Multas de 5 pontos são classificadas como infrações graves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando um condutor comete esse tipo de infração, ele sofre duas penalidades: a aplicação de uma multa no valor de R$ 195,23 (valor fixado por lei federal) e o registro de 5 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao longo deste artigo, você vai entender todos os aspectos que envolvem as multas de 5 pontos: o que são, quais infrações estão nessa categoria, como funciona o sistema de pontuação, o que acontece se o condutor acumular pontos na CNH, como consultar multas e pontos, e o que fazer caso deseje recorrer de uma infração. Vamos detalhar também como funcionam os prazos de prescrição e como a reincidência pode agravar a situação.
O que significa uma multa de 5 pontos
No Brasil, o sistema de penalidades por infrações de trânsito é dividido em quatro níveis: leve, média, grave e gravíssima. Cada tipo de infração corresponde a um número de pontos e a um valor de multa, conforme estipulado no artigo 258 do CTB. As infrações graves, que geram 5 pontos na CNH, são aquelas que demonstram um desrespeito relevante às regras de trânsito, mas que não necessariamente representam risco iminente de morte, como ocorre com as infrações gravíssimas.
Além disso, os pontos acumulados na CNH servem para avaliar o comportamento do condutor no trânsito. O acúmulo de pontos dentro de um período de 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir, conforme os critérios definidos na legislação.
Qual o valor da multa de 5 pontos
De acordo com o artigo 258, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações graves resultam em multa no valor de R$ 195,23, valor que pode ser reajustado conforme alterações legais. Esse valor é fixo, ou seja, não muda entre as infrações classificadas como graves, exceto se houver fator multiplicador específico previsto em lei (o que não ocorre nos casos padrão de 5 pontos).
Além do valor da multa, o infrator também recebe 5 pontos na CNH, que permanecem válidos por 12 meses a partir da data da infração. Esses pontos não são removidos com o pagamento da multa: permanecem no prontuário do motorista até o prazo legal.
Infrações que geram multa de 5 pontos
As infrações de trânsito graves são variadas e abrangem condutas tanto de motoristas quanto de pedestres, ciclistas e até proprietários de veículos. A seguir, listamos as principais infrações graves previstas no CTB, com suas descrições e exemplos para facilitar o entendimento.
Estacionar em local proibido
Art. 181, incisos VIII e IX do CTB
Estacionar o veículo onde houver placa de proibição (exceto em infrações gravíssimas, como em vagas de idosos ou deficientes) gera multa grave.
Exemplo: Estacionar em frente a hidrante, em esquinas ou em locais com sinalização de proibição.
Transitar com o farol apagado à noite ou em túneis
Art. 250 do CTB
Dirigir em rodovias ou túneis sem o uso adequado de luz baixa à noite, ou com os faróis desligados, é infração grave.
Exemplo: Circular por uma estrada à noite com os faróis desligados.
Deixar de dar preferência a pedestre
Art. 214, I e II do CTB
Deixar de parar o veículo quando o pedestre estiver na faixa, mesmo sem semáforo, é infração grave.
Exemplo: Um pedestre está atravessando na faixa e o veículo não reduz ou para.
Ultrapassar pela direita (quando não autorizado)
Art. 199 do CTB
Ultrapassar pela direita em locais não permitidos configura infração grave.
Exemplo: Veículo em movimento lento é ultrapassado pela direita em pista de mão única sem acostamento.
Trafegar com o veículo com descarga livre ou silenciador inoperante
Art. 230, XI do CTB
Veículo com o escapamento adulterado, gerando excesso de ruído, é infração grave.
Exemplo: Moto com escapamento esportivo sem silenciador.
Usar buzina em horário ou local proibido
Art. 227 do CTB
Buzinar em excesso em horários de silêncio ou em frente a hospitais, por exemplo, gera multa grave.
Exemplo: Buzinar continuamente em área residencial à noite.
Deixar de fazer uso do cinto de segurança pelo passageiro
Art. 167 do CTB
Se o passageiro estiver sem o cinto de segurança e o condutor permitir, a infração é de sua responsabilidade.
Exemplo: Passageiro no banco traseiro sem o cinto e o condutor segue viagem mesmo assim.
Deixar de prestar informações corretas ao órgão de trânsito
Art. 241 do CTB
Informar dados falsos para o DETRAN, como endereço ou dados do veículo, é infração grave.
Exemplo: Registrar endereço falso no cadastro da CNH para evitar recebimento de multas.
Circular com o licenciamento vencido
Art. 230, V do CTB
Conduzir veículo com licenciamento em atraso gera multa grave, além de remoção do veículo.
Exemplo: Veículo circulando em março com licenciamento vencido desde dezembro do ano anterior.
Deixar de reduzir a velocidade em locais de risco
Art. 220 do CTB
O condutor deve reduzir a velocidade em cruzamentos, curvas, escolas e locais sinalizados.
Exemplo: Manter alta velocidade ao passar por escola em horário de entrada ou saída.
Trafegar com pneus carecas
Art. 230, XVIII do CTB
Circular com pneu em mau estado de conservação ou abaixo do limite de segurança.
Exemplo: Pneu com menos de 1,6 mm de sulco visível.
