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Você já conhece os valores das multas para 2022? Desde quando a Lei Nº 14.071/20 entrou em vigor em abril de 2021, muitas coisas foram alteradas no Código de Trânsito Brasileiro.
Várias coisas que antes eram infrações foram amenizadas ou tiveram outras condições aplicadas, de forma que não mais seriam consideradas infrações. Um exemplo é o caso de cruzar o sinal vermelho quando há a possibilidade de entrar à direita do cruzamento.
Dadas essas informações, fica o questionamento: será que você está realmente por dentro de tudo que acontece no mundo do trânsito hoje?
Preparamos um artigo completo sobre tudo o que você precisa ficar de olho: valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, pontuação, entre outras informações úteis. Confira a seguir e boa leitura!
Como funciona a gravidade das multas de trânsito?
Apesar de infrações de trânsito serem, em sua essência, uma transgressão da lei, elas possuem pesos e gravidades diferentes.
Não dá para tratar um caso de atropelamento de pedestre da mesma forma que se trata um caso de motorista que estacionou muito longe da calçada, por exemplo. É necessário ter ponderância e olhar para a situação da forma que a situação pede.
Sendo assim, cada uma das infrações possui um nível de gravidade, um valor de pontos a serem somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa a ser paga em dinheiro:
1. Infração leve
O grau mais baixo das infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista precisa pagar uma multa no valor de R$88,38 e tem 3 pontos somados à sua CNH. Ele não corre o risco de ter sua CNH suspensa ou cassada devido à infração.
2. Infração média
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A infração mediana abre os olhos do motorista: é preciso ter atenção para não cometer nenhuma infração mais grave. Aqui, ele necessita desembolsar R$130,16 para pagar a multa e terá 4 pontos somados à sua CNH. Também não corre risco de ter a Carteira suspensa ou cassada devido à infração.
3. Infração grave
Aqui, a situação já começa a ficar mais séria. Provavelmente o motorista cometeu alguma infração que colocava ele ou terceiros em risco. A multa para infrações dessa gravidade é de R$195,23 e o motorista terá 5 pontos adicionados à sua CNH.
4. Infração gravíssima
O grau mais alto das infrações de trânsito. As penalidades são as mais altas e costumam causar a suspensão ou cassação da CNH. Multa no valor R$293,47 e 7 pontos adicionados à CNH do motorista.
Existem multas mais caras do que as gravíssimas?
Sim, mas o grau é o mesmo. Então, como o valor da multa é mais caro do que o normal?
Simples: algumas multas têm o que chamamos de fator multiplicador. E o que é isso? Quando uma infração é tão grave que ela recebe uma multa que pode ter o seu valor multiplicado.
O valor da multa pode ser multiplicado em 2x, 3x, 5x, 10x, 20x ou 60x, podendo chegar até R$17.608,20, no caso de fator multiplicador em infrações gravíssimas.
O motorista pode recorrer essas infrações, independente da gravidade ou valor da multa?
Sim. O motorista sempre poderá recorrer e é importantíssimo que ele o faça o quanto antes, para garantir que não perca o seu direito de dirigir por um tempo ou tenha sua CNH cassada.
A entrada com recurso pode ser realizada em três momentos diferentes:
1. Defesa prévia
É a primeira coisa que o motorista precisa fazer após receber a notificação pelos correios de que foi autuado. O condutor tem o prazo de até 30 dias para dar entrada na defesa prévia.
Caso a defesa prévia seja indeferida ou simplesmente não tenha dado entrada nela, ele ainda tem outra chance de recorrer.
2. Primeira instância
Nesse caso, o condutor autuado precisa entrar com um recurso formal, enviado diretamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Esse recurso precisa ser realizado a partir de 30 dias após o recebimento da multa e a JARI tem um prazo de até 30 dias para avaliar o caso e dar um veredito.
Caso o recurso seja indeferido em primeira instância, ainda existe a possibilidade de recorrer em segunda instância.
3. Segunda instância
Para recorrer em segunda instância, só é possível quando a primeira foi indeferida.
