A revisão da bibliografia na elaboração de projetos de pesquisa para monografias de conclusão de curso em direito

Resumo: O artigo discute a importância do exame da teoria pertinente ao tema como requisito prévio à pesquisa científica, ou seja, já na etapa do projeto que visa a elaboração do trabalho de conclusão nos cursos jurídicos. Nesse sentido, critica a os textos disponíveis sobre metodologia científica por não darem a devida importância a esse exame. Em alguns casos, a revisão da bibliografia sequer é incluída nas propostas de estrutura dos projetos; em outros, a revisão é deixada para o final do projeto, como se fosse uma simples necessária demonstração de erudição do pesquisador, sem qualquer relevância para a confecção do projeto. Neste artigo argumenta-se que o exame da bibliografia deve ser efetuado previamente ao adiantamento das hipóteses, sendo assim elemento central da proposta de pesquisa. O artigo conclui com uma proposta sobre a organização de um projeto de pesquisa em que o exame prévio da teoria recebe o seu devido destaque.

Palavras-chave: Projeto de pesquisa, Monografia, Direito

Abstract: The article discusses the importance of examining the theory relevant to the subject as a prerequisite for scientific research, ie already in the design phase of the project for the monograph of legal courses. In this sense, criticizes texts available in scientific methodology, which does not give due importance to this examination. In some cases, the literature review is not included in the proposed structure of the projects, in others, the review is left to the end of the project as a simple demonstration of erudition required of the researcher, with no relevance to the making of the project. This article argues that the literature review should be done before the presentation of hypothesis, as a central element of the research project. The article concludes with a proposal on the organization of a research project in which the preliminary examination of the theory gets its prominence.

Keywords: Research project, Monograph, Law

1 Introdução

O presente artigo tem como propósito precisar, definir melhor o papel do balanço bibliográfico, ou exame da bibliografia de referência teórica nos projetos de pesquisa para Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), também chamada de monografia, dos cursos de Direito. Também reforça a natureza científica do TCC, com todas as implicações que essa natureza científica traz para os TCCs.

Na verdade, a hipótese deste artigo é que as duas questões estão interligadas: a importância do balanço bibliográfico decorre justamente da natureza científica do TCC.

A necessidade e justificativa para a apresentação deste artigo advêm do fato de que a imensa maioria dos tratados de metodologia científica não deixa claro nem a importância do balanço bibliográfico, nem a natureza científica do TCC.

2 A natureza científica da monografia

Os trabalhos de conclusão de curso devem ser considerados como obras científicas? Ou são apenas trabalhos ordinários de graduação, como aqueles que os alunos fazem para compor as notas das diversas disciplinas, talvez um pouco mais extensos?

Evidentemente, não há espaço neste artigo para um exame detalhado entre o que é científico e o que não é. Aqui, sustenta-se a natureza científica do trabalho científico. Isto significa que, embora sejam elaborados ainda durante o período de graduação, representam um passo além que o aluno de graduação dá rumo à produção de textos de maior rigor, qualidade e aprofundamento de determinado tema.

O TCC distingue-se ainda dos demais trabalhos realizados pelo aluno durante a graduação por apresentar certos procedimentos e visar determinados resultados, próprios do conhecimento científico.

Em geral, os trabalhos realizados pelo aluno como requisitos de avaliação e aprovação nas disciplinas basta a realização de uma compilação dos textos mais relevantes produzidos sobre o assunto, ainda que apresentados de maneira crítica.

E se é verdade que esta compilação deve ser considerada como uma etapa do próprio trabalho científico, uma obra verdadeiramente científica evidentemente não se restringe a ela.

Usualmente, os argumentos contrários à natureza científica dos trabalhos de conclusão de curso incluem a idéia de que todo trabalho científico deve apresentar um conhecimento novo, uma contribuição original em relação a determinado assunto.

