A CPI dos tributos

O modismo é instalar CPIs para tudo. Antecipo as conclusões de uma hipotética “CPI dos Tributos”.

O Brasil vive de modismos e populismos. Agora, a moda é instalar CPIs para as travessuras dos políticos e dirigentes deste país, como se isso resolvesse alguma coisa – pois todos nós sabemos que esta gente quer é se perpetuar no poder e fará qualquer arranjo para amansar a opinião pública nacional.

Então, aproveitando a moda, sugiro a “CPI dos Tributos”. Para quê? Para determinar porque o Brasil é o campeão de impostos na América Latina e tem uma economia que cresce às taxas inferiores à região – em resumo: o povo paga impostos pesadíssimos e vê poucos ou nenhum retorno em serviços públicos.

Para economizar tempo dos parlamentares, vou antecipar as conclusões de tal CPI – afinal, tempo não é dinheiro?

Uma CPI honesta sobre tributos chegaria às seguintes conclusões:

– O brasileiro comum trabalha quase 5 meses para pagar impostos. Há apenas 12 anos, antes da era FHC/Lula, eram 3 meses (1).

– Apesar da altíssima carga fiscal, a dívida pública continua nas alturas, e os juros mais altos do planeta impulsionam-na para patamares elevados, tornando insuportável o financiamento público.

– Alguns bilhões financiam distribuição de esmolas para o povo – como se esmola resolvesse o problema de renda e emprego do brasileiro.

– Atualmente existem 76 tributos exigidos do contribuinte.

– Mais de 600 bilhões de reais anuais são transferidos da iniciativa privada para a pública. Em valores corrigidos, nos últimos 10 anos o governo sugou da sociedade nada menos que 6,3 trilhões de reais – algo em torno de 2,7 trilhões de dólares! (Veja o cálculo no final deste artigo)

– Boa parte da montanha de dinheiro arrecadada foi transferida a bancos (como remuneração de juros da dívida pública).

– Diariamente, os Diários Oficiais da União, Estados e Municípios despejam sobre o contribuinte nada menos que 56 atos oficiais ligados à tributação. Estão em vigor quase 200.000 artigos, mais de 400.000 parágrafos e 1,3 milhão de incisos sobre matéria tributária! (2)

– Para acelerar a arrecadação de impostos, agora o governo está utilizando-se de táticas terroristas, prendendo (sem julgamento) na frente das câmaras de TV, empresários, dirigentes e funcionários de empresas.

– Além dos tributos, as empresas fornecedoras do governo precisam pagar propina a funcionários públicos, políticos e governantes para assegurarem-se dos contratos. Isto reflete-se nos preços cobrados, inflados para cobrir tais pagamentos.

– Em função do poder crescente, os fiscos federal, estaduais e municipais originaram “máfia de fiscais”, onde quadrilhas se especializaram em extorquir dinheiro de contribuintes.

– Contribuintes são chamados de sonegadores, por fazerem planejamento tributário – atividade lícita que não se confunde com evasão fiscal. Já os sonegadores têm recebido benefícios extraordinários – como o parcelamento de dívidas fiscais (REFIS e PAES) com juros camaradas.

– Em função de leis espúrias, muitas gigantescas corporações têm utilizado o judiciário para obter sentenças bilionárias contra o governo – penalizando toda a sociedade.

Conclusão: a espoliação da sociedade através de tributos trouxe benefícios significativos a uma pequena parcela da população: as elites.

Fontes:

(1) IBPT – “Estudo sobre os Dias Trabalhados para pagar Tributos” www.ibpt.org.br

(2) IBPT – “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: Período 05/10/1988 a 05/10/2004” – www.ibpt.org.br

Para os dados de arrecadação nominal de tributos no Brasil, utilizou-se o estudo “Carga Tributária sobre o Mercado Interno Brasileiro” do IBPT.

CÁLCULO ATUALIZADO EM 05.08.2005 DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL:

Nota: índice de atualização do IGPM com base no mês de junho de cada ano até agosto/2005.