Os palestrantes foram os promotores de Justiça Marta Moriya (MP/GO), Paulo Jose Leite (MPDFT) e Luís Fernando Rocha (MP/SP)
Inovações tecnológicas, combate à crise hídrica e planejamento estratégico foram os temas da terceira edição de 2022 do projeto “Diálogos Ambientais”, realizada nessa quinta-feira, 25 de agosto, por meio do canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.
Iniciativa da Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, o programa foi apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membro auxiliar da CMA, Tarcila Gomes.
Na primeira palestra, a promotora de Justiça do Estado de Goiás Marta Moriya falou sobre a atuação estrutural do MP no combate à crise hídrica no município goiano de Senador Canedo. A promotora destacou que “a atuação tem de ser resolutiva, ou seja, modificar a atuação exclusivamente demandista, buscar a autocomposição, quando possível, respeitar a discricionariedade de escolhas do agente público com base em critérios técnicos e motivados, visar à implementação efetiva das políticas públicas e produzir resultados socialmente relevantes”.
Para chegar a essa conclusão, a membra do MP de Goiás citou os procedimentos realizados num caso em que a instituição recomendou a suspensão e a análise para emissão de atestados de viabilidade técnica operacional (AVTO), que garantem a viabilidade de fornecimento de água, para empreendimento no qual foram encontradas irregularidades.
Após realizar um trabalho de diagnóstico e de coleta de dados de captação, de mananciais e de crescimento populacional, o MP fez uma série de reuniões com os órgãos competentes e participou da elaboração de instrução normativa em que foi exigida do empreendimento a contrapartida no valor de R$ 1.200,00 por lote novo. A quantia garantiu a viabilidade da água e a liquidação de passivos.
Além disso, após nova auditoria nos AVTOs, foi descoberto que havia R$ 20 milhões em contrapartida para o município investir na melhoria do sistema de tratamento, distribuição e abastecimento. Com base nesse trabalho, o MP firmou termo de ajustamento de conduta, no valor de R$ 8 milhões, para, emergencialmente, serem realizadas obras de melhoria.
Enquanto estava sendo executado esse plano, houve o colapso de um reservatório de um milhão de litros de água, destruindo casas e deixando a região sem água. Para solucionar o caso, o Ministério Púbico negociou a construção de novo reservatório, o que foi feito em sete meses, pela iniciativa privada, beneficiando a distribuição de água para 17 empreendimentos e 20 mil unidades.
Inovações tecnológicas
Na segunda palestra do dia, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Paulo Jose Leite relatou sua experiência num pós-doutorado e abordou o tema “Inovações tecnológicas e sustentabilidade. O uso do blockchain e dos smartcontracts na gestão hídrica em área de escassez: o caso de Sacramento, Califórnia, EUA”.
O membro do MPDFT explicou os conceitos de blockchain, de smartcontrats e de internet das coisas e destacou o quanto essas plataformas são importantes para a gestão dos recursos hídricos subterrâneos. Ele afirmou que são mecanismos de quarta geração e que possuem ferramentas de inovação para a proteção ao meio ambiente.
O blockchain, por exemplo, registra todas as trocas de dados ou transações feitas em livro-razão imutável, evitando o duplo uso de água não contabilizado. O blockchain também utiliza “contratos inteligentes”, pelos quais transações protetivas e negociais podem ser executadas automaticamente de acordo com política pública de gestão da água do Estado da Califórnia, quando as condições fáticas e jurídicas são combinadas, representando um novo poder de polícia.
O promotor concluiu que “o caso apresentado incentiva a adoção de novas tecnologias de proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente no mundo e no Brasil, sendo que a tecnologia 5G no Brasil pode facilitar essa implantação”.
Planejamento estratégico
Já o promotor de Justiça do Estado de São Paulo Luís Fernando Rocha falou sobre a importância do planejamento estratégico para uma atuação resolutiva do Ministério Público na área ambiental.
O membro do MP/SP salientou que ainda não há uma cultura de planejamento nas instituições e que é “fundamental monitorar e compreender as necessidades das mudanças comportamentais da sociedade”. Para isso, complementou, é necessário que as promotorias identifiquem a missão, a visão e os valores que devem nortear suas atuações.
Rocha falou, também, sobre a importância do planejamento estratégico para a gestão das promotorias de Justiça ambientais, que lida, diariamente, com uma diversidade de temas. O promotor reforçou que os membros do MP devem, cada vez mais, evitar a judicialização e buscar outras ferramentas para a satisfação dos objetivos, como a atuação resolutiva.
Assista aqui à íntegra do programa.
Palestrantes
No dia 26 de abril, a CMA divulgou a lista dos selecionados para atuarem como palestrantes no projeto “Diálogos Ambientais”.
Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
Os selecionados ministram palestras de 20 minutos, com a abordagem de temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e/ou apresentação de projetos exitosos para conhecimento dos membros do Ministério Público brasileiro e do público em geral.
As próximas palestras mensais serão realizadas até outubro, sempre às 16 horas, para público aberto, por meio do canal do CNMP no YouTube, conforme cronograma abaixo.
29 de setembro
Título da palestra: Acordo de não persecução penal e proteção ambiental (bioma Mata Atlântica).
Palestrantes: Philipe Salomão Marinho de Araujo – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; e Rogério Rudikini Neto – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
27 de outubro
Título da palestra: O fato consumado em matéria ambiental.
Palestrante: Ana Maria Moreira Marchesan – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Título da palestra: Inundações urbanas: a atuação do Ministério Público em defesa do
Palestrante: Ximena Cardozo Ferreira – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Título da palestra: Controle da convencionalidade e meio ambiente.
Palestrante: Roberto Carlos Batista – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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