Mas essa idéia só deve ser considerada correta quando se considera de uma maneira muito genérica a natureza científica dos trabalhos. Pois aqui se sustenta que um trabalho deve ser considerado científico mesmo quando apenas levanta problemas e aponta caminhos e procedimentos para sua resolução.

Na verdade, não existe consenso na literatura especializada sobre se um TCC deva ter natureza científica ou não. A própria ABNT (Associação Brasileira De Normas Técnicas), que normatiza os trabalhos acadêmicos e científicos não se manifesta a respeito do assunto. De acordo com a entidade, o TCC é “documento que apresenta o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa, e outros ministrados.” (ABNT, 2011, p. 4).

Segundo Oliveira, a natureza monográfica dos trabalhos de conclusão de curso, que implica a abordagem de um único tema, não dispensa a necessidade das tarefas de investigação, aprofundamento do exame do assunto e de um mínimo de originalidade:

“Monografia significa a abordagem de um único assunto, ou problema, sob tratamento metodológico de investigação. Exige, portanto, que lhe seja dada uma especificação, um tratamento aprofundado e exaustivo, que não deve ser confundido com extensão. A característica essencial da monografia é a forma de estudo de um tema (unicidade) delimitado, uma atualidade e originalidade acompanhada de uma contribuição importante para ampliação do conhecimento específico” (OLIVEIRA, 2000, pág. 236)

Ora, o que são essas exigências de investigação, aprofundamento do exame do assunto e originalidade senão requisitos de qualquer trabalho científico? Como assinala Marconi, a monografia de conclusão de curso até pode “ser realizada apenas com os dados obtidos no levantamento da bibliografia, mas deve apresentar uma contribuição relevante”, pois todo trabalho científico “deve ser original, inédito, ter valor científico e ser objetivo e claro.” (MARCONI, 2001, p. 51)

Henriques e Medeiros, por exemplo, deixam claro que o TCC (monografia) é um trabalho científico:

“A expressão trabalho científico compreende variados tipos de textos elaborados segundo estrutura e normas preestabelecidas. Entre eles podem ser citados: a resenha, o informe científico, o artigo científico, a monografia, o paper”. (HENRIQUES; MEDEIROS, 2010, p. 39).

No entanto, para esses autores, embora a monografia de término de curso de graduação tenha natureza científica, ela não precisa apresentar produção original, podendo restringir-se à mera revisão bibliográfica:

“Na monografia de graduação, ou TCC, é suficiente a revisão bibliográfica, ou revisão da literatura. É mais um trabalho de assimilação de conteúdos, de confecção de fichamentos e, sobretudo, de reflexão. É, propriamente, uma pesquisa bibliográfica, o que não exclui capacidade investigativa de conclusões ou afirmações dos autores consultados”. (HENRIQUES; MEDEIROS, 2010, p. 36)

Nunes consegue evitar a aparente contradição entre a afirmação de que a monografia de conclusão de curso pode ser científica mesmo sem cumprir todas as etapas do trabalho científico. Ele divide os tipos possíveis de monografia em três: de compilação, de pesquisa e “científica” (aspas do próprio Nunes). A “monografia de compilação” se restringiria à “exposição do pensamento dos vários autores que escreveram sobre o tema escolhido”:

“Nesse tipo de monografia o estudante tem de demonstrar que examinou o maior número possível de obras publicadas sobre o assunto versado, sendo capaz de organizar as várias opiniões, antepô-las logicamente, quando se apresentam antagônicas, harmonizar os pontos de vista existentes na mesma direção, enfim, tem de ser capaz de apresentar um panorama das várias posições, de maneira clara e didática.” (NUNES, 2011, p. 60-1)

Já a monografia “científica” tem como propósito trazer conhecimento novo, está comprometida com a novidade:

“O trabalho de cunho científico tem de ser útil à comunidade científica à qual se dirige, bem como, numa pretensão mais alargada, a toda a comunidade. Para que isso seja conseguido, é preciso que ele venha dizer algo que ainda não foi dito” (NUNES, 2011, p. 71)

