Mudança de Paradigma em Relação aos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves [1] Resumo: Esse trabalho é resultado de um estudo que se pretende mostrar, a título de colaboração, a forma como os precedentes judiciais se prestam a colaborar com um processo mais efetivo a partir do Código de Processo Civil de 2015, havendo, para muitos uma verdadeira mudança de paradigma […]

Da Técnica de Julgamento Estendido e das Hipóteses de Sua Aplicabilidade

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves [1] Resumo: a nova técnica de julgamento estendido, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, apresenta-se como substituta dos antigos embargos infringentes e se fundamenta na busca da promoção de um processo mais célere, justo e que garanta maior segurança jurídica. O presente artigo objetiva, […]