Quantas multas gravíssimas pode tomar

O motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ao tomar uma única multa gravíssima, dependendo do tipo da infração cometida. Em outras situações, a suspensão ocorre por acúmulo de pontos, e aí o número de multas gravíssimas que pode ser tomada depende do limite de pontos vigente, que varia conforme o perfil do condutor. Neste artigo, vamos detalhar cada uma dessas situações: quais multas geram suspensão direta, como funciona o sistema de pontuação, o que acontece em caso de reincidência, como recorrer e como evitar essas penalidades.

Quando uma única multa gravíssima leva à suspensão da CNH

Nem todas as infrações gravíssimas levam automaticamente à suspensão do direito de dirigir. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que algumas infrações, chamadas de autossuspensivas, têm como penalidade direta a suspensão da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

Alguns exemplos de infrações gravíssimas autossuspensivas incluem:

• Dirigir sob influência de álcool ou drogas

• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro

• Disputar corrida (racha)

• Promover manobras perigosas

• Transitar acima de 50% do limite de velocidade da via

• Transportar criança sem os dispositivos obrigatórios (em alguns casos)

• Conduzir motocicleta com passageiro sem capacete ou em desacordo com a lei

Nesses casos, mesmo que o motorista tenha um prontuário “limpo”, ele poderá ser suspenso com apenas uma infração.

Sistema de pontuação e suspensão por acúmulo

O outro caminho para a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge um número determinado de pontos em seu prontuário dentro do prazo de 12 meses. Nesse caso, o número de multas gravíssimas que o condutor pode tomar antes da suspensão depende do total de pontos permitidos, que varia segundo a quantidade de infrações gravíssimas no período.

A regra atual, segundo o artigo 261 do CTB, é a seguinte:

• Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o limite é de 40 pontos

• Se tiver 1 infração gravíssima, o limite é de 30 pontos

• Se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas, o limite cai para 20 pontos

Como cada infração gravíssima soma 7 pontos, é possível perceber que um condutor com bom histórico pode tomar até 5 multas gravíssimas sem suspensão imediata, desde que elas não estejam entre aquelas que geram suspensão automática. No entanto, com 2 infrações gravíssimas, o limite já cai para 20 pontos, e o motorista poderá ser suspenso com apenas 3 multas.

Exemplo prático de acúmulo de pontos

Suponhamos que um condutor com histórico limpo cometa as seguintes infrações em um período de 12 meses:

1. Avanço de sinal vermelho (grave): 5 pontos

2. Excesso de velocidade entre 20% e 50% do limite (grave): 5 pontos

3. Transitar em faixa exclusiva de ônibus (média): 4 pontos

4. Uso de celular ao volante (gravíssima): 7 pontos

5. Estacionamento em local proibido (média): 4 pontos

Total de pontos: 25

Nesse caso, como o condutor cometeu 1 infração gravíssima, seu limite é de 30 pontos. Se ele cometer mais uma infração gravíssima nos próximos meses, mesmo leve, seu limite cairá para 20 pontos e ele poderá ter sua CNH suspensa pelo acúmulo.

Diferença entre suspensão imediata e por pontuação

É fundamental entender que a suspensão imediata ocorre por infração autossuspensiva, independentemente dos pontos. Já a suspensão por acúmulo de pontos considera o histórico completo do condutor em 12 meses e a quantidade de infrações cometidas, especialmente as gravíssimas.

Assim, um condutor pode:

• Ser suspenso com apenas uma multa gravíssima autossuspensiva

• Ser suspenso com duas ou três infrações gravíssimas comuns, somando 14 ou 21 pontos, dependendo da situação

Multas gravíssimas mais comuns

Algumas infrações gravíssimas são mais frequentes no cotidiano do trânsito brasileiro. Entre as principais, destacam-se:

• Usar o celular ao volante

• Dirigir sem habilitação

• Ultrapassar em local proibido

• Estacionar na vaga de idoso ou deficiente sem credencial

• Transitar na contramão

• Avançar sinal vermelho

• Trafegar com o veículo sem placas

• Veículo com licenciamento vencido

Embora não sejam autossuspensivas na maioria das vezes, o acúmulo dessas infrações pode facilmente levar à suspensão da CNH.

Reincidência em infrações gravíssimas

Se o condutor comete a mesma infração gravíssima mais de uma vez no mesmo ano, isso pode agravar sua situação. Em algumas situações, a reincidência resulta em:

• Aumento do prazo de suspensão

• Aumento do valor da multa, com aplicação de fator multiplicador

Por exemplo, disputar corrida (“racha”) tem multa multiplicada por dez no valor base e, em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é duplicado, além da cassação da CNH em certos casos.

A reincidência pode também dificultar recursos administrativos e demonstrar comportamento reprovável diante do Detran, afetando a decisão sobre o prazo de suspensão e o deferimento de possíveis defesas.

Cassação da CNH por infrações gravíssimas

A cassação é uma penalidade mais grave do que a suspensão. Ela ocorre em situações específicas, como:

• O condutor suspenso que é flagrado dirigindo durante o período de suspensão

• Reincidência em certas infrações gravíssimas em menos de 12 meses

• Conduzir veículo como atividade remunerada durante suspensão

Se a CNH for cassada, o condutor terá que aguardar dois anos para iniciar novo processo de habilitação, passando novamente por todas as etapas (exames, curso teórico e prático).