Seria de se supor, logicamente, que ao estabelecer uma distinção entre as monografias “de compilação” e “científica”, Nunes não considerasse como científicos os trabalhos que se restringissem a revisar a bibliografia. Mas não é isso o que acontece:

“No caso da monografia de avaliação do curso de graduação, é normal designá-la como trabalho científico sem preocupação com o real sentido do termo ‘científico’. De fato, a designação de um trabalho como científico diz mais respeito ao método amplamente aceito, através do qual ele é feito, do que, propriamente ao significado da palavra de origem, ciência. (…) Porém, necessitamos consignar que qualquer dos três tipos de monografia abordados pode ser chamado de trabalho ou monografia científica” (NUNES, 2011, p. 71)

Mas como a simples revisão da bibliografia, isto é, sem agregar nada de novo, pode ser científica? Desde que ela, além de apresentar os diversos pontos de vista sobre um assunto, também questione as explicações usualmente apresentadas:

“Será científica, ainda, a monografia se, encontrando motivos plausíveis para pôr em dúvida um trabalho anterior, coloca-o em xeque, refazendo totalmente sua trajetória de pesquisa. Nesse caso, ao final da investigação, terá sido obtida uma dessas duas alternativas: descobrimento de algo novo e demonstração de erro da pesquisa anterior ou confirmação do que já havia sido descoberto e, portanto, corroboração das conclusões do trabalho anterior”. (NUNES, 2011, p. 72)

No entanto, no mesmo texto, o autor aparentemente volta atrás em suas afirmações e retira da monografia “de compilação” sua natureza científica: “Vê-se, apenas por essas características iniciais, que a monografia de pesquisa de campo pode evidentemente ser científica. Já a de compilação não, uma vez que nada acrescenta de novo”. (NUNES, 2011, p. 72)

Em síntese, nota-se, nos autores examinados, a falta de consenso sobre a cientificidade dos TCCs. Mas uma coisa é certa: os trabalhos de conclusão de curso pressupõem a realização de pesquisa. E pesquisa só tem sentido se estiver relacionada com a investigação da realidade, com a descoberta do novo. Caso se considerasse suficiente um simples trabalho de compilação para a conclusão de curso, não haveria necessidade de pesquisa e, portanto, de projeto de pesquisa. Bastaria um plano de redação. Aliás, todos os cursos de Direito dispõem de uma disciplina justamente voltada para a elaboração do projeto de pesquisa do TCC.

3 A importância da “revisão da literatura”

Considerando que todo trabalho de natureza científica parte de uma revisão do “estado da arte” em qualquer disciplina, vale dizer, das contribuições dos autores consagrados nos diversos temas, entende-se que o exame crítico da doutrina só se justificará caso o TCC tenha caráter científico, isto é, não consista de uma simples compilação de doutrinadores. Como explicam Henriques e Medeiros:

“Toda teoria pode, em algum momento, ser questionada e uma nova ser proposta. Nesse sentido, a ciência nunca é definida; está sempre revendo seus posicionamentos, refazendo sua compreensão e explicação da realidade. Ora, para reformular teorias, propor novas, é preciso conhecer as que já existem. Por isso, a necessidade de revisão da bibliografia que existe”. (HENRIQUES; MEDEIROS, 2010, p. 61-2)

Assim, num trabalho de natureza científica, a revisão da bibliografia especializada tem como função não tanto uma demonstração de “erudição” do autor do projeto, mas, antes de tudo, a própria justificativa da pesquisa que se tem em vista. O exame da doutrina demonstra a relevância do tema que se quer estudar, as formas e métodos como tradicionalmente são abordados e pesquisados, as fontes usuais de informações, e, não menos importante, a identificação de respostas insuficientes para os problemas que a pesquisa se propõe responder. Ainda conforme Henrique e Medeiros:

