fatores Aleatórios para a Decisão Judicial

Lauro Pais de Lima Júnior[1]   Resumo: As limitações da cognição humana são um entrave para o processo penal. À vista do que narra a denúncia, fica o Juízo adstrito a um imperfeito recorte da realidade, distante do filme da vida, mormente por ser a acusação uma versão parcial, à qual interessa ver a pretensão […]

A Fraternidade Como Um Princípio Esquecível: Olvido e Rememoração na História Recente

Lauro Pais de Lima Júnior[1]   Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa. Nada obstante, tal conceito não recebeu as mesmas considerações que a liberdade e a igualdade desde então, aparentando ter sido esquecido. Estudar-se-á, desta forma, os desdobramentos do princípio da fraternidade nos […]