Por Cesar Orlando, CEO da Legalcloud, a Calculadora de Prazos Processuais
No dia 22 de Junho de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou um novo Provimento tratando do Trabalho Remoto nas Unidades Judiciárias do estado.
O Provimento 2563/2020 adiou o Sistema de Trabalho Remoto para o dia 26 de Julho de 2020. A decisão é válida para o 1º e para o 2º Graus.
O objetivo da decisão é preservar a saúde dos servidores públicos, dos magistrados e do público, em geral, contribuindo para o isolamento e para a diminuição da alta taxa de contágio.
Segundo o Provimento, o Sistema de Trabalho Remoto em nada atrapalhou a produtividade do Poder Judiciário do estado de São Paulo, sendo realizados mais de 6.8 milhões de atos, dentre 781 mil sentenças e 214 mil acórdãos”.
Rotina de trabalho no TJSP até 26/07
Com o adiamento, os fóruns permanecerão fechados e o trabalho se dará de modo 100% remoto até a retomada. O funcionamento se dará da mesma maneira que vem ocorrendo, com atendimento em dias úteis das 09h às 19h.
Os plantões ordinários (Feriados, Sábados e Domingos) continuarão ocorrendo de maneira remota, com atendimento das 09h às 13h.
Em relação aos Prazos Processuais, o Provimento 2563/2020 não abordou a questão de modo direto.
No entanto, a notícia do site TJSP deixou claro que “Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos físicos seguem suspensos.””
Muitos expedientes forenses vêm sendo alterados em virtude do Coronavírus
Devido à Pandemia, a rotina do Poder Judiciário de SP vem sendo alterada constantemente.
Expedientes forenses e prazos processuais, por exemplo, têm sofrido constantes mudanças nas Unidades Judiciárias de São Paulo.
Para evitar problemas dessa natureza, o ideal é que o advogado realize um acompanhamento de prazos constante, buscando sempre estar atualizado quanto aos seus prazos.
