Resumo: Durante muito tempo o homem fez uso dos recursos hídricos sem levar em consideração o fato de que as águas, apesar de aparentar ser infinita, estão passiveis de escassear graças à postura predatória no consumo e a cultura de desperdícios ainda tão fortes no meio social. A utilização deste bem fora responsável por numerosos problemas cuja resolução está pautada em uma profunda reflexão ética, posto que acredita-se que a conscientização da coletividade é a forma mais eficaz de preservação, pois a partir do momento em que as pessoas percebem o real valor das águas para a sua vida, passam a preocupar-se com a sua preservação com o mesmo cuidado que protegem suas vidas pelo fato de que a água é indissociável da vida, é inerente a sobrevivência da pessoa humana. O fundamento compreendido neste trabalho é aquele que faz referência a consciência, ao valor ou à necessidade da valorização da água. Seria então, o fundamento visto como uma justificativa ou um referencial ético indispensável para a vida humana no tocante a preservação do meio ambiente e em especial aos recursos hídricos. Não se pode manter os olhos fechados para esse problemática e muito menos os braços cruzados diante da realidade na qual se encontra os recursos hídricos. E para que haja uma verdadeira mudança de atitudes com relação aos atos desrespeitosos a natureza das águas, a ética ambiental deve estar presente no cotidiano das pessoas.
Palavras-chave: Água; Vida; Ética Ambiental.
1 INTRODUÇÃO
A ética sob uma definição mais abrangente é considerada um modo de ser, de viver do homem na sociedade cotidianamente, podendo esse modo de ser certo ou errado. Cada indivíduo deve possuir uma ética própria para que se possa agir de acordo com ela partindo daí uma associação entre ética e atos, ou condutas.
O homem estabelece diversas relações entre si e entre a sociedade, e mundo. Daí que surgem diversos ramos éticos, a exemplo da ética política, econômica, bioética, cada uma focada em certo tipo de comportamento humano. De uns tempos para cá as interações só aumentaram e criaram novos tipos de ética, entre eles o ambiental que devido às inconsequentes atitudes humanas, hoje reverte-se de grande importância, a se impetrar a ética ambiental na vida das pessoas, devido ao fato da necessidade de haver mudanças nas atitudes adotadas pela sociedade.
Dentre os bens ambientais a água é o que mais tem sido prejudicada, seja por poluição, seja por desperdício, este é responsável na maioria das vezes pela falsa idéia de que os recursos hídricos seriam inesgotável, no entanto, ás águas deve ser mais bem cuidada e os exageros provenientes dos abusos no consumo, não pode continuar a incorrer, posto a iminente escassez dos recursos hídricos.
O problema acerca do fundamento dessa consciência é uma questão da perspectiva ética e, apesar de ser um dos muitos problemas ambientais enfrentados hoje em dia merece destaque por se tratar de uma ameaça a continuidade da vida humana praticada por praticamente todas as pessoas em todo o mundo, que as vezes nem se dão conta do desperdício praticado por simples falta de atenção ou informação de como se possa economizar.
Numa época em que cada vez mais se fala no esgotamento da água e em seu conserva mento, como é possível que se deixe a água se acabar pela simples falta de uma correta postura humana frente a este bem?
A base de tal comportamento está na conscientização ambiental e no compromisso preservacionista, onde o objetivo é a preservação da vida global. O desafio desta nova ética se encontra no surgimento de um compromisso pessoal que se desenvolve pelo próprio individuo. É uma fundamentação ética e moral, não legal, pois posiciona o homem frente à natureza refletindo em ações éticas, que trarão resultados favoráveis ao não desperdício da água e consequentemente uma auto-sustentabilidade hídrica.
