A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, oferecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, desde que atenda a certos critérios. Esse tipo de relação é particularmente popular entre casais que preferem manter a informalidade de sua convivência, mas ainda assim desejam ter proteção jurídica. Em um mundo cada vez mais digital, surge a pergunta: é possível formalizar uma união estável online? A resposta é sim, e este artigo detalha todo o processo para que você entenda como isso funciona e quais são os passos necessários para formalizá-la pela internet em 2024.
O Que é a União Estável?
Antes de explorarmos a formalização online, é importante entender o conceito de união estável. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Embora não haja uma exigência legal quanto ao tempo mínimo de convivência, os tribunais avaliam fatores como a intenção de formar uma família e a estabilidade da relação.
Casais heterossexuais e homossexuais podem formar união estável, e isso confere uma série de direitos, como herança, divisão de bens, pensão alimentícia, entre outros. A formalização da união estável é feita por meio de uma escritura pública, e agora, com o avanço da tecnologia, é possível fazer isso inteiramente online.
É Possível Formalizar uma União Estável Online?
Sim, é perfeitamente possível formalizar uma união estável de maneira online. Desde 2020, com a pandemia de COVID-19, diversos serviços cartoriais foram digitalizados, possibilitando a realização de atos notariais de forma remota. Um dos principais sistemas utilizados para isso é o e-Notariado, uma plataforma que permite aos cartórios oferecer serviços eletrônicos, incluindo a escritura de união estável.
O processo digital é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garante segurança jurídica e validade ao ato. Isso significa que uma união estável formalizada online possui o mesmo valor legal que a realizada presencialmente em cartório.
Vantagens da União Estável Online
A formalização da união estável online traz uma série de vantagens, especialmente para casais que enfrentam dificuldades de deslocamento ou que preferem a praticidade do meio digital:
- Conveniência: Todo o processo pode ser realizado sem a necessidade de comparecimento ao cartório, economizando tempo e facilitando a vida de casais que residem em diferentes cidades ou que possuem agendas complicadas.
- Rapidez: A união estável online costuma ser mais ágil que a presencial, uma vez que a comunicação é feita digitalmente e não há necessidade de deslocamentos.
- Segurança: O processo é realizado por videoconferência com o tabelião e os documentos são assinados eletronicamente, garantindo autenticidade e validade legal.
- Flexibilidade de agendamento: Muitas vezes é mais fácil agendar uma videoconferência do que uma visita presencial ao cartório, já que os horários podem ser mais flexíveis.
Agora, vamos ao passo a passo detalhado de como formalizar a união estável online.
Passo a Passo para Formalizar a União Estável Online
1. Contato com o Tabelião de Notas
O primeiro passo é entrar em contato com um cartório de notas que ofereça o serviço de e-Notariado. Muitos cartórios no Brasil já estão habilitados para realizar atos notariais online. Você pode localizar um cartório que ofereça o serviço através do site oficial do e-Notariado ou por meio de pesquisas em sua região.
Ao contatar o cartório, informe que deseja formalizar uma união estável online e solicite um agendamento para a videoconferência. É importante que tanto você quanto seu parceiro(a) possuam certificado digital, que pode ser emitido pelo próprio cartório ou por outras autoridades certificadoras.
2. Agendamento da Videoconferência
Após o contato inicial, será feito o agendamento de uma videoconferência com o tabelião de notas. Esse encontro virtual é necessário para que o tabelião possa verificar a identidade das partes e assegurar que ambas estão de acordo com a formalização da união estável.
No dia e horário agendados, você receberá um link por e-mail para acessar a videoconferência. É importante estar preparado com um dispositivo que tenha câmera e microfone, pois o tabelião precisará confirmar sua identidade.
3. Videoconferência com o Tabelião
No horário marcado, você e seu parceiro(a) acessarão o link enviado para a videoconferência. Durante a reunião, o tabelião fará perguntas básicas para verificar a intenção de ambas as partes de formalizar a união estável. O casal deverá fornecer informações como:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de início da união estável;
- Escolha do regime de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, entre outros).
