O Princípio da Presunção de Inocência Frente à Execução Provisória da Pena
Autor: VIEIRA, Matheus Levy da Silva. Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG. E-mail: [email protected] Orientadora: CASTRO, Kádyan de Paula Gonzaga. Professora Especialista e Orientadora do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG). E-mail: [email protected] Resumo: A presente pesquisa tem como escopo, analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, […]