2 A ÉTICA DAS ÁGUAS
Ética é a ciência que estuda os costumes, o modo de agir do ser humano em sociedade, suas condutas. Como ciência possui objeto, leis e métodos próprios. Seu objeto de estudo é a moral. Esta reconhecida como conjunto de normas estabelecidas através de sua prática reiterada. É uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por extraí-las e demonstrá-las. Apresenta à sociedade, os valores e princípios que devem nortear sua existência. É através dela que se busca o desenvolvimento da moral com o intuito de influenciar a conduta humana relativamente aos valores considerados bons para a sociedade.
Por ser uma disciplina ampla se estende a várias áreas de conhecimento abrangendo matérias que vão do direito à ecologia. No tocante à esta última faz-se mister lembrar que um meio ecologicamente equilibrado é essencial para o desenvolvimento da humanidade. O ser humano, contudo, parece não se dar conta da total imprescindibilidade que o meio ambiente possui e desperdiça seus recursos de forma irresponsável. Nesse sentido preceitua Nalini em seu livro “Ética geral e profissional”:
“Enquanto os demais seres se adaptam ao ambiente, o homem transforma o ambiente. E, nessa transformação, o agride de maneira tal que chega a ameaçar a própria continuidade da existência vivente no planeta. Se os ataques à natureza procedem do homem, a ecologia é tema eminentemente ético. Cabe, assim, refletir em termos de uma ética ecológica”
A humanidade vem demonstrando insensatez no uso dos recursos naturais, porém, no que concerne à água a situação é ainda mais delicada. A superfície terrestre está, na sua absoluta maioria, coberta pelas águas, no entanto, pequena parcela desta quantidade é doce e adequada ao consumo humano. O homem, contudo, falha na sua responsabilidade de zelar pelos recursos hídricos. Ele possui a falsa noção de propriedade sobre a água e baseando-se nisso sente-se no direito de usufruir de forma abusiva desse bem sem pensar nas conseqüência que seus atos irão provocar. A água é um sistema interligado e as ações individuais afetam o coletivo.
Além do consumo desenfreado outras mazelas atingem a água, como a falta de saneamento básico e a poluição. Não se pode falar em ética da água sem que haja uma distribuição solidária dos recursos hídricos. As necessidades de todos os segmentos da sociedade devem ser consideradas, partindo-se do princípio da isonomia, para que todos os setores tenham seu acesso a esse bem garantido. Também devem ser analisados os benefícios dessa distribuição em oposição aos custos sociais e econômicos. As soluções para esses problemas vão se diferenciar em cada região e por isso os métodos devem ser equilibrados gerando uma interatividade entre tecnologia e tradição para melhor atender os anseios de cada localidade.
Muitos princípios éticos regulam o uso racional das águas. Há a dignidade da pessoa humana, pois para uma vida digna é imprescindível o acesso a uma quantidade mínima de água potável. A participação também se veste de grande importância, uma vez que para uma gestão sustentável é necessária a interação de todos os indivíduos, pobres e ricos. A igualdade é um princípio essencial, tendo em vista que todos os seres humanos devem gozar da mesma cota de água, não devendo haver privilégios de alguns em detrimento de outros. O princípio do bem comum também assume relevância, visto que a água é considerada bem comum, que se não for corretamente administrada afetará o exercício de todos os demais princípios. A economia também assume destaque, pois a atitude de racionar o uso da água de forma prudente beneficia de forma efetiva não só a humanidade, mas, também todo o meio ambiente, compreendido na sua completa extensão.
Ao se falar sobre a ética das águas não se pode olvidar dois aspectos de extrema relevância: o direito que todos os seres vivos possuem de consumir a água, direito este que as gerações futuras também possuem, tal como a atual, de usufruir a utilização de água. Torna-se vital salientar que não só o homem necessita de água, mas também os demais seres vivos e ignorar esse fato pode acarretar graves conseqüências, pois o homem precisa se dar conta de que a realidade hídrica de hoje pode não ser a mesma de amanhã. Para que as próximas gerações possam desfrutar de um futuro sem escassez é de fundamental relevância tratar do tema “água” com prioridade, tanto no âmbito social, como no político e ético.
