O auxílio-acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS para trabalhadores que, após um acidente, ficam com sequelas que diminuem permanentemente sua capacidade de trabalho. Esse benefício é pago como uma compensação ao trabalhador, e pode ser recebido junto com o salário. Este artigo aborda o que é o auxílio-acidente, quem tem direito, como solicitá-lo e outros aspectos jurídicos relacionados ao benefício.
Definição de auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, fica com uma redução parcial e permanente de sua capacidade de trabalho. Mesmo que a sequela não o impeça totalmente de trabalhar, ela pode limitar suas atividades ou diminuir sua eficiência no desempenho de funções que exercia anteriormente.
Ao contrário do auxílio-doença, o auxílio-acidente permite que o trabalhador continue trabalhando, recebendo o benefício como complemento ao salário, desde que sua capacidade de trabalho tenha sido afetada permanentemente pelo acidente.
Quem pode receber o auxílio-acidente
O direito ao auxílio-acidente é concedido a trabalhadores que são segurados do INSS e que, após um acidente ou doença, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Esse benefício está disponível para empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como trabalhadores rurais.
Por outro lado, contribuintes individuais, como autônomos, e segurados facultativos, como estudantes que pagam o INSS para fins de aposentadoria, não têm direito ao auxílio-acidente. A concessão do benefício depende de uma avaliação realizada pelo INSS, que examina o grau de incapacidade do segurado.
Como solicitar o auxílio-acidente
O trabalhador que acredita ser elegível para o auxílio-acidente deve fazer a solicitação diretamente ao INSS. O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, onde o trabalhador será avaliado por um médico perito. Essa avaliação é necessária para verificar a existência de sequelas permanentes decorrentes do acidente ou doença que justifiquem a concessão do benefício.
O agendamento da perícia pode ser feito pelo site do Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome ou por meio do telefone 135. No dia da perícia, é importante que o trabalhador apresente laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem as lesões ou a redução da capacidade laboral.
Cálculo do valor do auxílio-acidente
O valor do auxílio-acidente é equivalente a 50% do salário de benefício do trabalhador, que é calculado com base na média de suas contribuições ao INSS. Esse pagamento é feito mensalmente e serve como uma compensação para o trabalhador que sofreu a perda parcial de sua capacidade de trabalho.
Diferentemente de outros benefícios, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige que o trabalhador fique afastado de suas atividades. Ele pode continuar trabalhando, recebendo tanto o salário quanto o benefício. No entanto, ao atingir a aposentadoria, o benefício é encerrado.
Encerramento do auxílio-acidente
O auxílio-acidente é pago ao trabalhador até que ele se aposente. Quando o trabalhador atinge a aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez, o pagamento do benefício é automaticamente interrompido. O mesmo ocorre no caso de falecimento do trabalhador, já que o benefício tem caráter indenizatório e não é transferível para dependentes.
O encerramento do auxílio-acidente ao se aposentar ocorre porque, ao passar a receber a aposentadoria, o trabalhador já é assistido financeiramente pelo novo benefício, não havendo possibilidade de acumulação dos dois.
Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
O auxílio-acidente e o auxílio-doença são benefícios que podem ser concedidos em decorrência de acidentes, mas apresentam diferenças importantes. O auxílio-doença é um benefício temporário, pago enquanto o trabalhador está totalmente incapacitado para suas atividades e precisa se afastar do trabalho. Já o auxílio-acidente é concedido para compensar incapacidades parciais e permanentes, que permitem ao trabalhador continuar trabalhando, embora com limitações.
Além disso, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, enquanto o auxílio-doença exige o afastamento completo do trabalhador durante o recebimento do benefício.
Tipos de acidentes que geram direito ao auxílio-acidente
O auxílio-acidente pode ser concedido em casos de acidentes de qualquer tipo, sejam eles ocorridos no ambiente de trabalho, em casa ou no trânsito. O acidente de trabalho é um dos mais comuns, mas o benefício também pode ser solicitado em casos de acidentes domésticos ou de trânsito que resultem em sequelas permanentes.
Além dos acidentes, o benefício pode ser concedido em casos de doenças ocupacionais, como problemas decorrentes de esforços repetitivos, exposição a produtos químicos, ou outros problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho.
Auxílio-acidente e estabilidade no emprego
O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno de um período de afastamento, conforme a Lei nº 8.213/91. No entanto, essa estabilidade está vinculada ao auxílio-doença acidentário e não ao auxílio-acidente.
Em outras palavras, a estabilidade provisória se aplica ao trabalhador enquanto ele está afastado por meio do auxílio-doença acidentário. Quando o trabalhador retorna ao trabalho e passa a receber o auxílio-acidente, ele não tem garantida essa estabilidade no emprego.
Importância da perícia médica
A perícia médica é um passo crucial no processo de solicitação do auxílio-acidente. O médico perito é o responsável por avaliar o trabalhador, identificar as sequelas deixadas pelo acidente e determinar se essas lesões resultam em incapacidade parcial e permanente. Sem o laudo pericial, o INSS não concederá o benefício.
Para que a perícia seja favorável, o trabalhador deve levar documentação médica que comprove a existência de sequelas, como laudos de exames, relatórios de tratamento e outros documentos que atestem sua condição.
Acumulação do auxílio-acidente com outros benefícios
O auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, o que permite que o trabalhador continue em suas funções e, ao mesmo tempo, receba a indenização. No entanto, o benefício não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários de natureza indenizatória, como o auxílio-doença ou a aposentadoria.
Uma vez que o trabalhador se aposenta, o auxílio-acidente é interrompido, pois o recebimento de um benefício previdenciário destinado à aposentadoria substitui o auxílio, sendo o INSS responsável pelo pagamento apenas de um dos benefícios.
Caráter indenizatório do auxílio-acidente
O auxílio-acidente tem um caráter indenizatório, ou seja, ele não é um benefício salarial, mas sim uma compensação pela redução da capacidade de trabalho do segurado. Por esse motivo, o trabalhador pode continuar desempenhando suas atividades normalmente, desde que sua capacidade laboral tenha sido parcialmente afetada.
Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não visa cobrir a ausência do trabalhador por motivo de incapacidade total, mas sim compensar o impacto que a lesão permanente pode ter em sua carreira.
Conclusão
O auxílio-acidente é um benefício fundamental para garantir que os trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes possam receber uma compensação financeira pelo impacto que essas lesões têm em sua capacidade de trabalho. O benefício, que pode ser acumulado com o salário, é pago pelo INSS até que o trabalhador se aposente.
É essencial que o trabalhador esteja atento ao processo de solicitação, incluindo a importância da perícia médica e da documentação que comprova suas lesões. O auxílio-acidente é uma forma de indenização que visa minimizar os efeitos de acidentes que resultam em limitações permanentes, assegurando uma proteção financeira enquanto o trabalhador continua em sua função.
