Consórcio Público

PUBLIC CONSORTIUM   Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: Com base no artigo 241 da Constituição Federal Brasileira, procedeu a Lei nº 11.107/2005, a qual estabeleceu o referido preceito constitucional e estabeleceu normas para contratação e/ou constituição de pessoa jurídica definido como Consórcio Público, que no formato do Decreto nº 6.012/2007, é determinado como pessoa […]

Os Avanços da Ciência: Riscos Para a Sociedade e o Meio Ambiente

SCIENCE’S ADVANCES: RISKS TO SOCIETY AND THE ENVIRONMENT   Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo* Maria do Socorro da Costa Sousa*   RESUMO: Esse artigo científico trata sobre a área ambiental no contexto da sociedade contemporânea sobre a marca da complexidade associada aos avanços da ciência, da tecnologia, da comunicação e de outras áreas advindas. Dando […]

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel do Ministério Público

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY   Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: O Controle Judicial da Administração Pública e o papel do Ministério Público, tratando acerca da Normatização constitucional e legal, os Legitimados ativos e passivos do controle, os limites do controle judicial, atos, aspectos e […]

Pesquisa Com Animais

ANIMAL RESEARCH   Francisco Higor De Abreu Sousa¹, José De Deus Lacerda², Leonardo Ranieri Lima Melo³, Matheus Carvalho Araújo4   RESUMO: Trabalho realizado através de pesquisas bibliográficas, livros e artigos científicos. O presente trabalho tem por objetivo tratar de um tema polêmico, observando o ponto de vista ético, a evolução histórica, as legislações brasileira e […]

O Acesso à Justiça do Hipossuficiente

Leonardo Ranieri Lima Melo* RESUMO: Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres, somente esteve assegurada quando houve […]