3 O DESPERDÍCIO DAS ÁGUAS E SUAS IMPLICAÇÕES
Vários são os fatores que agravam a crise de água e dentre estes elenca-se a poluição, o crescimento populacional, a mudanças no clima do planeta e o desperdício. Este, assim como a poluição são inaceitáveis uma vez que, depende exclusivamente de cada pessoa, de suas atitudes e valores.
Calcula-se que quase metade da população sofra hoje em dia com algum problema relacionado com a água, e mais diretamente com a falta dela ou com a sua qualidade inadequada para consumo. Mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo consomem água contaminada e outros milhares não conseguem água suficiente para suas necessidades básicas, para suas plantações ou para o desenvolvimento industrial.
Visto estes fatores a Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou em 2003 como o Ano Internacional da Água Doce. O objetivo é concentrar a atenção de todos os povos na preservação desse recurso, para que as futuras gerações também possam usufruí-lo.
Impende ressaltar que a situação da água disponível para consumo no planeta também não é das melhores, pois a água dos rios e lagos, que é consumida e utilizada no dia a dia só representa 0,3% da água mundial, sendo a maior parte água salgada e geleira, com 97% do total.
O pior não chega a ser essa pouca quantidade de água doce disponível em razão da salgada, mas sim o desperdício do que já é pouco. Os ambientalistas já prevêem falta de água para consumo em muitas regiões do mundo para 2025, quando as reservas mundiais de água entrarão em colapso devido ao desenfreado aumento populacional. Sobre isso fala o repórter Adriano Quadrado e Rodrigo Vergaga na Revista SuperInteressante ( 2003, junho):
“O ser humano se multiplica, e muito. A população já soma 6 bilhões, e segue aumentando. O consumo de água também cresce, mas com um detalhe: em ritmo mais acelerado. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o crescimento do uso da água foi mais do que o dobro do aumento populacional no século passado, de maneira que, hoje, consumimos metade do estoque disponível. Em 35 anos, estima-se que o consumo terá dobrado, ou seja, estaremos utilizando toda a água que o planeta produz. Resumindo: não é apenas o aumento populacional que preocupa, mas também o consumo desenfreado”.
O uso indiscriminado da água doce também é resultante de outro problema: a má distribuição. Segundo a UNESCO no Brasil estão 15 de cada 100 partes de água doce do mundo. Apesar dessa abundância, as más condições do sistema de distribuição de água, a falta de saneamento básico e o uso inadequado levam a um desperdício muito grande desse recurso e ainda tem-se a poluição que também afeta no processo de distribuição.
Importante salientar que o consumo desenfreado contribui assiduamente para o depauperamento das águas e isso pode ser mudado com adequações nos costumes e hábitos de utilização, resultante do processo de conscientização e uso racional.
O consumo desenfreado chega a ser preocupante principalmente dentro de casa onde as despesas com água nem chegam a ser medidas. “O brasileiro é acostumado a uma conta de água barata e não faz o menor esforço para evitar o desperdício”, fala o ecólogo José Galízia Tundi. E somente quando as pessoas passam a sentir diretamente o quão a água é indispensável para garantia da sua qualidade de vida é que começam a se preocupar com sua preservação. Seja num banho mais demorado, seja ao lavar louça, a questão é que se gasta muita água pura sem se dar conta. Só no banho de 15 minutos vão-se 242 litros de água. A situação piora quando se dá uma descarga que leva 40% de toda a água da casa. Tudo culpa das válvulas convencionais que levam 2 litros de água por segundo a mais com o dedo na descarga.
“Embora todos precisemos de água, isso não nos dá o direito de acesso a toda a água que quisermos utilizar. É preciso que a sociedade comece garantindo em primeiro lugar uma priorização adequada do acesso à água, que permita atender às necessidades essenciais da humanidade, assim como dos nossos ecossistemas.”