A identificação é feita utilizando os documentos pessoais (RG, CPF) e o certificado digital. Este é o momento em que o tabelião valida os dados e prepara a minuta da escritura.
4. Assinatura Eletrônica da Escritura
Após a videoconferência, o tabelião enviará a minuta da escritura de união estável para que ambos os parceiros leiam e confirmem se está tudo conforme o combinado. Após a confirmação, a escritura será assinada eletronicamente através de um certificado digital. Esse certificado é essencial para validar a assinatura eletrônica e garantir a autenticidade do documento.
Se você ainda não possui um certificado digital, poderá adquiri-lo diretamente com o cartório ou através de uma certificadora digital habilitada.
5. Recebimento da Escritura
Assim que o documento for assinado por ambas as partes, ele estará oficialmente registrado. O cartório enviará uma cópia digital da escritura de união estável por e-mail. Esse documento tem a mesma validade jurídica de uma escritura assinada presencialmente em cartório.
6. Efeitos Legais
A partir da formalização, a união estável produzirá seus efeitos legais, como a definição do regime de bens e a possibilidade de reconhecimento de direitos e deveres mútuos, incluindo pensão, herança e outros benefícios. Caso o casal deseje dissolver a união no futuro, isso também poderá ser feito via escritura pública, online ou presencialmente.
União Estável em Cartório: Procedimento Presencial
Embora a modalidade online ofereça conveniência, é possível que alguns casais ainda prefiram ou precisem formalizar a união estável de forma presencial. Nesse caso, o processo também é simples e bastante semelhante ao digital.
Passo a Passo para a União Estável Presencial:
- Agendamento no Cartório: O casal deve entrar em contato com o cartório de notas de sua preferência para agendar uma data.
- Documentação: No dia agendado, ambos os parceiros deverão comparecer ao cartório munidos dos documentos pessoais (RG, CPF) e, se for o caso, da certidão de divórcio ou de óbito, caso um dos cônjuges seja divorciado ou viúvo.
- Declaração e Regime de Bens: O casal deve declarar a data de início da união estável e o regime de bens que desejam adotar.
- Assinatura da Escritura: A escritura de união estável será assinada pelo casal e pelo tabelião. Após a assinatura, a união estável estará formalizada.
Perguntas Frequentes Sobre a União Estável Online
1. Tem como fazer o documento de união estável pela internet?
Sim, é possível formalizar a união estável online através da plataforma e-Notariado. O processo é feito por videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada digitalmente.
2. Como faço para formalizar uma união estável?
Você pode formalizar uma união estável entrando em contato com um cartório de notas (online ou presencial), agendando uma reunião, fornecendo seus documentos e assinando a escritura. No caso online, o processo é feito via videoconferência e assinatura eletrônica.
3. Como fazer união estável em 2024?
Em 2024, o processo para formalizar a união estável continua sendo feito tanto presencialmente quanto online. O e-Notariado permite que casais formalizem a união de forma remota, desde que possuam um certificado digital e acesso à internet.
4. Precisa agendar para fazer união estável?
Sim, é necessário agendar com o cartório, seja para o atendimento presencial ou para a videoconferência online.
5. Como fazer união estável à distância?
Para formalizar a união estável à distância, basta utilizar a plataforma e-Notariado. O casal deve agendar uma videoconferência com o tabelião de notas e, no dia marcado, identificar-se e assinar a escritura digitalmente.
6. Quanto tempo leva para ficar pronta a certidão de união estável?
A escritura de união estável, seja feita presencialmente ou online, é geralmente concluída no mesmo dia. No caso online, após a assinatura digital, o documento é enviado por e-mail, pronto para ser utilizado.
Conclusão
A formalização de uma união estável online é uma realidade acessível e prática para casais que desejam garantir proteção jurídica à sua relação sem as formalidades do casamento civil. O processo, realizado através de videoconferência com o tabelião, é simples, rápido e seguro, oferecendo todas as garantias legais da formalização presencial. Seja para casais do mesmo sexo ou de sexos diferentes, a união estável online é uma ferramenta que facilita o acesso aos direitos de convivência familiar, promovendo maior inclusão e praticidade no reconhecimento legal das relações afetivas.
