CID Nefrolitíase

A nefrolitíase, popularmente conhecida como cálculo renal ou pedra nos rins, é uma condição médica identificada pelo CID N20 na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Trata-se da formação de cristais sólidos nos rins ou no trato urinário, causando dor intensa e podendo gerar incapacidade temporária para o trabalho. Quando o quadro clínico é grave e recorrente, o paciente pode precisar de afastamento pelo INSS, podendo inclusive ter direito ao auxílio-doença. Neste artigo, você entenderá todos os aspectos relacionados ao CID da nefrolitíase, desde o diagnóstico e os sintomas até os direitos trabalhistas e previdenciários.

O que significa CID N20

O CID N20 é o código da Classificação Internacional de Doenças para a nefrolitíase ou cálculo renal. O sistema CID, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde, serve para padronizar diagnósticos médicos e orientar procedimentos clínicos, administrativos e previdenciários. O código N20 refere-se a:

• N20.0 – Cálculo do rim

• N20.1 – Cálculo do ureter

• N20.2 – Cálculo do rim com cálculo do ureter

• N20.9 – Cálculo do trato urinário, não especificado

Esse código é utilizado em atestados médicos, laudos, prontuários hospitalares e solicitações de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

O que é nefrolitíase

A nefrolitíase é uma condição caracterizada pela formação de cálculos sólidos (pedras) nos rins ou nas vias urinárias, formados a partir de sais minerais e outras substâncias presentes na urina. Esses cálculos podem variar em tamanho e quantidade, e, dependendo da sua localização e composição, podem causar sintomas leves, moderados ou severos.

Os principais tipos de pedras nos rins são:

• Cálculo de oxalato de cálcio (mais comum)

• Cálculo de ácido úrico

• Cálculo de estruvita (relacionado a infecções)

• Cálculo de cistina (mais raro, de origem genética)

Sintomas da nefrolitíase

A presença de pedras nos rins pode ser silenciosa, mas geralmente causa dor intensa e repentina, especialmente quando o cálculo se desloca pelo ureter. Os principais sintomas incluem:

• Dor lombar intensa (geralmente em um dos lados)

• Náuseas e vômitos

• Urina com sangue (hematúria)

• Vontade constante de urinar

• Ardência ao urinar

• Febre (em casos com infecção associada)

• Calafrios

Em situações mais graves, pode haver obstrução do fluxo urinário, infecção urinária severa ou insuficiência renal.

Diagnóstico da nefrolitíase

O diagnóstico é feito por meio da análise dos sintomas e exames complementares, como:

• Exame de urina (presença de sangue, cristais, pH alterado)

• Ultrassonografia renal

• Tomografia computadorizada (mais precisa para localizar cálculos)

• Radiografia de abdome

• Exames de sangue (avaliação da função renal)

É comum que o paciente procure atendimento emergencial devido à dor aguda. A partir da identificação do cálculo, o tratamento é definido conforme seu tamanho, localização e gravidade.

Tratamentos disponíveis para cálculo renal

O tratamento da nefrolitíase depende do tamanho da pedra, dos sintomas e da presença de complicações. As abordagens mais comuns incluem:

1. Tratamento conservador:
Indicado para pedras pequenas (até 5 mm), que podem ser expelidas naturalmente com ingestão de líquidos e analgésicos.

2. Litotripsia extracorpórea por ondas de choque (LECO):
Procedimento não invasivo que fragmenta o cálculo para facilitar sua eliminação pela urina.

3. Ureteroscopia:
Procedimento endoscópico para retirada ou fragmentação de pedras no ureter.

4. Nefrolitotomia percutânea:
Cirurgia minimamente invasiva para remoção de cálculos maiores localizados no rim.

5. Cirurgia aberta:
Raramente utilizada, indicada apenas em casos muito complexos.

O tratamento também inclui orientação alimentar, uso de medicamentos para controle da dor e, em alguns casos, prevenção de novos cálculos com medicamentos específicos.

Cálculo renal dá direito a afastamento pelo INSS?

Sim. Se a nefrolitíase comprometer a capacidade de trabalho do segurado, ele pode ter direito ao auxílio-doença. A concessão dependerá da gravidade do quadro clínico e da incapacidade temporária para o exercício da atividade profissional.

Situações comuns que podem justificar o afastamento:

• Dor intensa e incapacitante

• Necessidade de repouso absoluto

• Internações hospitalares

• Cirurgias urológicas

• Riscos de infecção ou complicações

Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar documentação médica adequada.

Requisitos para concessão do auxílio-doença por nefrolitíase

O benefício de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) será concedido pelo INSS ao trabalhador com diagnóstico de nefrolitíase se forem atendidos os seguintes requisitos:

• Ter qualidade de segurado (estar contribuindo com o INSS ou no período de graça)

• Ter cumprido carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de urgência médica

• Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudo médico e perícia do INSS

Durante os primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o salário é o empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício, se a incapacidade for reconhecida.

Como solicitar o auxílio-doença

O processo de solicitação do auxílio-doença por cálculo renal segue as seguintes etapas:

1. Agendar o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135

2. Anexar documentos médicos digitalizados:

• Laudo com o CID N20

• Exames de imagem (ultrassonografia, tomografia)

• Atestado com prazo estimado de afastamento

• Relatório médico explicando a limitação para o trabalho

3. Comparecer à perícia médica agendada pelo INSS

A concessão do benefício dependerá da avaliação do perito. Se o perito considerar que o paciente está temporariamente incapacitado, o benefício será concedido pelo período estimado necessário.

