Se você recebeu uma autuação pelo código de enquadramento 5967, a resposta objetiva é: trata-se de infração gravíssima por ultrapassar pela contramão em local com linha de divisão de fluxos opostos do tipo contínua amarela (simples ou dupla). A penalidade é multa multiplicada por cinco sobre o valor base de infração gravíssima e lançamento de 7 pontos no prontuário. Não é uma infração autossuspensiva por si só, mas os 7 pontos contam para eventual suspensão do direito de dirigir por pontuação. A defesa técnica se concentra em três frentes: verificar se realmente havia linha contínua amarela no ponto exato da manobra, analisar se houve efetiva “ultrapassagem” nos termos técnicos (e não simples desvio sem retorno à faixa) e exigir prova mínima válida (imagem, croqui, informação de localidade e visibilidade) do órgão autuador.

O que é a infração 5967 e quando ela se configura

O código 5967 identifica a conduta de ultrapassar pela contramão em segmento de via com marcação longitudinal contínua amarela que separa fluxos opostos. A essência é proteger manobras de ultrapassagem apenas onde a engenharia de tráfego as considera seguras. A linha contínua amarela sinaliza proibição absoluta de transposição: se o condutor invade a faixa contrária para passar à frente de outro veículo, em local assim marcado, comete a infração.

Dois elementos são indispensáveis:

1. A presença de linha contínua amarela (simples ou dupla) válida e visível no ponto da manobra.

2. A caracterização técnica de “ultrapassar”: movimento de sair da faixa original, passar à frente de outro veículo em deslocamento no mesmo sentido e retornar à faixa de origem após a manobra.

Há situações que parecem, mas não são ultrapassagem: desvio rápido de obstáculo pontual com retorno imediato sem superar outro veículo; manobra evasiva por risco iminente; deslocamento lateral para converter à esquerda em local permitido com seccionamento da linha logo adiante. Nesses casos, se a prova oficial não comprovar que houve ultrapassagem propriamente dita, o enquadramento pode ser questionado.

Diferenças entre ultrapassagem e desvio: por que isso importa na defesa

Ultrapassar, em sentido técnico, pressupõe três fases: sair da faixa, superar o veículo à frente, retornar à faixa original. O desvio, por sua vez, é um deslocamento lateral para contornar um obstáculo, buraco, objeto caído, veículo imobilizado por pane, ou mesmo pedestre/ciclista, sem que haja a superação de um veículo em movimento. Essa distinção é relevante porque o 5967 exige “ultrapassar”. Se o registro fotográfico apenas mostra o veículo com duas rodas sobre a linha contínua, mas não evidencia superação de outro veículo, abre-se margem para sustentar erro de tipificação ou falta de materialidade da ultrapassagem.

Relação com outros tipos de ultrapassagem proibida

A legislação prevê várias hipóteses de ultrapassagem pela contramão vedada, todas gravíssimas e com multa multiplicada por cinco. O 5967 foca especificamente na linha contínua amarela. Outros incisos tratam de curvas, aclives/declives sem visibilidade, pontes, viadutos, túneis e aproximação de faixa de pedestre. Na prática, o agente escolhe o enquadramento que melhor descreve o contexto. Se a autuação cita 5967 mas o local é uma curva sem visibilidade e a via nem tem linha contínua, o enquadramento pode estar incorreto.

Consequências práticas: pontos, valor e reincidência

A infração 5967 é gravíssima com multiplicador cinco. Isso gera 7 pontos na CNH e multa pecuniária majorada. Em caso de reincidência no mesmo tipo dentro de 12 meses, a legislação autoriza a aplicação em dobro do valor da multa. Embora não seja autossuspensiva, duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses reduzem o limite de pontos para suspensão por pontuação, aumentando o risco de abertura de processo de suspensão do direito de dirigir.