Nesse caso, o recurso é direcionado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do seu estado. Essa é a última chance que o condutor terá de ter sua multa abonada.
Em caso de indeferimento, o motorista precisará pagar a multa, terá os pontos adicionados à CNH e, se for o caso, terá sua CNH suspensa ou cassada.
Quais são os valores de cada infração?
Como falamos acima, cada multa varia de acordo com o grau da infração.
Confira abaixo a tabela com as infrações, valores das multas, gravidade, pontos na carteira e se há ou não a possibilidade da CNH ser suspensa:
| ART. | Chamada da infração | Valor | Gravidade | Pontos | Suspende a CNH? |
| 162, I | Dirigir veículo sem possuir CNH | 880,41 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 162, II | Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa | 880,41 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 162, III | Dirigir com CNH de categoria errada | 586,94 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 162, VI | Dirigir sem usar lentes corretoras de visão | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 162, V | Dirigir com a CNH vencida (+30 dias) | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 163 | Entregar a direção a pessoa nas condições do artigo 162 | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 164 | Permitir que pessoa nas condições do art. 162 dirija | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 165 | Dirigir sob a influência de álcool | 2.934,70 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 165-A | Recusar o teste do bafômetro | 2.934,70 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 166 | Entregar a direção a pessoa habilitada sem condições de dirigir | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 167 | Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança | 195,23 | Grave | 5 | |
| 168 | Transportar crianças de forma irregular | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 169 | Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança | 88,38 | Leve | 3 | |
| 170 | Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos | 293 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 171 | Jogar água sobre os pedestres ou veículos | 130,16 | Média | 4 | |
| 172 | Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias | 130,16 | Média | 4 | |
| 173 | Disputar corrida | 2.934,70 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 174 | Promover racha | 2.934,70 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 175 | Realizar manobra perigosa | 2.934,70 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 176, I | Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 176, II | Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 176, III | Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 176, IV | Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 176, V | Condutor envolvido em acidente não prestar informações p/ B.O. | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 177 | Deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado | 195,23 | Grave | 5 | |
| 178 | Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo | 130,16 | Média | 4 | |
| 179, I | Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível a remoção | 195,23 | Grave | 5 | |
| 179, II | Reparar veículo nas demais vias quando for possível a remoção | 88,38 | Leve | 3 | |
| 180 | Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, I | Estacionar o veículo nas esquinas | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, II | Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (50cm 1m) | 88,38 | Leve | 3 | |
| 181, III | Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m) | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181, IV | Estacionar o veículo em desacordo com o CTB | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, V | Estacionar o veículo na pista | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 181, VI | Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, VII | Estacionar o veículo nos acostamentos | 88,38 | Leve | 3 | |
| 181, VIII | Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa, | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181, IX | Estacionar o veículo em garagem | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, X | Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, XI | Estacionar o veículo em fila dupla | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181, XII | Estacionar o veículo em cruzamento | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181, XIII | Estacionar o veículo em parada de ônibus | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, XIV | Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181, XV | Estacionar o veículo na contramão de direção | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, XVI | Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181, XVII | Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181, XVIII | Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Estacionar) | 130,16 | Média | 4 | |
| 181, XIX | Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar e Estacionar) | 195,23 | Grave | 5 | |
| 181 | nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 182, I | Parar o veículo nas esquinas | 130,16 | Média | 4 | |
| 182, II | Parar o veículo afastado da guia da calçada (50cm 1m) | 88,38 | Leve | 3 | |
| 182, III | Parar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m) | 130,16 | Média | 4 | |
| 182, IV | Parar o veículo em desacordo com o CTB | 88,38 | Leve | 3 | |
| 182, V | Parar o veículo na pista | 195,23 | Grave | 5 | |
| 182, VI | Parar o veículo na faixa de pedestres | 88,38 | Leve | 3 | |