Como saber quantas multas gravíssimas foram registradas

Todo condutor pode consultar a pontuação e o tipo de infrações cometidas por meio dos seguintes canais:

• Site do Detran do estado de registro da CNH

• Aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito)

• Presencialmente no Detran, mediante agendamento

As consultas informam:

• Data da infração

• Tipo da infração (leve, média, grave, gravíssima)

• Pontuação somada

• Situação da penalidade (em aberto, em recurso, paga, etc.)

Essa verificação é essencial para o condutor se manter dentro dos limites e planejar ações corretivas, como frequentar curso preventivo de reciclagem quando possível.

Curso preventivo de reciclagem

Condutores que exercem atividade remunerada com a CNH (como motoristas de aplicativo, entregadores e caminhoneiros) podem participar de curso preventivo de reciclagem ao atingir 14 pontos na carteira.

Esse curso tem por objetivo reeducar o condutor antes que ele atinja o limite para suspensão e permite zerar os pontos registrados, desde que atenda aos requisitos legais.

Mesmo motoristas que não atuam profissionalmente podem participar de curso de reciclagem voluntária, dependendo das regras de seu estado, para melhorar sua conduta no trânsito e evitar penalidades mais severas.

O que fazer se for notificado por multa gravíssima

Ao receber a notificação de uma infração gravíssima, o condutor deve:

1. Verificar a legalidade da infração: confira se os dados estão corretos (placa, local, horário).

2. Avaliar o risco de suspensão: verifique quantos pontos já possui.

3. Analisar se é infração autossuspensiva: se for, prepare-se para a penalidade imediata.

4. Apresentar defesa prévia, se considerar que houve erro ou abuso.

5. Recorrer às instâncias administrativas: JARI e CETRAN, se necessário.

Em casos de infrações autossuspensivas, o Detran iniciará processo de suspensão. O condutor pode apresentar defesa durante o procedimento e, se deferido, evitar a penalidade.

Quais são os prazos de suspensão por infrações gravíssimas

O prazo de suspensão varia de acordo com o tipo de infração e a reincidência. A legislação prevê:

• De 6 meses a 1 ano, no caso de acúmulo de pontos

• De 2 a 8 meses, no caso de infração autossuspensiva

• De 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência

Durante esse período, o condutor não pode dirigir. Se for flagrado ao volante, a penalidade se agrava para cassação da CNH, o que exige reinício total do processo de habilitação após 2 anos.

Como evitar multas gravíssimas

Evitar multas gravíssimas depende de conhecimento da legislação, atenção no trânsito e comportamento preventivo. Algumas dicas úteis incluem:

• Respeitar os limites de velocidade

• Não usar celular ao volante

• Verificar regularmente a validade da CNH e do licenciamento

• Evitar ultrapassagens perigosas

• Garantir que os passageiros utilizem cinto de segurança

• Jamais dirigir sob efeito de álcool

• Verificar sempre se o veículo está com os equipamentos obrigatórios

Além disso, manter-se atualizado com as mudanças no Código de Trânsito é uma medida inteligente para quem deseja evitar autuações inesperadas.

Seção de perguntas e respostas

Quantas multas gravíssimas posso tomar antes de ter a CNH suspensa?
Depende. Se forem infrações comuns, e não autossuspensivas, a suspensão ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos: 40, 30 ou 20 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas no período.

Uma única infração gravíssima pode suspender a CNH?
Sim, se for uma infração autossuspensiva, como dirigir alcoolizado, recusar o bafômetro ou exceder a velocidade em mais de 50%.

Quantos pontos somam as multas gravíssimas?
Cada multa gravíssima soma 7 pontos na CNH.

Existe multa gravíssima sem suspensão?
Sim. Muitas infrações gravíssimas não geram suspensão automática, mas somam pontos e, se acumuladas, podem causar a suspensão por pontuação.

Posso zerar meus pontos?
Sim. Motoristas profissionais podem fazer curso de reciclagem ao atingir 14 pontos. Condutores comuns devem aguardar o prazo de 12 meses para expiração dos pontos ou, em alguns estados, podem participar de cursos voluntários.

Como saber se minha CNH está perto de ser suspensa?
Acesse o site ou aplicativo do Detran do seu estado e consulte sua pontuação.

Posso recorrer de multa gravíssima?
Sim. É possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se eu for suspenso, posso continuar dirigindo?
Não. Conduzir durante o período de suspensão leva à cassação da CNH e outras penalidades.

E se eu não pagar a multa?
O débito se mantém ativo, gera restrições para renovação de CNH, licenciamento e pode ser inscrito em dívida ativa.

Quantas infrações gravíssimas preciso cometer para perder a CNH?
Se não forem autossuspensivas, a suspensão por pontuação pode ocorrer com 3 infrações (21 pontos), dependendo do limite de pontos do condutor.

Conclusão

A quantidade de multas gravíssimas que um condutor pode receber antes de ter a CNH suspensa depende de dois fatores principais: o tipo da infração e o histórico de pontuação do motorista. Algumas infrações gravíssimas, por serem autossuspensivas, levam à suspensão imediata, mesmo que seja a primeira infração do condutor. Outras exigem o acúmulo de pontos, sendo o limite reduzido conforme o número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses.

Por isso, é fundamental que o motorista conheça as regras do Código de Trânsito Brasileiro, acompanhe sua pontuação e evite comportamentos de risco. O trânsito seguro começa com escolhas conscientes ao volante. Evitar multas gravíssimas não é apenas uma questão de evitar punições, mas sim de preservar vidas e garantir um trânsito mais humano, justo e eficiente.