Não há suspensão automática, mas o risco de suspensão por pontos é real

A suspensão direta e automática ocorre em outras condutas (como forçar passagem entre veículos em sentido oposto ou ultrapassar em faixa de pedestre na iminência de travessia sinalizada de forma específica). No 5967, a suspensão depende do conjunto de pontos no período de 12 meses. Assim, mesmo sem suspensão imediata, quem já está com muitos pontos entra em zona de risco. A estratégia defensiva deve considerar o prontuário global, não apenas a multa isolada.

Onde a fiscalização costuma autuar pelo 5967

Trechos com linha dupla contínua em rodovias de pista simples
Áreas com curvas encadeadas, lombas e pontes intercaladas, onde a visibilidade é restrita e a sinalização foi projetada para coibir a manobra de ultrapassagem.

Entradas e saídas de áreas urbanas em rodovias estaduais ou federais
Segmentos com fluxo misto urbano/rodoviário, em que a linha contínua é usada para organizar aproximações, acessos e retornos.

Avenidas urbanas com canteiro pintado e ilhas de canalização
Mesmo em ambiente urbano, quando há divisão de fluxos opostos sem barreira física e opção de transposição por contramão, a linha amarela contínua bloqueia essa possibilidade.

Prova mínima: como o órgão precisa demonstrar a materialidade

Para que o 5967 se sustente, a prova deve indicar:

1. A presença de linha contínua amarela no ponto da manobra.

2. O deslocamento do veículo para a contramão.

3. A superação de outro veículo em movimento.

4. O contexto espacial que evite dúvida sobre local e sentido.

Fotos sequenciais ou vídeo são ideais. Registros com apenas um frame distante, sem que se identifique a dinâmica da superação, são mais suscetíveis a questionamento. Em autuações sem abordagem, é comum requerer as imagens originais em maior resolução e metadados.

Elementos de engenharia e sinalização que influenciam o julgamento

Sinalização horizontal válida e legível
A linha contínua deve estar visível e íntegra no ponto. Pintura muito desgastada, fragmentada ou inexistente pode fragilizar a materialidade.

Compatibilidade com a sinalização vertical
Placas de advertência e de regulamentação em proximidade com o trecho reforçam a coerência do cenário (ex.: placas de proibição de ultrapassagem, advertência de curva perigosa). Ausência não invalida, mas ajuda a defesa se tudo é muito confuso.

Condições de visibilidade
Trechos com sombras intensas, chuva forte, poeira, neblina ou obra temporária podem alterar a leitura da via. Nessas situações, argumenta-se com prova concreta, nunca com alegações genéricas.

O que diferencia “linha contínua” de “linha seccionada” e “linha dupla”

Linha contínua simples amarela
Proíbe a ultrapassagem no sentido indicado.

Linha contínua dupla amarela
Proibição reforçada em ambos os sentidos. Em muitos locais, a linha dupla acompanha curvas ou lombas com visibilidade reduzida.

Linha seccionada amarela
Permite ultrapassagem se as demais condições forem seguras. Quando há combinação (contínua do lado de um sentido e seccionada do outro), só o sentido com seccionada pode ultrapassar.

Tabela comparativa de ultrapassagens proibidas mais frequentes

| Situação típica | Descrição resumida | Enquadramento usual | Natureza e multiplicador | Pontos | Suspensão automática |
| Curvas, aclives ou declives sem visibilidade | Ultrapassar pela contramão em local sem campo visual suficiente | Outros códigos do art. 203 (inciso I) | Gravíssima x5 | 7 | Não |
| Faixa de pedestre | Ultrapassar pela contramão na proximidade/na faixa de pedestre | Art. 203 (inciso II) | Gravíssima x5 | 7 | Não |
| Pontes, viadutos, túneis | Ultrapassar pela contramão em estruturas de travessia | Art. 203 (inciso III) | Gravíssima x5 | 7 | Não |
| Obstáculos e fila junto a impedimento | Ultrapassar pela contramão veículos parados junto a obstáculo | Art. 203 (inciso IV) | Gravíssima x5 | 7 | Não |
| Linha contínua amarela | Ultrapassar pela contramão onde houver linha contínua simples ou dupla amarela | 5967 | Gravíssima x5 | 7 | Não |
| Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos | Manobra agressiva que obriga recuo do outro condutor | Outro artigo autossuspensivo | Gravíssima com multiplicador próprio | 7 | Sim |

Como montar a defesa: estrutura e argumentos eficazes

1. Identificação e síntese
   Cite o número do auto de infração, local, data e hora, e descreva a situação do modo mais objetivo possível. Se não houve abordagem, assinale que as imagens oficiais ainda não foram disponibilizadas em alta resolução.