| 182, VII | Parar o veículo na área de cruzamento | 130,16 | Média | 4 | |
| 182, VIII | Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis | 130,16 | Média | 4 | |
| 182, IX | Parar o veículo na contramão de direção | 130,16 | Média | 4 | |
| 182, X | Parar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar) | 130,16 | Média | 4 | |
| 183 | Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal | 130,16 | Média | 4 | |
| 184, I | Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo | 88,38 | Leve | 3 | |
| 184, II | Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo | 195,23 | Grave | 5 | |
| 184, III | Transitar na faixa exclusiva para um transporte coletivo | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 185, I | deixar de conservar o veículo na faixa correta | 130,16 | Média | 4 | |
| 185, II | deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita | 130,16 | Média | 4 | |
| 186, I | Transitar pela contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem | 195,23 | Grave | 5 | |
| 186, II | Transitar pela contramão em via de sentido único | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 187, I | Transitar em locais e horários não permitidos (rodizio) | 130,16 | Média | 4 | |
| 188 | Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito | 130,16 | Média | 4 | |
| 189 | Deixar de dar passagem veículo em serviço de urgência | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 190 | Seguir veículo em serviço de urgência | 195,23 | Grave | 5 | |
| 191 | Forçar passagem entre veículos | 2.934,70 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 192 | Deixar de guardar distância de segurança | 195,23 | Grave | 5 | |
| 193 | Transitar com o veículo em local proibido (calçadas, ciclovias etc.) | 880,41 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 194 | Transitar em marcha à ré, salvo para pequenas manobras seguras | 195,23 | Grave | 5 | |
| 195 | Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito | 195,23 | Grave | 5 | |
| 196 | Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção | 195,23 | Grave | 5 | |
| 197 | Não mudar de pista com antecedência para dobrar | 130,16 | Média | 4 | |
| 198 | Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado | 130,16 | Média | 4 | |
| 199 | Ultrapassar pela direita | 130,16 | Média | 4 | |
| 200 | Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 201 | Deixar de guardar a distância lateral (01m50cm) ao ultrapassar bicicleta | 130,16 | Média | 4 | |
| 202, I | Ultrapassar veículo pelo acostamento | 1467,35 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 202, II | Ultrapassar veículo em interseções e passagens de nível | 1467,35 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 203 | Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 203, II | Ultrapassar pela contramão veículo nas faixas de pedestre | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 203 | Ultrapassar pela contramão veículo em pontes, viadutos ou túneis | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 203, IV | Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 203, V | Ultrapassar em faixa amarela contínua | 1.467,35 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 204 | Não aguardar no acostamento a oportunidade de cruzar a pista | 195,23 | Grave | 5 | |
| 205 | Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização | 88,38 | Leve | 3 | |
| 206, I | Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 206, II | Executar retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 206, III | Executar retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias etc.) | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 206, IV | Executar retorno entrando na contramão da via transversal | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 206, V | Executar retorno com prejuízo da circulação ou da segurança | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 207 | Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos | 195,23 | Grave | 5 | |
| 208 | Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 209 | Transpor bloqueio viário sem autorização | 195,23 | Grave | 5 | |
| 209 | Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos | 195,23 | Grave | 5 | |
| 209 | Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio | 195,23 | Grave | 5 | |
| 210 | Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial | 293,47 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 211 | Ultrapassar veículos em fila, parados em sinal luminoso, ou qualquer obstáculo | 195,23 | Grave | 5 | |
| 212 | Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 213, I | Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas) | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 213, II | Deixar de parar o veículo por agrupamento de veículos (cortejos) | 195,23 | Grave | 5 | |
| 214, I | Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 214, II | Não deixar pedestre concluir a travessia, mesmo com sinal verde | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 214, III | Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 214, IV | Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia | 195,23 | Grave | 5 | |
| 214, V | Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo | 195,23 | Grave | 5 | |
| 215, I | Deixar de dar preferência em interseção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita | 195,23 | Grave | 5 | |
| 215, II | Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência | 195,23 | Grave | 5 | |
| 216 | Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança | 130,16 | Média | 4 | |
| 217 | Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos | 130,16 | Grave | 5 | |