(LORDE SELBORNE, 2001)
Atitudes individuais a priore pode não significar muito, mas, a monta destes resulta em uma considerável mudança e aos poucos se converterá em uma conscientização coletiva de desperdício, que juntos a uma política rigorosa de preservação podem resguardar o futuro da água consumível.
4 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO BASE PARA OS FUNDAMENTOS ÉTICOS
Tendo em vista a realidade na qual se deparam os recursos hídricos pode-se afirmar que a educação ambiental se reveste de grande importância no que tange a proteção das águas, pois promove a coletividade formar uma noção mais realista acerca da degradação causada ao ambiente decorrente de seus atos.
Uma sociedade que possui formação ambiental tem a seu favor uma arma poderosa para tutelar os recursos naturais posto que, a conscientização é essencial ao controle do uso desenfreado das águas que apesar de aparentar ser inesgotável, atualmente, devido aos abusos sofridos, a situação dos recursos hídricos é alarmante e requer a tomada de atitudes urgente. Quando a coletividade está a par da realidade em que se encontra as suas atitudes refletem na melhoria da qualidade do meio ambiente, na preocupação com o consumo e preservação, cujas ações coletivas e individuais são indispensáveis para garantia de um meio ambiente saudável. A educação ambiental juntamente com a legislação hídrica possibilita consequentemente, na melhoria da qualidade de vida e assim, há o respeito ao disposto constitucional que assegura o meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo.
Através da educação ambiental o homem passa a ver os recursos naturais com outros olhos, reconhecendo seu real valor. O processo de conscientização social constrói uma nova visão das relações humana com o meio ambiente, fazendo com que novas práticas pessoais e coletivas passem a ser utilizadas e consequentemente se preserve o lugar onde vivem e interagem.
A educação ambiental caminhou em descompasso com o progresso das civilizações e somente agora, quando o planeta está pedindo socorro, o homem passou a se preocupar com seus atos e com os efeitos que deles poderão decorrer.
Em virtude disso, é cogente que haja um equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico, científico e econômico com a preservação ambiental, primando, dessa forma, pelo equilíbrio dos ecossistemas, dando relevância aos aspectos efetivos da fundamentalidade da água para a vida. Faz-se imprescindível que as atitudes com relação às águas sejam repensadas. O Direito das Águas possui letras impecáveis, leis existem, o que falta é sua difusão e aplicação prática, que deve estar caminhando de mãos dadas à conscientização da população quanto ao uso adequado deste bem.
5 A CONSCIENTIZAÇÃO COMO VIA DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS
A humanidade deve ter em mente que manter uma relação saudável com o meio ambiente, e em especial com as águas é a melhor maneira de conseguir um qualidade de vida mais digna. Adotar atitudes de proteção para com as águas estimulam o desenvolvimento social e garantem às gerações futuras uma melhor perspectiva de um meio ambiente saudável e equilibrado.
O planeta se encontra em uma situação crítica no que concerne à água. A quantidade deste líquido adequada ao consumo humano diminui a cada dia ao contrário da população mundial que cresce em ritmo acelerado. Para piorar o quadro hídrico mundial a distribuição desse bem não é igualitária gerando zonas de escassez e abundância, às vezes encontramos essa oposição de situações em um mesmo país. Não bastassem as dificuldades na distribuição há um fator que compromete ainda mais a questão das águas: o homem.
O ser humano, apesar de ser o mais desenvolvido dos seres vivos, adota uma postura de extremo atraso em relação ao direito ambiental e mais especificamente às águas. Hoje a humanidade vive um retrocesso evolutivo, pois degrada um bem que deveria defender. Em vez de empreender condutas com o escopo de resguardar esse bem, ela se empenha em desperdiçá-lo de forma insensata. Cada vez mais crescem os casos de poluição, esgotos sem saneamento e falta de tratamento de água, isso se dá porque o homem não se preocupa com o que está por vir, prende-se apenas ao presente e não procura meios de facilitar o acesso a esse líquido para as futuras gerações. Ao degradar esse bem torna quase inviável que sua qualidade e quantidade persistam no futuro.
