O código CID H54.2 refere-se à deficiência visual moderada, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Essa condição envolve perda parcial da visão, que pode impactar significativamente a vida diária e as atividades laborais de uma pessoa. A deficiência visual moderada é avaliada a partir da acuidade visual inferior a 0,3 e igual ou superior a 0,1 no melhor olho, mesmo com a melhor correção óptica disponível.
Essa condição pode ser causada por diversos fatores, como doenças congênitas, lesões oculares, catarata, glaucoma, retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à idade. Dependendo da causa, a deficiência visual pode ser temporária ou permanente.
Impactos da deficiência visual moderada
A deficiência visual moderada pode afetar diretamente a qualidade de vida e a capacidade de realização de atividades diárias. Os principais impactos incluem:
- Dificuldade para ler e escrever, mesmo com o uso de óculos
- Problemas para identificar rostos ou objetos à distância
- Limitação na mobilidade e necessidade de apoio para deslocamento
- Redução da capacidade de realizar tarefas que exigem precisão visual
- Dificuldade para operar máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho
- Dependência de dispositivos de ampliação, como lupas e softwares específicos
Direitos e benefícios previdenciários para pessoas com CID H54.2
Pessoas diagnosticadas com deficiência visual moderada podem ter direito a diversos benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente se a condição comprometer sua capacidade de trabalho ou de participação plena na sociedade.
Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
Requisitos para concessão:
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
- Comprovação da deficiência visual moderada
- Avaliação médica e social realizada pelo INSS
Auxílio-doença
O auxílio-doença é concedido aos segurados do INSS que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão da deficiência visual. Para obter o benefício, é necessário apresentar laudos médicos e realizar perícia no INSS.
Aposentadoria por invalidez
Se a deficiência visual for considerada irreversível e impedir o segurado de exercer atividades laborais de forma permanente, ele poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.
Isenção de Imposto de Renda
Pessoas com deficiência visual moderada têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão.
Tratamentos e reabilitação para CID H54.2
O tratamento para deficiência visual moderada depende da causa subjacente. As opções incluem:
- Cirurgias corretivas, como remoção de catarata
- Uso de óculos, lentes de contato e lupas
- Dispositivos de ampliação eletrônica e softwares de acessibilidade
- Terapia de reabilitação visual
- Treinamento para uso de bengalas e sistemas de orientação
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento oftalmológico gratuito, além de oferecer programas de reabilitação visual em centros especializados.
Adaptações e tecnologias assistivas
Para melhorar a autonomia e a qualidade de vida, é possível recorrer a tecnologias assistivas, como:
- Software de leitura de tela para computadores e smartphones
- Livros em formato digital ou em áudio
- Sistemas de lupa eletrônica
- Dispositivos com comandos de voz
- Sinalizações táteis e adaptadas
Essas ferramentas são essenciais para promover a inclusão e permitir que pessoas com deficiência visual realizem tarefas cotidianas e profissionais.
Perguntas e respostas
O que significa o código CID H54.2?
O código CID H54.2 refere-se à deficiência visual moderada, caracterizada por uma redução parcial da visão, mesmo com o uso de óculos ou lentes.
A deficiência visual moderada dá direito ao BPC-LOAS?
Sim, desde que o requerente comprove incapacidade para o trabalho e renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC-LOAS?
Laudos médicos, exames oftalmológicos, relatórios de reabilitação e documentos que comprovem a renda familiar.
É possível obter aposentadoria por invalidez com o CID H54.2?
Sim, desde que a deficiência seja irreversível e cause incapacidade permanente para o trabalho.
Quais tratamentos estão disponíveis para o CID H54.2?
Cirurgias corretivas, lentes de aumento, reabilitação visual, dispositivos assistivos e softwares de acessibilidade.
A deficiência visual moderada afeta a autonomia pessoal?
Sim, podendo causar dificuldades para leitura, escrita, mobilidade e realização de atividades cotidianas.
Como é feita a avaliação no INSS para concessão de benefícios?
A avaliação inclui perícia médica e análise social para verificar o impacto da deficiência na vida do requerente e sua capacidade funcional.
Pessoas com CID H54.2 podem trabalhar?
Sim, dependendo do grau de comprometimento visual, adaptações tecnológicas e funções compatíveis podem permitir o exercício de atividades laborais.
Existem tratamentos gratuitos pelo SUS?
Sim, o SUS oferece atendimentos oftalmológicos, exames, tratamentos e programas de reabilitação visual.
É necessário advogado para solicitar o BPC-LOAS?
Não é obrigatório, mas a orientação de um advogado pode facilitar o processo e garantir a apresentação correta dos documentos necessários.
Conclusão
O CID H54.2 identifica pessoas com deficiência visual moderada, condição que pode gerar dificuldades funcionais e sociais. Para aqueles que enfrentam limitações significativas, o BPC-LOAS e outros benefícios previdenciários podem proporcionar suporte financeiro e melhorar a qualidade de vida.
Além disso, o acesso a tratamentos oftalmológicos, tecnologias assistivas e programas de reabilitação é essencial para promover a inclusão e a autonomia. Caso você ou alguém próximo enfrente essa condição, buscar orientação médica e jurídica especializada é o primeiro passo para garantir o acesso aos direitos previstos em lei.