“A revisão da literatura deve oferecer ao leitor uma revisão do que os estudos anteriores apresentam sobre o assunto, quais teorias se relacionam com o objeto da pesquisa, quais as lacunas encontradas na literatura, quais foram as metodologias utilizadas, bem como o aparato teórico que deu sustentação às pesquisas anteriores”. (HENRIQUES; MEDEIROS, 2010, p. 62)

Por isso mesmo, diz Marconi, dentro do corpo do projeto, o exame da doutrina só pode vir, logicamente, antes da proposição de hipóteses. Naturalmente, não tem cabimento adiantar explicações prováveis para determinados problemas antes de verificar se estas explicações já estão disponíveis na teoria.

“Em primeiro lugar, precisam ser realizados estudos preliminares que permitirão verificar se o assunto em questão já foi desenvolvido sob o aspecto teórico ou prático, se há outros estudos ou pesquisa realizados sobre o mesmo tema e se o assunto está adequadamente integrado à teoria escolhida” (MARCONI, 2001, p. 42)

No entanto, é muito comum encontrar a localização do item de projeto “Revisão da Literatura” após o item “Hipóteses”. Mas essa localização não tem justificativa, pois, logicamente, não é possível chegar-se ao levantamento de hipóteses antes do exame da literatura pertinente.

4 A omissão do exame da doutrina

Parte dos textos especializados em metodologia científica simplesmente não menciona o exame da literatura pertinente, quando trata da elaboração de projetos de pesquisa. Outros autores dão a esse exame um propósito diferente daquele que o projeto pede. Finalmente, outro problema detectado nos manuais de metodologia científica tem a ver com a localização incorreta do exame da literatura.

Alguns autores simplesmente ignoram, não destacam a necessidade de revisão da bibliografia na elaboração dos projetos de pesquisa para o TCC. É o caso, por exemplo, de Cervo, Bervian e Silva (2007), em cuja proposta de estrutura de projeto os “estudos exploratórios” são parte da pesquisa, não do projeto.

Parra Jr. parte para a apresentação da hipótese antes de certificar-se de que não existe resposta para o problema já apresentada pela teoria. Aliás, isto está em contradição com a afirmação do próprio autor sobre a necessidade de um exame prévio do “estado da arte” dos estudos sobre o assunto:

“Antes da redação de um projeto de pesquisa, é importante que se faça uma pesquisa inicial para colher informações sobre o assunto a ser pesquisado. Isso beneficia o pesquisador, uma vez que aprimora seu conhecimento acerca do assunto e apresenta qual o estágio de desenvolvimento em que se encontra, bem como uma melhora no ordenamento de sua proposta”. [PARRA FILHO, 2002, p. 57-8]

Na verdade, os autores mencionados não chegam a ignorar propriamente a necessidade do exame prévio da doutrina para a elaboração do projeto. O que parece acontecer é que recomendam esse exame previamente à elaboração do projeto, mas não o incluem no corpo do projeto.

Isto é um erro. O exame da doutrina deve estar presente no corpo do projeto. Em primeiro lugar, a crítica à doutrina só pode aparecer, naturalmente, depois de expostos os argumentos dos doutrinadores. Em segundo lugar, ainda que o exame da doutrina só tivesse o propósito de justificar a proposta de pesquisa, como entendem alguns autores, ela, por isso mesmo, deveria constar do corpo principal do projeto. Finalmente, o que for elaborado como projeto não se perderá depois que a pesquisa tiver sido realizada. Pelo contrário, deverá ser incluído no TCC como introdução ao trabalho.

Apesar dessas omissões, a FAPESP, conhecido órgão financiador de pesquisas, menciona a necessidade de exame prévio da bibliografia na elaboração dos projetos. Conforme a entidade, o projeto de pesquisa deve compreender os seguintes itens: a) Resumo (máximo 20 linhas); b) Introdução e justificativa, com síntese da bibliografia fundamental; c) Objetivos; d) Plano de trabalho e cronograma de sua execução; e) Material e métodos; f) Forma de análise dos resultados.

