Fernando Capez
Este perfil reúne as assinaturas de Fernando Capez encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela USP e doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de várias obras jurídicas
Fonte no acervo: As lacunas da política educacional brasileira.
Artigos publicados
- Prisão preventiva, medidas cautelares e detração penal
- Maus-tratos contra animais: a importância da repressão jurídica
- A objetividade jurídica nos crimes contra a dignidade sexual
- O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas
- Impossibilidade da legalização da maconha
- Princípio da insignificância ou bagatela
- Do direito de recorrer em liberdade na visão do Supremo Tribunal Federal
- A questão da deserção do recurso de apelação em face da fuga do réu
- A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
- Sancionada Lei que autoriza o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência
- Interrogatório por videoconferência
- A questão da diminuição da maioridade penal
- As lacunas da política educacional brasileira
- Os principais problemas da administração pública brasileira
Política de autoria histórica
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