Luiz Cláudio Barreto Silva

Este perfil reúne as assinaturas de Luiz Cláudio Barreto Silva encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

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Artigos publicados

• É cabível a compensação por dano moral pelo indevido ajuizamento de execução fiscal?
• A inércia do legislador em regulamentar os juros de 12% da Constituição da República: Cabe indenização?

Política de autoria histórica

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