Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é suspensa, o condutor perde temporariamente o direito de dirigir. Para recuperar esse direito, é necessário seguir alguns passos exigidos pelo DETRAN. Neste artigo, você entenderá detalhadamente o que fazer para regularizar a CNH suspensa e como evitar futuras penalidades.
O que significa ter a CNH suspensa
A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa que impede o condutor de dirigir por um período determinado. Ela é aplicada quando o motorista comete infrações graves, atinge o limite de pontos ou por decisão judicial. Durante a suspensão, dirigir é proibido e, se o condutor for flagrado nessa condição, poderá sofrer penalidades mais severas, incluindo a cassação da habilitação.
Principais motivos que levam à suspensão da CNH
Acúmulo de pontos
O acúmulo de pontos por infrações é um dos motivos mais comuns para a suspensão. As regras atuais são:
-
20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas
-
30 pontos se houver uma infração gravíssima
-
40 pontos se não houver infrações gravíssimas
Infração autossuspensiva
Algumas infrações, por si só, já geram a suspensão automática da CNH. Exemplos:
-
Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro
-
Participar de rachas ou corridas ilegais
-
Excesso de velocidade acima de 50% do permitido
-
Deixar de prestar socorro em acidente
-
Conduzir veículo ameaçando pedestres
Decisão judicial
Além das infrações administrativas, a CNH pode ser suspensa por ordem judicial, especialmente em casos de acidentes com vítimas, homicídio culposo ou crimes de trânsito.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
A suspensão é temporária. Após cumprido o prazo e o curso de reciclagem, o condutor pode voltar a dirigir. Já a cassação implica na perda total da habilitação, sendo necessário iniciar todo o processo de habilitação novamente, após dois anos de espera.
Como consultar se a CNH está suspensa
É possível verificar a situação da CNH no site do DETRAN do estado onde a carteira foi emitida. A consulta é feita com os dados da CNH e CPF. Também é comum o recebimento de notificação por carta ou publicação no Diário Oficial.
O que fazer ao receber a notificação de suspensão
A notificação informa o motivo da suspensão, o prazo para defesa e o tempo de penalidade. O condutor tem o direito de apresentar:
-
Defesa prévia
-
Recurso em primeira instância à JARI
-
Recurso em segunda instância ao CETRAN
Se não houver recurso ou se os recursos forem indeferidos, a suspensão é aplicada.
Etapas para regularizar a CNH suspensa
Entrega da CNH
Assim que a penalidade for aplicada, é obrigatório entregar a CNH ao DETRAN. O prazo da suspensão só começa a contar após essa entrega. Circular com a CNH suspensa é infração gravíssima e pode levar à cassação.
Cumprimento do prazo de suspensão
O período de suspensão varia conforme a infração e reincidência. Em geral, o prazo é de 1 a 12 meses, podendo chegar a 24 meses em casos graves, como embriaguez.
Realização do curso de reciclagem
O curso é obrigatório e pode ser feito presencialmente ou online (dependendo do DETRAN). Ele tem 30 horas de duração e aborda:
-
Legislação de trânsito
-
Direção defensiva
-
Primeiros socorros
-
Relacionamento interpessoal no trânsito
Ao final, o condutor deve realizar uma prova teórica. É necessário acertar pelo menos 21 das 30 questões.
Reativação da CNH
Depois de cumprir o prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem com aprovação, a CNH será reativada. Em alguns estados isso ocorre automaticamente. Em outros, é necessário solicitar a devolução do documento ao DETRAN.
Consequências de dirigir com a CNH suspensa
Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima. A multa é de R$ 880,41 e gera a cassação da habilitação. Com a cassação, o condutor só poderá obter nova CNH após dois anos, passando por todo o processo de habilitação novamente.
Dicas para evitar a suspensão da CNH
-
Respeite os limites de velocidade
-
Evite usar celular ao volante
-
Não dirija após consumir bebida alcoólica
-
Esteja atento à sinalização de trânsito
-
Mantenha seus dados atualizados junto ao DETRAN
-
Consulte regularmente seus pontos
-
Recorrer a multas injustas
Diferença entre curso de reciclagem e curso preventivo
O curso de reciclagem é obrigatório após a suspensão da CNH. Já o curso preventivo de reciclagem é voltado para motoristas profissionais (categorias C, D e E) e pode ser feito antes de atingir 40 pontos, evitando assim a suspensão.
Regularização da CNH suspensa em situações especiais
Motoristas profissionais
Podem ter prioridade na realização do curso e, em alguns casos, redução do período de suspensão. Isso varia conforme o estado e a regulamentação local.
Suspensão por decisão judicial
O cumprimento da pena é determinado pelo juiz. Após isso, o motorista pode solicitar a reativação da CNH apresentando os documentos judiciais ao DETRAN.
Mudança de estado
Mesmo mudando de estado, a penalidade segue válida, pois o sistema do DENATRAN é integrado. A regularização deve ser feita no novo DETRAN de registro.
Seção de perguntas e respostas
O que acontece se eu não entregar a CNH ao ser suspenso?
O prazo da suspensão não começa a contar. Além disso, o condutor corre o risco de ser flagrado dirigindo, o que pode levar à cassação da CNH.
Posso recorrer da suspensão da minha CNH?
Sim. É possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN, dentro dos prazos estabelecidos.
A suspensão da CNH fica registrada permanentemente?
Sim. A penalidade fica registrada no prontuário, mas os pontos são zerados após o cumprimento da suspensão e do curso.
Posso fazer o curso de reciclagem online?
Sim, em muitos estados o curso é oferecido na modalidade EAD. É necessário verificar com o DETRAN do seu estado.
Quanto tempo leva para reaver a CNH?
Após o término do prazo de suspensão e conclusão do curso, o documento pode ser devolvido em poucos dias, desde que não haja outras pendências.
CNH provisória também pode ser suspensa?
Sim. Inclusive, condutores com CNH provisória perdem o direito à CNH definitiva se cometerem infrações graves, gravíssimas ou mais de uma infração média.
O curso de reciclagem zera todos os pontos da CNH?
Sim. Após o curso e o cumprimento do prazo, os pontos acumulados são eliminados.
Dirigir para o trabalho durante a suspensão é permitido?
Não. A suspensão impede qualquer condução de veículo, seja para trabalho ou uso pessoal.
Conclusão
Regularizar a CNH suspensa exige comprometimento com o processo administrativo, cumprimento de prazos e realização do curso de reciclagem. A suspensão é uma oportunidade de refletir sobre a conduta no trânsito e retomar a direção com responsabilidade.
O condutor que segue todos os passos corretamente pode recuperar sua habilitação e voltar a dirigir legalmente. Mais importante que isso, é desenvolver uma postura preventiva para que novas penalidades sejam evitadas, contribuindo para a segurança de todos no trânsito.