| 218, I | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% | 130,16 | Média | 4 | |
| 218, II | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em 20% até 50%. | 195,23 | Grave | 5 | |
| 218, III | Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida | 880,41 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 219 | Transitar em velocidade inferior à metade permitida | 130,16 | Média | 4 | |
| 220, I | Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 220, II | Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, III | Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se da calçada ou acostamento | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, IV | Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, V | Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, VI | Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, VII | Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou trabalhadores na pista | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220 | Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, IX | Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220 | Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, XI | Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, XII | Deixar de reduzir a velocidade em declive | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220, XIII | Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista | 195,23 | Grave | 5 | |
| 220 | Deixar de reduzir a velocidade perto grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, etc.) | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 221 | Portar no veículo placas de identificação irregulares | 130,16 | Média | 4 | |
| 222 | Não ligar giroflex nas situações de atendimento de emergência (ambulâncias e viaturas) | 130,16 | Média | 4 | |
| 223 | Transitar com o farol desregulado ou com luz alta | 195,23 | Grave | 5 | |
| 224 | Fazer uso de luz alta em vias providas de iluminação pública | 88,38 | Leve | 3 | |
| 225, I | Deixar de sinalizar a via quando tiver de remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento | 195,23 | Grave | 5 | |
| 225, II | Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via | 195,23 | Grave | 5 | |
| 226 | Deixar de retirar objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via | 130,16 | Média | 4 | |
| 227, I | Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores | 88,38 | Leve | 3 | |
| 227, II | Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto | 88,38 | Leve | 3 | |
| 227, III | Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas | 88,38 | Leve | 3 | |
| 227, IV | Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização | 88,38 | Leve | 3 | |
| 227, V | Usar buzina em desacordo com estabelecido pelo CONTRAN | 88,38 | Leve | 3 | |
| 228 | Usar som no veículo em volume não autorizado pelo CONTRAN | 195,23 | Grave | 5 | |
| 229 | Usar alarme ou aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público | 130,16 | Média | 4 | |
| 230, I | Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 230, II | transportar passageiros em compartimento de carga | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 230, III | Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 230, IV | Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 230, V | Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 230, VI | Conduzir o veículo com a placa ilegível | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 230, VII | Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, VIII | Conduzir o veículo não inspecionado, quando obrigatório | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, IX | Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, X | Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XI | Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XII | Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XIII | Conduzir o veículo com o sistema de iluminação e de sinalização alterados | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XIV | Conduzir o veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XV | Conduzir o veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XVI | Conduzir o veículo com vidros cobertos por películas, painéis decorativos ou pinturas | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XVII | Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XVIII | Conduzir o veículo em mau estado de conservação comprometendo a segurança | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XVIII | Conduzir o veículo reprovado na inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XIX | Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XX | Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares | 195,23 | Grave | 5 | |
| 230, XXI | Conduzir o veículo de carga sem inscrição da tara e demais previstas no CTB | 130,16 | Média | 4 | |
| 230, XXII | Conduzir o veículo com defeito de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas | 130,16 | Média | 4 | |
| 230, XXIII | Conduzir o veículo de carga ou passageiros em desacordo com aos intervalos para descanso | 130,16 | Média | 4 | |
| 231, I | Transitar com o veículo danificando a via | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 231, II | Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 231, III | Transitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN | 195,23 | Grave | 5 | |
| 231, IV | Transitar com o veículo de dimensões ou de sua carga superiores aos limites | 195,23 | Grave | 5 | |
| 231, V | Transitar com o veículo com excesso de peso (R$ 130,16 + acréscimo previsto nas alíneas de acordo com o excesso) | 130,16 | Média | 4 | |
