Quantas multas para perder a CNH

Perder a CNH no Brasil não está ligado diretamente à quantidade de multas, mas sim ao número de pontos acumulados ou à prática de determinadas infrações que geram suspensão imediata do direito de dirigir. Isso significa que um motorista pode ter várias multas e ainda não perder a habilitação, enquanto outro pode ter apenas uma única multa e já sofrer a suspensão, dependendo da gravidade da infração. Em regra, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites de pontos dentro de um período de 12 meses, variando conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Além disso, algumas condutas específicas, chamadas de infrações autossuspensivas, levam à suspensão do direito de dirigir independentemente do número de pontos.

A seguir, vamos explicar detalhadamente como funciona esse processo, quais são os limites de pontos, quais multas causam suspensão imediata, como evitar chegar a esse ponto e quais são os direitos e deveres do motorista nesse contexto.

Limite de pontos para perder a CNH

O limite de pontos para suspensão da CNH é definido pelo artigo 261 do CTB, com alterações trazidas pela Lei nº 14.071/2020. Esse limite varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor no período de 12 meses. A regra atual é a seguinte:

• 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima

• 30 pontos se houver 1 infração gravíssima

• 20 pontos se houver 2 ou mais infrações gravíssimas

Isso significa que, para saber quantas multas levam à perda da CNH, é necessário avaliar não apenas a quantidade de infrações, mas também a sua natureza (leve, média, grave ou gravíssima) e a pontuação atribuída a cada uma.

Pontuação das multas de trânsito

As multas são classificadas de acordo com a gravidade, e cada uma gera uma pontuação específica no prontuário do condutor:

• Infração leve: 3 pontos

• Infração média: 4 pontos

• Infração grave: 5 pontos

• Infração gravíssima: 7 pontos

Assim, um motorista pode, por exemplo, receber dez multas leves em um ano e ainda não atingir o limite para suspensão, enquanto outro que receba apenas três multas gravíssimas em um ano poderá ultrapassar o limite de pontos e ter a CNH suspensa.

Infrações autossuspensivas

Algumas infrações não dependem do acúmulo de pontos para gerar a suspensão. São as chamadas infrações autossuspensivas, pois, ao serem cometidas, já resultam na abertura de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. Entre as principais estão:

• Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro (art. 165 e 165-A do CTB)

• Dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido (art. 218, III)

• Disputar corrida ou racha (art. 173)

• Forçar passagem entre veículos em sentido contrário (art. 191)

• Conduzir veículo com CNH suspensa (art. 162, II)

• Realizar manobra perigosa (art. 175)

• Transportar crianças sem os dispositivos de segurança exigidos, em alguns casos específicos (art. 168, § único)

Nessas situações, mesmo que o motorista não tenha nenhum ponto anterior na CNH, a penalidade de suspensão será aplicada.

Como funciona o processo de suspensão da CNH

Quando o condutor atinge o limite de pontos ou comete uma infração autossuspensiva, o Detran instaura um processo administrativo. Esse processo segue etapas previstas no CTB e no Contran, garantindo o direito de defesa ao motorista. As etapas incluem:

1. Notificação de instauração do processo: enviada ao endereço cadastrado no Detran, informando o motivo da suspensão e o prazo para defesa.

2. Defesa prévia: oportunidade para contestar o auto de infração ou erros no processo.

3. Julgamento: o Detran decide se mantém ou cancela a penalidade.

4. Recurso: caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode recorrer à Jari e, posteriormente, ao Cetran.

5. Cumprimento da suspensão: se a penalidade for mantida, o condutor deve entregar a CNH e cumprir o prazo determinado.

6. Curso de reciclagem: obrigatório para reaver a CNH.

Tabela de referência: pontos, multas e limites

Obs.: Os limites variam de 20 a 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas no período.

Exemplo prático 1: perda por acúmulo de pontos

Um motorista cometeu, em 12 meses, 2 multas gravíssimas (14 pontos), 2 multas graves (10 pontos) e 1 multa média (4 pontos), somando 28 pontos. Como ele tem mais de uma infração gravíssima, o limite para suspensão é 20 pontos. Nesse caso, ele ultrapassou o limite e terá a CNH suspensa.

Exemplo prático 2: perda por infração autossuspensiva

Um condutor é flagrado dirigindo a 120 km/h em via com limite de 80 km/h, o que representa mais de 50% acima da velocidade permitida. Mesmo que seja sua primeira infração no ano, essa conduta já é autossuspensiva e gera suspensão do direito de dirigir.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

A suspensão é temporária, com prazo que varia de 6 meses a 1 ano, podendo chegar a 2 anos em casos de reincidência. Já a cassação é uma penalidade mais grave, que obriga o condutor a aguardar 2 anos e, depois, realizar todo o processo de habilitação novamente.

Como evitar perder a CNH por excesso de multas

A prevenção é sempre o melhor caminho. Algumas orientações para evitar atingir o limite de pontos:

• Respeitar os limites de velocidade

• Não usar celular ao volante

• Manter atenção redobrada em áreas de grande movimentação

• Fazer revisões periódicas no veículo para evitar multas por problemas mecânicos

• Conhecer as leis de trânsito e estar atento às atualizações

Direitos do motorista durante o processo

O motorista tem direito a:

• Ser notificado em todas as etapas do processo

• Apresentar defesa e recursos

• Ter acesso aos autos do processo

• Continuar dirigindo até o julgamento final, salvo em casos específicos previstos na lei

Prazos de suspensão

O prazo da suspensão varia conforme o motivo:

• Acúmulo de pontos: de 6 meses a 1 ano, e de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência

• Infrações autossuspensivas: de 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência

• Infrações gravíssimas específicas: como dirigir sob efeito de álcool, com prazo fixo de 12 meses

O que fazer após perder a CNH

Ao cumprir o prazo de suspensão, o condutor deve:

1. Realizar o curso de reciclagem

2. Ser aprovado na prova teórica

3. Solicitar a devolução da CNH junto ao Detran

Somente após essas etapas será possível voltar a dirigir legalmente.

Perguntas e respostas

Quantas multas médias são necessárias para perder a CNH?
Se não houver infrações gravíssimas, seria necessário acumular 40 pontos, o que daria 10 multas médias no período de 12 meses. Porém, se houver 1 gravíssima, o limite cai para 30 pontos; com 2 ou mais gravíssimas, cai para 20 pontos.

Se eu pagar a multa, os pontos saem da CNH?
Não. O pagamento quita a dívida, mas os pontos permanecem até que expire o período de 12 meses contados da data da infração.

Posso perder a CNH com apenas uma multa?
Sim, se for uma infração autossuspensiva, como dirigir sob efeito de álcool ou excesso de velocidade acima de 50% do limite.

Posso recorrer para não perder a CNH?
Sim, é possível apresentar defesa e recursos em todas as instâncias administrativas.

Mudar de categoria da CNH zera os pontos?
Não. A mudança de categoria não elimina pontos ou suspensões em andamento.

Conclusão

Perder a CNH não depende de um número fixo de multas, mas da soma dos pontos e da gravidade das infrações cometidas. O condutor deve compreender que o sistema de pontuação é cumulativo e que determinadas condutas levam à suspensão imediata. Conhecer as regras, dirigir com atenção e evitar comportamentos de risco são as melhores estratégias para preservar o direito de dirigir. Além disso, entender o processo administrativo e os direitos de defesa é fundamental para quem enfrenta um processo de suspensão.