Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos permitidos é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode gerar multa, pontos na carteira de habilitação e até retenção do veículo para regularização. Essa conduta representa não apenas um risco à saúde pública e ao meio ambiente, mas também um sinal de que o veículo pode estar em más condições de uso ou fora dos padrões de emissão exigidos pelos órgãos ambientais.
Neste artigo, vamos explicar de forma completa o que caracteriza essa infração, quais os tipos de fumaça considerados irregulares, o que determina a legislação brasileira, quais os procedimentos de fiscalização e penalidades, como evitar ser autuado, e o que fazer caso receba uma multa por essa razão.
O que caracteriza um veículo com emissão excessiva de fumaça
Um veículo é considerado irregular por emissão de fumaça quando os gases que saem pelo escapamento ultrapassam os limites estabelecidos pelas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da legislação de trânsito. A emissão excessiva normalmente indica falhas na combustão do motor, uso de combustível inadequado, ausência de manutenção, desgaste de peças ou adulterações no sistema de exaustão.
As principais características observadas pelos agentes de fiscalização são:
Fumaça visivelmente densa, escura ou contínua
Emissão persistente, mesmo com o motor em marcha lenta
Fumaça visível por mais de 10 segundos ininterruptos
Odor forte ou presença de resíduos visíveis (fuligem)
A cor da fumaça também é um indicativo importante do tipo de problema que o veículo apresenta.
Tipos de fumaça e o que cada uma significa
É possível identificar o tipo de problema do veículo observando a cor da fumaça emitida. As mais comuns são:
Fumaça branca
Pode indicar queima de líquido de arrefecimento (água ou fluido do radiador), o que geralmente significa problema na junta do cabeçote, trincas no bloco do motor ou falha no sistema de resfriamento. É comum em veículos a gasolina, etanol ou flex.
Fumaça azulada
Indica que o motor está queimando óleo lubrificante, o que pode ser causado por anéis de pistão gastos, válvulas com defeito ou problema nos retentores. É comum em veículos mais antigos ou que estão com a manutenção deficiente.
Fumaça preta
Geralmente associada a veículos movidos a diesel, a fumaça preta revela excesso de combustível na queima, o que pode ser resultado de bicos injetores desregulados, filtros sujos ou problemas no sistema de admissão de ar. Também pode aparecer em veículos a gasolina com o carburador desregulado.
Todos esses tipos de emissão podem ser enquadrados como infração, desde que ultrapassem os limites toleráveis definidos pela legislação.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
A infração por transitar com o veículo emitindo fumaça excessiva está prevista no artigo 231, inciso III, do CTB:
“Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN”.
Natureza da infração: média
Penalidade: multa
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização
Essa infração recebe o código 667-40 na Tabela de Enquadramento de Infrações de Trânsito e pode ser aplicada mesmo sem a utilização de equipamentos de medição, com base apenas na constatação visual do agente fiscalizador.
Normas do CONAMA e limites de emissão
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece os limites técnicos de emissão de gases e partículas para veículos automotores em circulação, por meio de resoluções específicas. A mais conhecida é a Resolução CONAMA nº 418/2009, que dispõe sobre o controle da poluição veicular.
Essa norma exige que veículos a diesel, por exemplo, sejam submetidos ao Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M), que fiscaliza o nível de opacidade da fumaça. Já veículos leves devem cumprir os padrões do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores).
A medição deve ser feita com equipamentos adequados, como opacímetros, mas a abordagem pode ocorrer por constatação direta em casos extremos.
Como é feita a fiscalização
A fiscalização pode ocorrer de forma:
Visual: realizada por agentes de trânsito ou da fiscalização ambiental, com base na observação da emissão anormal de fumaça durante o deslocamento do veículo.
Instrumental: com uso de equipamentos que medem o índice de opacidade da fumaça ou a composição química dos gases emitidos.
Programas de inspeção veicular: adotados por alguns estados e municípios, como já ocorreu em São Paulo.
Durante a abordagem, o agente pode:
Registrar o auto de infração
Retirar o veículo de circulação, caso a emissão seja muito elevada
Recolher o CRLV até que seja apresentada a regularização
O condutor pode ser liberado após assinar um termo de compromisso para reparar o veículo em um prazo determinado, normalmente de 5 a 10 dias.
Quais veículos estão mais sujeitos à infração
Embora qualquer veículo automotor possa ser autuado por emissão irregular de fumaça, alguns são mais suscetíveis:
Caminhões e ônibus a diesel, especialmente os mais antigos
Veículos com manutenção negligenciada
Veículos com motor recondicionado sem a devida regulagem
Carros com adaptações ilegais no escapamento ou no motor
O uso de combustível adulterado também é uma das principais causas de emissão irregular e pode danificar componentes como catalisadores, sensores de oxigênio e velas de ignição.
Penalidades previstas para a infração
Ao ser flagrado com o veículo emitindo fumaça em níveis irregulares, o condutor está sujeito às seguintes consequências:
Multa no valor de R$ 130,16
Pontuação de 4 pontos na CNH
Retenção do veículo para regularização
Recolhimento do CRLV, em alguns casos
Se o problema não for sanado dentro do prazo estipulado, o veículo pode ser removido ao pátio do Detran. Além disso, reincidência frequente pode gerar autuações adicionais e complicações na renovação do licenciamento.
Como evitar a emissão excessiva de fumaça
A melhor forma de evitar essa infração é por meio da manutenção preventiva e do uso consciente do veículo. Algumas medidas incluem:
Realizar revisões periódicas no motor
Utilizar combustíveis de boa procedência
Verificar e substituir o filtro de ar regularmente
Fazer troca de óleo no tempo correto
Evitar sobrecarga do veículo
Substituir componentes desgastados do sistema de exaustão
Além disso, veículos a diesel devem seguir rigorosamente os intervalos de troca de filtros e fazer o ajuste adequado do sistema de injeção.