5 A incompreensão da importância da revisão da bibliografia

A importância da revisão da literatura já na elaboração do projeto não aparece com clareza em autores que chegaram a salientar a necessidade dessa revisão.

Barros e Lehfeld, por exemplo, chegam a destacar a necessidade de inserir no projeto um “quadro de referência”. No entanto, situam este item depois da indicação das “hipóteses” e antes da “metodologia do estudo”. Por “quadro de referência” os autores entendem “a linha filosófica, religiosa, política, ideológica etc., de um autor, pesquisador e/ou estudioso. Serve de referência para diferenciar ou comparar o modo de pensar das pessoas”. (BARROS; LEHFELD, 1990, p. 51). E acrescentam: “Os quadros de referência mais comumente encontrados nos estudos científicos são: empirismo ou positivismo, estruturalismo, funcionalismo e dialética”. (idem p. 51)

Também Luna (1996) propõe um esquema de projeto de pesquisa em que o referencial teórico aparece como base para a interpretação dos resultados da pesquisa, mas não como elemento de definição do problema da pesquisa. Ora, isto é o mesmo que dizer que a revisão da bibliografia não tem função no próprio projeto de pesquisa.

Já Marconi (2001) sustenta que esta investigação bibliográfica inicial não deve estar inserida no corpo do projeto, pois, em sua esquematização da organização do projeto, aparece somente ao final, “embasamento teórico”, aliás, cuja finalidade é responder “por quê?” da pesquisa, ou seja, tem uma finalidade de justificar a pesquisa.

Mas a parte sobre revisão da teoria não pode ter apenas a função justificativa do problema a ser respondido, pois é necessário demonstrar  claramente as insuficiências da teoria existente antes de apresentar a própria hipótese de pesquisa.

Também na proposta de projeto de Mezzaroba e Monteiro (2006), a revisão da bibliografia aparece depois da apresentação das hipóteses. A ordem de apresentação do projeto é: “Tema”, “Delimitação do Tema”, “Problema”, “Hipóteses e tese”, “Variáveis”, “Objetivos”, “Justificativa”, “Revisão bibliográfica” e “Metodologia”.

Já Rudio, na proposição inicial do projeto de pesquisa, quando é necessário responder “o que fazer?”, enumera as seguintes etapas:

“1.1 formular o problema, 1.2 enunciar as hipóteses, 1.3 definir os termos do problema e das hipóteses, 1.4 estabelecer as bases teóricas, isto é, a relação que existe entre a teoria, a formulação do problema e o enunciado das hipóteses (por que e de que modo a formulação do problema e o enunciado das hipóteses se refere à teoria?)”. (RUDIO, 2009, p. 57).

E Vianna é um exemplo claro de como a revisão da doutrina pode ser vista como mera demonstração de “erudição”, em vez de justificativa para a apresentação de hipóteses:

“A fundamentação teórica é um processo de busca de autores ou entidades de diferentes ordens que já publicaram a respeito do tema escolhido. (…) Esta busca é imprescindível considerando que você precisa fundamentar, embasar suas argumentações em citações de autores para elas tenham maior respaldo científico, além de explicar a linha teórica que orienta seu trabalho de pesquisa”. (VIANNA, 2001, p. 87)

6 A compreensão da importância do exame da doutrina

Vários autores confirmam e salientam estas funções do exame da doutrina, embora, contraditoriamente, alguns deles acabem descaracterizando estas funções quando vão apresentar suas propostas de estruturação do projeto de pesquisa (veja-se adiante).

