O Direito Brasileiro e a Influição da Organização Internacional do Trabalho

Letícia Oliveira Calixto de Jesus[1] Resumo:  O artigo mostra a indeclinável atuação interna da Organização Internacional do Trabalho. Partindo-se da premissa de que amplas dificuldades são encontradas pelo ordenamento nacional na luta por mais justiça aos trabalhadores, empregadores e Estado. Pretende constatar qual a relevância da Organização para uma evolução de quadro geral. Fornece detalhes […]

O Revérbero Constitucional Brasileiro na Realidade da Imigração

Letícia Oliveira Calixto de Jesus[1] Resumo: Parte dos habitantes no Brasil sempre enfrentou uma peculiar situação: a de imigrante. Esse projeto visa explanar o amparo constitucional almejado e o materializado a favor dessa classe. Busca analisar dentro das visões prática e jurídica como é desenvolvida a proteção aos direitos fundamentais que a Constituição de 1988 […]