O que fazer se receber uma multa por emissão de fumaça
Se você for multado por esse motivo, siga os seguintes passos:
Verifique a autuação no portal do Detran ou na notificação recebida
Analise se há fundamentos para defesa, como erro no local, horário, placa, ausência de fumaça excessiva ou falhas no preenchimento do auto
Recolha provas: vídeos, fotos, laudos mecânicos, nota fiscal de reparos
Apresente defesa prévia ao órgão autuador dentro do prazo (geralmente 15 dias)
Caso não seja acolhida, apresente recurso à JARI e, em última instância, ao CETRAN
A multa pode ser anulada se for provado que o agente errou na constatação ou se houver irregularidades no processo administrativo.
Laudo técnico pode ajudar na defesa
Em muitos casos, apresentar um laudo técnico mecânico ou opacímetro demonstrando que a emissão está dentro dos parâmetros legais pode reforçar a defesa. Esse documento deve ser emitido por oficina credenciada ou profissional habilitado e pode comprovar que o veículo não apresentava irregularidade na data da autuação.
Também é recomendável anexar comprovantes de manutenção, troca de peças e serviços de regulagem recentes.
Reincidência e agravamento das penalidades
Se o mesmo veículo for flagrado repetidamente cometendo essa infração, os órgãos de trânsito podem:
Aumentar a rigidez das medidas administrativas
Condicionar o licenciamento à apresentação de laudo ambiental
Suspender o direito de dirigir do proprietário, se ele for reincidente em outras infrações também
A reincidência demonstra negligência e pode impactar negativamente até em seguros veiculares e responsabilidade civil em caso de acidentes envolvendo falha mecânica.
Impactos ambientais e sociais
A emissão de fumaça em excesso pelos veículos é uma das principais fontes de poluição atmosférica nas cidades. Ela contribui para o aumento de:
Doenças respiratórias
Problemas cardiovasculares
Redução da visibilidade no trânsito
Formação de ilhas de calor urbano
Aceleração das mudanças climáticas
Por isso, a legislação não trata o tema apenas como questão técnica, mas também como responsabilidade ambiental e social.
Responsabilidade do proprietário
É importante lembrar que a responsabilidade pela manutenção do veículo é do proprietário, mesmo que o condutor no momento da infração seja outra pessoa. Isso significa que a notificação será enviada ao dono do veículo, que poderá responder administrativa e civilmente pelos danos causados pela poluição excessiva.
Fiscalizações em frotas empresariais
Empresas que operam com grandes frotas, como transportadoras, ônibus urbanos ou empresas de logística, estão sujeitas a fiscalizações periódicas e devem manter seus veículos dentro das normas ambientais.
A manutenção inadequada pode gerar multas recorrentes, comprometimento de contratos públicos e ações civis por danos ambientais. A gestão de frota eficiente exige controle técnico e registros de manutenção.
O que acontece em estados com inspeção veicular obrigatória
Em locais onde a inspeção veicular ambiental é exigida, como foi o caso do Estado de São Paulo por vários anos, o veículo que apresentar emissão fora dos padrões será reprovado e não poderá ser licenciado até a regularização.
Esses programas são baseados em testes com equipamentos calibrados e seguem padrões internacionais, visando reduzir a poluição veicular nas regiões mais densamente povoadas.
Perguntas e respostas
Qual o artigo do CTB que trata da emissão de fumaça?
O artigo 231, inciso III, trata de veículos que transitam produzindo fumaça ou gases em níveis superiores aos permitidos.
Qual o código da infração?
Código 667-40, infração de natureza média, com 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Meu carro está com a manutenção em dia, mas soltou fumaça branca. Posso ser multado?
Sim, se a emissão for contínua e visível, mesmo com manutenção atualizada. A autuação depende da constatação do agente.
A infração pode ser recorrida?
Sim. É possível apresentar defesa administrativa, juntar provas e recorrer até a última instância administrativa (CETRAN).
O agente precisa medir a emissão com aparelho?
Não necessariamente. A autuação pode ser visual, especialmente se a fumaça for densa, contínua e perceptível por mais de 10 segundos.
Posso ser liberado com o veículo retido?
Sim. O agente pode liberar mediante assinatura de compromisso de regularização e prazo para reapresentação do veículo em condições.
Veículos a diesel estão mais sujeitos?
Sim. Especialmente veículos antigos, com injeção mecânica ou sem filtros de partículas.
É possível ter a CNH suspensa por essa infração?
Não diretamente. Mas se houver acúmulo de pontos, pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Pode afetar o licenciamento?
Sim, em estados com inspeção veicular obrigatória, o licenciamento pode ser bloqueado até a aprovação ambiental.
Sou motorista de aplicativo. Isso afeta meu trabalho?
Sim. Veículos que emitem fumaça em excesso podem ser bloqueados nas plataformas e causar prejuízos à reputação do profissional.
Conclusão
Transitar com o veículo produzindo fumaça em excesso é mais do que uma infração de trânsito. É uma conduta que prejudica a saúde pública, o meio ambiente e a segurança viária. A legislação brasileira estabelece penalidades para desestimular esse tipo de comportamento e incentivar a manutenção adequada dos veículos. Conhecer os limites, fazer revisões periódicas e utilizar combustíveis de qualidade são atitudes que evitam problemas e contribuem para um trânsito mais limpo e eficiente. Se você foi autuado injustamente, não hesite em recorrer. Mas se o problema existe, a melhor atitude é corrigi-lo o quanto antes.