2. Preliminares (vícios formais)
   Apresente inconsistências na identificação do local, ausência de informação do sentido da via, erro na placa, incompatibilidade entre descrição e imagem, ou indicação incorreta de enquadramento quando o contexto não é linha contínua.

3. Mérito: materialidade da ultrapassagem
   Destaque a necessidade de prova de três elementos: linha contínua, invasão da contramão e efetiva ultrapassagem. Se o órgão não apresentar sequência de imagens ou vídeo, sustente a insuficiência probatória.

4. Mérito: distinção entre desvio e ultrapassagem
   Quando aplicável, mostre que não houve superação de veículo em movimento. Fotos suas do local, croquis simples e declaração de testemunhas podem fazer diferença.

5. Mérito: sinalização deficiente
   Mostre, com fotos atuais e datadas, que a pintura estava apagada, o trecho estava em obra, havia lama/poeira cobrindo a sinalização, ou que a combinação de sinalizações tornava o cenário confuso.

6. Pedidos
   Peça a anulação do auto por ausência de materialidade ou erro de tipificação, ou, subsidiariamente, a realização de diligências (juntada de imagens originais, croqui oficial de sinalização do trecho, relatório de engenharia que justificou a linha contínua).

Provas que mais ajudam no 5967

Sequência fotográfica do mesmo ponto
Registre o trecho no mesmo sentido de tráfego, mostrando a linha horizontal no exato local, a distância de visibilidade, a presença de obstáculos e a coerência da marcação.

Vídeo curto no local
Demonstra a dinâmica do fluxo, a visibilidade, a existência de linha contínua ou seccionada e a distância até placas de advertência.

Croqui e medições simples
Um desenho com referências fixas (poste, bueiro, acessos) e marcação de distâncias com trena ou passos metrificados ajuda o julgador a “enxergar” o que a foto não capta.

Declarações de testemunhas idôneas
Passageiro ou condutor do veículo à frente podem confirmar que não houve ultrapassagem, e sim desvio breve sem superação.

Situações em que os recursos tendem a prosperar

Erro claro de tipificação
Enquadramento 5967 quando não havia linha contínua no ponto exato, ou quando a conduta real (por exemplo, ultrapassar na ponte) indica outro inciso e a prova não sustenta a hipótese escolhida.

Prova oficial insuficiente
Imagem única, distante, sem mostrar a superação do veículo; ausência de metadados; falta de indicação clara do ponto quilométrico; confusão de faixas quando há pintura desgastada.

Sinalização inexistente ou ilegível
Trechos com manutenção de pintura deficiente, especialmente logo após recapeamento, quando a marcação temporária é precária ou inexistente.

Situações em que os recursos raramente prosperam

Sequência robusta de imagens
Fotos ou vídeo mostrando a transposição, o momento de superação e o retorno à faixa, com a linha contínua nítida no asfalto.

Abordagem com relatos consistentes
Agente descreve o fato, há identificação do veículo superado e o local está claramente sinalizado com linha contínua, inclusive com reforço de placas de advertência nas proximidades.

Confissão do condutor
Declarações impulsivas no momento da abordagem (“eu sei que a faixa era contínua, mas…”) tendem a inviabilizar teses técnicas.

Passo a passo para recorrer

Defesa prévia
Apresente após a Notificação de Autuação, antes da imposição de penalidade. Foque em vício formal e ausência de prova mínima. Peça imagens originais e croquis do trecho.

Recurso à JARI
Se mantida a autuação, aprofunde os argumentos de mérito: traga fotos suas, vídeos, croqui; demonstre o local exato e a sinalização; explique por que não houve “ultrapassar” nos termos técnicos, se for o caso.