Nefrolitíase pode gerar direito à aposentadoria por invalidez?

Em casos excepcionais, sim. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pode ser concedida quando o paciente, mesmo após tratamentos e tentativas de reabilitação, permanece incapaz de exercer qualquer atividade profissional.

Isso pode ocorrer, por exemplo:

• Em casos de nefrolitíase recorrente com perda funcional renal significativa

• Quando há complicações crônicas, como infecções urinárias de repetição, insuficiência renal ou sequelas permanentes

• Quando o paciente já apresenta outros problemas de saúde associados que, juntos, inviabilizam o trabalho

A concessão será analisada caso a caso, com base em perícia médica do INSS ou por decisão judicial.

Documentos necessários para afastamento por nefrolitíase

• Documento de identidade e CPF

• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição

• Laudos médicos com CID N20

• Atestado médico com tempo estimado de afastamento

• Exames de imagem (tomografia, ultrassonografia, radiografia)

• Relatórios hospitalares (em caso de internação ou cirurgia)

A documentação deve ser objetiva e descrever claramente a incapacidade funcional do paciente para o trabalho.

Duração do benefício e prorrogação

O auxílio-doença por nefrolitíase será concedido pelo tempo estimado necessário para recuperação, conforme a avaliação médica. O prazo pode ser:

• Curto, em casos de tratamento conservador

• Médio, em casos de cirurgia

• Longo, em situações com complicações ou recidivas

Se a incapacidade persistir, é possível pedir prorrogação do benefício pelo Meu INSS até 15 dias antes do término previsto. Caso a solicitação seja indeferida e o paciente ainda não esteja apto, é recomendável entrar com novo pedido ou buscar orientação jurídica.

Indenização ou estabilidade no emprego

A nefrolitíase não gera direito automático à estabilidade ou indenização, a menos que seja consequência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o que é raro. No entanto, se ficar comprovado que o cálculo renal foi agravado por esforço físico excessivo no ambiente de trabalho ou por exposição a agentes nocivos, pode haver enquadramento como doença relacionada ao trabalho, com direitos específicos.

Para isso, é essencial a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e a comprovação do nexo causal.

Cálculo renal recorrente e o impacto na vida profissional

Pessoas que sofrem de nefrolitíase recorrente enfrentam não apenas a dor física, mas também dificuldades laborais frequentes. Faltas ao trabalho, hospitalizações regulares e perda de produtividade são comuns. Em muitos casos, o trabalhador precisa ser reavaliado para readequação de função ou mudança de atividade, principalmente se o trabalho exigir esforço físico, longas jornadas sem hidratação ou ambientes quentes.

Empresas podem colaborar permitindo adaptações, pausas para hidratação e funções menos exigentes fisicamente.

Exemplo prático

Imagine um auxiliar de produção com jornadas de 12 horas em pé, sem acesso fácil a água durante o expediente. Ele desenvolve nefrolitíase e precisa ser internado para realização de cirurgia. Após receber alta, permanece com dores e necessita de repouso por mais 15 dias. Seu médico emite laudo com CID N20, indicando incapacidade temporária. O trabalhador solicita o auxílio-doença pelo Meu INSS, comparece à perícia com laudos e exames. O INSS concede o benefício por 30 dias. Após esse período, ele retorna ao trabalho e a empresa o transfere para setor administrativo, com menor desgaste físico.

Seção de perguntas e respostas

Nefrolitíase dá direito automático ao afastamento pelo INSS?
Não. É necessário comprovar que a condição causa incapacidade temporária para o trabalho.

Qual é o CID da nefrolitíase?
O CID é N20, podendo ter subclassificações conforme a localização do cálculo.

É preciso carência para receber o auxílio-doença?
Sim, geralmente exige 12 contribuições, mas pode ser dispensada em casos de urgência médica ou acidente.

Quanto tempo dura o auxílio-doença por cálculo renal?
Depende do caso. Pode variar de dias a meses, conforme a gravidade e tipo de tratamento.

Quem teve nefrolitíase pode se aposentar por invalidez?
Somente se a condição causar incapacidade permanente e irreversível para qualquer atividade profissional.

Posso pedir prorrogação do auxílio-doença?
Sim, até 15 dias antes do término previsto, pelo Meu INSS.

Preciso apresentar exames para comprovar o cálculo renal?
Sim. Exames de imagem e laudos médicos são fundamentais para a análise.

O INSS pode negar o benefício mesmo com CID N20?
Sim. O CID é apenas parte da análise. O que importa é a comprovação da incapacidade para o trabalho.

Existe estabilidade no emprego após afastamento por nefrolitíase?
Não, exceto em casos em que a doença seja considerada ocupacional.

O cálculo renal pode ser considerado doença ocupacional?
Em casos raros, sim, se comprovado nexo com o ambiente de trabalho.

Conclusão

A nefrolitíase é uma condição médica comum, mas potencialmente incapacitante. Quando o quadro clínico compromete a capacidade de trabalho, o paciente tem direito ao auxílio-doença, mediante comprovação da incapacidade por meio de laudos médicos e exames clínicos. O CID N20 serve como base técnica para atestados e pedidos ao INSS, mas não garante o benefício por si só.

Com o acompanhamento médico adequado, a documentação correta e atenção aos prazos, é possível garantir o afastamento legal e a proteção previdenciária. Em casos de recusa, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para assegurar seu direito. Conhecer o funcionamento do sistema é essencial para garantir dignidade ao trabalhador e apoio financeiro durante o tratamento de uma condição tão dolorosa quanto o cálculo renal.