São necessárias medidas que evite o desperdício de água, protegendo assim não sô o futuro, mas também o presente do planeta. Seria necessário, então, mais consciência por parte da população no uso da água e, por parte do governo, um maior cuidado com a questão do saneamento e abastecimento. Se a água utilizada em atividades de menor relevância fosse de reuso, haveria uma redução não só da demanda como dos custos. Essa água não necessita de tratamento e poderia ser usada nas lavagens de carros, indústrias, descargas sanitárias de casas e prédios. As novas construções também poderiam criar projetos onde a água da chuva fosse reaproveitada causando assim forte redução no desperdício. E mais do que os atos, as informações acerca do quadro em que as águas emergem é indispensável para conscientização das pessoas com relação ao amparo dos recursos hídricos.
“A informação é essencial: mais dados sobre a água, melhor uso desses dados e o acesso público a eles são imperativos éticos. Isso é especialmente verdadeiro no relativo à antecipação e alívio das secas e enchentes, que matam mais pessoas e implicam custos maiores do que os de quaisquer outros cataclismas naturais. A informação impede que esses perigos da natureza se transformem em grandes desastres. Se os conflitos sobre a água podem gerar violência, a história da administração dos recursos hídricos registra ainda mais freqüentemente a instituição de uma ética comunitária de caráter prático, abrangendo os aspectos público e privado e tornando necessário um novo sentido da ética da água no nível pessoal e social. A maior parte da superfície terrestre foi construída e reconstruída, e hoje a necessidade fundamental que sentem os responsáveis pela administração da água é de uma ética com base ecológica, e não só de preservação.”
(LORDE SELBORNE, 2001)
Com o intuito de buscar soluções para os problemas dos recursos hídricos da Terra, foi realizado no Japão, entre 16 e 23 de março de 2003, o III Fórum Mundial de Água. Políticos, pesquisadores e autoridades de diversos países aprovaram vários documentos que visam a tomada de atitudes para resolver os problemas hídricos mundiais. Estes documentos reafirmam que a água doce é extremamente importante para a vida e saúde das pessoas e defendem que, para que ela não falte no século XXI, alguns desafios devem ser urgentemente superados: o atendimento das necessidades básicas da população, a garantia do abastecimento de alimentos, a proteção dos ecossistemas e mananciais, a administração de riscos, a valorização da água, a divisão e a eficiente administração dos recursos hídricos do planeta.
6 CONCLUSÃO
Inquestionavelmente a água é o recurso ambiental mais importante, requisito indispensáveis para a existência de todas as formas de vida, fonte dos demais bens ambientais. E, além de seu caráter de imprescindibilidade pode-se dizer ainda que é um moinho das atividades econômicas e sociais, estando sempre relacionada ao desenvolvimento cultural e financeiro da sociedade.
Porém, devido a sua aparente abundância, a água foi vítima de uma exploração desregrada tendo como consequências graves transtornos ambientais. A educação ambiental caminhou em descompasso com o progresso das civilizações e somente agora, quando o planeta está pedindo socorro, o homem passou a se preocupar com seus atos e com os efeitos que deles poderão decorrer.
Assim, mais urgente do que as adaptações nas condutas humanas é a conscientização da sociedade para a total imprescindibilidade desse bem. Um modelo de gestão adequado deve propor o uso racional da água e sua distribuição de forma efetiva e isonômica. Desse modo, garante-se qualidade de vida e dignidade à geração presente e à futura com base em fundamentos éticos consolidados no meio social, que passará a valorar a água com a importância que lhes é devida e que atualmente é tão “maquiada”.
Visto o problema de escassez de águas e os desequilíbrios causados pela ação do homem torna-se imprescindível planejar o desenvolvimento humano a partir de um compromisso ético com a sustentabilidade.
Informações Sobre o Autor
Nathalie da Nóbrega Medeiros
Acadêmica de Direito na Universidade Federal de Campina Grande