| 231, VI | Transitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes, ou com esta vencida | 195,23 | Grave | 5 | |
| 231, VII | Transitar com o veículo com lotação excedente | 130,16 | Média | 4 | |
| 231, VIII | Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização | 130,16 | Média | 4 | |
| 231, IX | Transitar com o veículo desligado ou desengrenado | 130,16 | Média | 4 | |
| 231, X | Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 232 | Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB | 88,38 | Leve | 3 | |
| 233 | Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias | 195,23 | Grave | 5 | |
| 234 | Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 235 | Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo | 195,23 | Grave | 5 | |
| 236 | Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência | 130,16 | Média | 4 | |
| 237 | Transitar com o veículo sem a simbologia e identificação exigidas | 195,23 | Grave | 5 | |
| 238 | Recusar-se a entregar os documentos à autoridade | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 239 | Retirar do local veículo legalmente retido para regularização | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 240 | Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado | 195,23 | Grave | 5 | |
| 241 | Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor | 88,38 | Leve | 3 | |
| 242 | Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 243 | Empresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos | 195,23 | Grave | 5 | |
| 244, I | Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN | 293,47 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 244, II | Conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto | 293,47 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 244, III | Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando | 293,47 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 244, IV | Conduzir moto com os faróis apagados | 293,47 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 244, V | Conduzir moto transportando criança menor de 07 anos | 293,47 | Gravíssima | 7 | Suspende |
| 244, VI | Conduzir moto rebocando outro veículo | 195,23 | Grave | 5 | |
| 244, VII | Conduzir moto sem segurar o guidom com ambas as mãos | 195,23 | Grave | 5 | |
| 244, VIII | Conduzir moto transportando carga incompatível | 195,23 | Grave | 5 | |
| 244, IX | Conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei | 195,23 | Grave | 5 | |
| 245 | Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização | 195,23 | Grave | 5 | |
| 246 | Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 247 | Deixar de conduzir veículos de tração humana ou animal pelo bordo da pista, em fila única | 130,16 | Média | 4 | |
| 248 | Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente | 195,23 | Grave | 5 | |
| 249 | Não acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque ou carga de mercadorias | 130,16 | Média | 4 | |
| 250 | I, “a deixar de manter acesa a luz baixa a noite | 130,16 | Média | 4 | |
| 250 | I, “b deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias | 130,16 | Média | 4 | |
| 250 | I, “c veículo de transporte coletivo deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas | 130,16 | Média | 4 | |
| 250 | I, “d deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores | 130,16 | Média | 4 | |
| 250, II | deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração; | 130,16 | Média | 4 | |
| 250, III | deixar de manter a placa traseira iluminada à noite; | 130,16 | Média | 4 | |
| 251, I | Utilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência | 130,16 | Média | 4 | |
| 251, II | Dar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem | 130,16 | Média | 4 | |
| 252, I | Dirigir o veículo com o braço do lado de fora | 130,16 | Média | 4 | |
| 252, II | Dirigir o veículo transportando pessoas | 130,16 | Média | 4 | |
| 252, III | Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito | 130,16 | Média | 4 | |
| 252, IV | Dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização os pedais | 130,16 | Média | 4 | |
| 252, V | Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário | 130,16 | Média | 4 | |
| 252, V | § Parágrafo único, no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 252, VI | Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos | 130,16 | Média | 4 | |
| 252, VII | Dirigir o veículo utilizando-se de fone nos ouvidos | 130,16 | Média | 4 | |
| 253 | Bloquear a via com veículo | 293,47 | Gravíssima | 7 | Não suspende |
| 253-A | Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização | 8.804,10 | Gravíssima | 7 | Suspensão de 12 meses |
| 253-A § 1º | organizar interrupção da circulação da via sem autorização | 17.608,20 | Gravíssima | 7 | Suspensão de 12 meses |
| 254, I | É proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido | 44,19 | Leve | 3 | |
| 254, II | É proibido ao pedestre cruzar a pista nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão | 44,19 | Leve | 3 | |
| 254, III | É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento | 44,19 | Leve | 3 | |
| 254, IV | É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização | 44,19 | Leve | 3 | |
| 254, V | É proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea | 44,19 | Leve | 3 | |
| 254, VI | É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica | 44,19 | Leve | 3 | |
| 255 | Conduzir bicicleta em calçada onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva | 130,16 | Média | 4 |
Vale lembrar que essa tabela é referente ao ano de 2022, enquanto sob a Lei Nº 14.071/20.
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