Recurso em segunda instância
Enfrente ponto a ponto os fundamentos da decisão da JARI. Realce omissões (por exemplo, não análise de vídeo, ignorar o croqui apresentado) e junte elementos novos se obtidos no ínterim.

Interação com o sistema de pontos: o que avaliar no seu prontuário

Com a anotação de 7 pontos, você deve observar:

1. Quantas infrações gravíssimas existem na janela de 12 meses.

2. O limite de pontos aplicável ao seu caso: 40 pontos sem gravíssima, 30 pontos com uma gravíssima, 20 pontos com duas ou mais gravíssimas no período. Condutores com atividade remunerada mantêm o limite de 40 pontos e podem ter acesso a reciclagem preventiva em hipóteses específicas previstas para sua categoria.

Se o 5967 for o ponto de ruptura que o leva à suspensão por pontos, é essencial priorizar a defesa dessa multa, pois um deferimento pode retirar a base do processo de suspensão em curso.

Estudos de caso para entender a aplicação prática

Caso 1: imagem única sem superação
O condutor recebe auto por 5967 com uma foto distante que mostra seu veículo parcialmente sobre a linha. Ele obtém imagens originais e verifica que não há sequência que comprove o ato de passar à frente de outro veículo. Apresenta defesa destacando a diferença entre desvio e ultrapassagem e junta vídeo do local mostrando marcação confusa naquela data, após recapeamento. Resultado: autuação cancelada por insuficiência de prova da ultrapassagem.

Caso 2: sequência clara de ultrapassagem em linha dupla contínua
A fiscalização dispõe de duas fotos e um curto vídeo: o veículo invade a contramão, supera um caminhão e retorna à faixa; a linha dupla contínua está nítida. A defesa alegando “brevidade” e “urgência” não prospera. Penalidade mantida.

Caso 3: erro de enquadramento e sinalização precária
No local, a linha contínua termina 50 metros antes do ponto da manobra, substituída por seccionada. A autuação descreve “linha contínua no ponto”, o que as fotos do recorrente desmentem. O órgão não apresenta croqui. A JARI acolhe o recurso por erro de tipificação e materialidade.

Boas práticas para evitar o 5967

Planejamento da ultrapassagem
Antecipe a manobra apenas em trechos com linha seccionada e ampla visibilidade. Ultrapassar em via de pista simples exige paciência e leitura de fluxo.

Leitura ativa da sinalização
Observe a transição de linha seccionada para contínua, comum antes de curvas, pontes e acessos. Se a linha virou contínua, aborte a ultrapassagem.

Controle de velocidade e distância
Manter distância segura do veículo à frente facilita decisões menos impulsivas e reduz a tentação de “forçar” a ultrapassagem no fim da reta.

Evite a “última chance”
A maior parte dos flagrantes ocorre quando o condutor tenta concluir uma ultrapassagem que começou tardiamente e encontra a mudança para linha contínua. Não comece a manobra sem tempo folgado para concluí-la dentro da área permitida.

Questões frequentes sobre o 5967

A infração 5967 suspende automaticamente a CNH?
Não. Ela é gravíssima com multiplicador cinco e gera 7 pontos, mas não é autossuspensiva por si só. A suspensão poderá ocorrer por acúmulo de pontos no período de 12 meses, a depender da sua situação.

Qual é a diferença entre linha contínua simples e dupla?
Ambas proíbem ultrapassagem. A dupla reforça a proibição nos dois sentidos e costuma estar em trechos de risco mais elevado.

Se eu só “pisei” na contramão sem passar à frente, ainda é 5967?
É discutível. O tipo requer ultrapassar. Se a prova não mostra a superação, pode haver erro de tipificação ou falta de materialidade. É preciso analisar as imagens e o contexto.

E se havia obra ou recapeamento e a linha estava apagada?
Sinalização horizontal ilegível pode fragilizar a materialidade. Fotos datadas e, se possível, registros da obra ajudam a sustentar a defesa.