Estacionar em local que obstrua a via
Art. 181, IX do CTB
Estacionar em frente a garagens, obstruindo entradas e saídas.
Exemplo: Veículo parado na frente de portão de garagem residencial.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH
O sistema de pontuação da CNH serve para punir de forma progressiva os condutores infratores. De acordo com o artigo 261 do CTB, o condutor poderá ter a CNH suspensa se acumular, no período de 12 meses, os seguintes limites:
40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima
30 pontos, se houver uma infração gravíssima
20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas
Ou seja, mesmo que a infração grave seja de 5 pontos, ela pode contribuir para a suspensão do direito de dirigir, especialmente se o condutor já tiver outras infrações no prontuário.
A multa de 5 pontos pode ser convertida em advertência?
Sim, desde que a infração não seja reincidente nos últimos 12 meses e esteja entre as infrações leves ou médias, conforme o artigo 267 do CTB. Como a multa de 5 pontos é grave, ela não pode ser convertida em advertência por escrito.
Essa possibilidade é exclusiva para infrações de menor potencial ofensivo (3 e 4 pontos), e somente quando o condutor tiver bom histórico.
Multa paga elimina os pontos?
Não. O pagamento da multa não interfere na pontuação. Os pontos continuam válidos por 12 meses e são considerados no histórico do condutor mesmo após o pagamento da penalidade. Por isso, é importante manter a atenção ao número de infrações cometidas e considerar a possibilidade de recorrer quando a infração for injusta.
O que acontece se o condutor atingir o limite de pontos
Se o condutor atingir o limite de pontos em 12 meses, ele será notificado da abertura de processo administrativo de suspensão da CNH. Nesse processo, o condutor poderá apresentar defesa e recursos. Se não for acolhido, terá que cumprir um período de suspensão, que varia de acordo com a gravidade das infrações, podendo chegar a até 12 meses ou mais.
Durante a suspensão, o condutor não pode dirigir. Para retomar o direito de conduzir, será necessário:
Cumprir o prazo de suspensão
Realizar o curso de reciclagem
Ser aprovado em avaliação de conhecimento
Como consultar os pontos e multas na CNH
O condutor pode consultar gratuitamente os pontos e multas registrados em sua CNH por meio dos seguintes canais:
1. Site do Detran do seu estado
Cada Detran estadual possui uma área de consulta com CPF, número da CNH ou Renavam.
2. Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Disponível para Android e iOS, o app permite acessar todas as informações de sua CNH e veículos.
3. Portal Gov.br
Através do login unificado, é possível verificar as infrações e acompanhar recursos administrativos.
Como recorrer de uma multa de 5 pontos
É possível recorrer de qualquer infração de trânsito, inclusive das infrações graves. O processo de defesa e recurso segue três etapas:
1. Defesa prévia:
Apresentada antes da multa ser efetivada. Argumenta-se contra o auto de infração.
2. Recurso à JARI (1ª instância):
Caso a defesa prévia não seja acolhida, o recurso é analisado por uma junta julgadora.
3. Recurso ao CETRAN (2ª instância):
Última etapa. Exige fundamentação sólida, com base em leis, provas ou erros formais.
É importante respeitar os prazos indicados na notificação e, se possível, juntar documentos, testemunhas, vídeos ou fotos.
Perguntas e respostas
Quanto tempo os pontos permanecem na CNH?
Os pontos têm validade de 12 meses, contados a partir da data da infração, e não da data de pagamento.
Se eu pagar a multa, os pontos saem da CNH?
Não. O pagamento quita a penalidade financeira, mas os pontos continuam válidos.
Quantas multas graves posso ter antes de perder a CNH?
Depende da presença de infrações gravíssimas. Se o condutor não tiver nenhuma, pode ter até 8 multas graves (40 pontos) no período de 12 meses. Se tiver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos.
Recebi multa por pneu careca. É grave?
Sim, é infração grave, com multa de 5 pontos e valor de R$ 195,23.
Como saber se já atingi o limite de pontos?
Acesse o site do Detran, o app CDT ou o portal Gov.br com seus dados e consulte seu histórico de infrações.
Posso perder a CNH só por multas graves?
Sim. O acúmulo de pontos, mesmo que apenas por infrações graves, pode levar à suspensão do direito de dirigir.
É possível recorrer de multa por estacionamento irregular?
Sim, especialmente se houver erro na autuação, ausência de sinalização adequada ou inconsistência na identificação do veículo.
Conclusão
As multas de 5 pontos representam infrações graves e refletem comportamentos que, embora não sejam considerados tão extremos como nas infrações gravíssimas, colocam em risco a ordem e a segurança no trânsito. O valor da multa é de R$ 195,23, mas seu impacto vai além do aspecto financeiro, pois compromete o histórico do condutor e pode levar à suspensão da CNH caso haja reincidência ou acúmulo de pontos.
Conhecer as condutas que geram esse tipo de penalidade é essencial para evitar erros, proteger sua habilitação e dirigir de forma mais consciente. Além disso, é fundamental saber como recorrer quando houver injustiça, como acompanhar seus pontos na CNH e manter a documentação do veículo em dia. A educação no trânsito começa com a informação, e estar atento às regras é o primeiro passo para uma condução segura, legal e responsável.