Posso pagar a multa com desconto e ainda recorrer?
Sim. O pagamento não impede a apresentação de defesa e recursos administrativos. Se o recurso for provido, é possível pleitear restituição do valor.

Qual a diferença do 5967 para “forçar passagem”?
“Forçar passagem” descreve manobra agressiva entre veículos em sentidos opostos, com risco iminente, e costuma ser autossuspensiva. Já o 5967 trata da ultrapassagem em linha contínua, sem suspensão automática.

Se houver reincidência, o que muda?
A multa pode ser aplicada em dobro se houver repetição da mesma conduta dentro de 12 meses. Além disso, as gravíssimas multiplicadas aceleram o risco de suspensão por pontos.

Como os órgãos geralmente comprovam o 5967?
Com fotos sequenciais ou vídeo que mostram a transposição da linha contínua, a superação do veículo à frente e o retorno à faixa, além de identificação clara do local.

Checklist rápido antes de protocolar sua defesa

1. Confirme se a linha contínua existia e era visível no ponto exato da suposta manobra.

2. Exija imagens originais e, se houver, o vídeo do flagrante.

3. Verifique se as imagens mostram “ultrapassar” (sair, superar, retornar) — e não apenas um desvio.

4. Fotografe o local no mesmo sentido e horário aproximado, destacando sinalização e visibilidade.

5. Elabore croqui simples com referências fixas.

6. Estruture a peça: preliminares, mérito probatório e pedidos de diligência.

7. Protocole dentro do prazo e guarde o comprovante.

Como um advogado pode ajudar de forma objetiva

Enquadramento correto
Avaliar se o 5967 foi corretamente aplicado ou se outro inciso do mesmo artigo faria mais sentido — e se isso favorece a tese de erro de tipificação.

Aquisição e análise de prova
Requerer imagens originais, croquis oficiais e, quando couber, informação técnica do órgão sobre o trecho. Uma leitura criteriosa das fotos muitas vezes revela incoerências cruciais.

Narrativa técnica e organizada
Construir a linha argumentativa com base em definição técnica de ultrapassagem, engenharia de tráfego do ponto e coerência probatória.

Gestão do prontuário
Aconselhar sobre a priorização de defesas de outras multas concomitantes, para administrar o risco de suspensão por pontos.

Erros comuns que derrubam recursos

Alegações genéricas
Dizer apenas que “não houve risco” ou “foi rápido” não funciona. É necessário demonstrar por que não houve ultrapassagem ou por que a sinalização era insuficiente.

Ignorar o local exato
Muitos recursos discutem o trecho certo, mas o flagrante foi metros antes ou depois. Precisão espacial é determinante.

Não pedir as imagens originais
Defender-se com base em uma foto pequena da notificação limita muito as chances. Peça o conjunto probatório completo.

Confundir desvio com ultrapassagem sem ter prova
Se houve desvio, demonstre com fotos, croqui e, se possível, testemunhas. Sem isso, a tese fica frágil.

Conclusão

A infração 5967 existe para coibir ultrapassagens onde a engenharia de tráfego concluiu que a manobra é perigosa: locais com linha contínua amarela, simples ou dupla. Juridicamente, ela é gravíssima com multa multiplicada por cinco e 7 pontos, mas não provoca suspensão automática; o risco maior está no acúmulo de pontos e na reincidência em 12 meses. Na defesa, três filtros costumam definir o resultado: a prova demonstra, de fato, uma ultrapassagem, e não mero desvio? A linha contínua existia e era legível no ponto exato? A descrição do auto é coerente com o cenário físico e com as imagens?

Se a resposta a essas perguntas reforça a materialidade, a chance de reforma é pequena; se, ao contrário, há lacunas ou incongruências, a defesa bem estruturada tem bom potencial de êxito. Em qualquer caso, o melhor “recurso” é dirigir com técnica e prudência: planejar a ultrapassagem apenas em trechos permitidos, respeitar a sinalização e abortar a manobra ao menor sinal de risco. Isso preserva vidas, evita prejuízos e mantém seu prontuário longe da zona de suspensão.