Gustin e Dias, por exemplo, ressaltam a importância de um exame prévio da teoria para a elaboração do projeto, inclusive para a delimitação clara do problema a ser respondido:

“[…] uma pesquisa inicia-se, sempre, a partir do surgimento ou constituição de um problema teórico ou prático. O marco teórico deve ser considerado desde essa problematização inicial. Assim, o referencial teórico constitui-se como elemento de controle não só do problema como de toda a pesquisa”. (GUSTIN; DIAS, 2010, p. 34)

Como destacam as autoras, o exame prévio da doutrina é tão importante que serve de base para a elaboração de todos os demais itens do projeto:

“A identificação do tema, a consulta bibliográfica preliminar, a exposição do tema-problema, a hipótese, a formulação do esquema provisório ou plano de trabalho e a discussão e solução final do problema são elementos derivados e constitutivos do marco teórico” (GUSTIN; DIAS, 2010, p. 39)

No entanto, contraditoriamente, depois de destacar a importância crucial do exame da bibliografia para a elaboração do problema de pesquisa, os próprios autores, mais adiante, reduzem essa importância a uma simples justificativa da pesquisa:

“A ‘introdução’ ao projeto ou ao problema, que foi abordada no item ‘tema-problema da pesquisa’, poderá abordar pontos significativos da literatura que permitem melhor entendimento do objeto de pesquisa e de sua problematização. Entende-se, entretanto, que em um projeto a revisão da literatura só tem uma razão objetiva: justificar a investigação proposta”. (GUSTIN; DIAS, 2010, p. 80)

Henrique e Medeiros ressaltam que o exame da bibliografia é a fonte dos problemas e das hipóteses em uma pesquisa. Como então compreender que um projeto de pesquisa não contemple este exame, ou ainda que ele apareça no projeto depois que já foram expostos o problema e as hipóteses?

“A revisão da literatura constitui parte relevante de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), assim como o é de qualquer outro tipo de monografia. Ela faz parte do desenvolvimento do texto e envolve as obras já publicadas, as teorias existentes sobre o fenômeno objeto de estudo. A literatura da área fundamenta a investigação e é ela que fornece hipóteses, variáveis, problemas a serem resolvidos” (HENRIQUES; MEDEIROS, 2010, p. 61)

Também Salomon destaca a importância da revisão da literatura, mas não explica exatamente o porquê, salvo genéricas necessidades de “por-nos em contato” com o que “há de mais importante” sobre o tema da pesquisa, e mostrar que o pesquisador “as consultou”:

“O fim principal da bibliografia é pôr-nos em contato com tudo o que se tem feito em torno do assunto de que vamos tratar. Se omitirmos o devido esforço nessa pesquisa pode ruir por terra todo o nosso trabalho.”. (SALOMON, 2001, p. 306)

Já Mezzaroba e Monteiro não deixam clara a relação que existe entre o exame da doutrina e a definição do problema e das hipóteses no projeto de pesquisa. Para estes autores, o referencial teórico terá importância na etapa posterior ao projeto, no desenvolvimento da pesquisa e na redação do trabalho final. Segundo eles, com a revisão da bibliografia, o pesquisador deve “demonstrar o domínio das informações que já estudou e/ou coletou”.

Por que o pesquisador deve fazer esta revisão?

“para que fique manifesto o seu marco teórico (autor ou teoria de base), ou o conjunto dos referenciais teóricos eleitos que irão dar o alicerce teórico ao seu enfoque, ou o conjunto dos critérios categoriais fundamentais para tratar de seu tema”. (MEZZAROBA; MONTEIRO, 2006, p. 157)

No entanto, como destaca Leite, o exame da doutrina não tem nada a ver com demonstração de “erudição”, mas tem uma função essencial desde a etapa inicial da elaboração projeto de pesquisa, na escolha e delimitação do tema:

“Inicialmente, deve-se consultar sistematicamente as obras que contêm, em si mesmas, referências e bibliografias, ou seja, os manuais suscetíveis de se referirem a questões que dizem respeito ao assunto escolhido (doutrina), à legislação e jurisprudência, as teses ou monografias que tratam de assuntos conexos ou análogos, os estudos ou obras importantes, as bibliografias sistemáticas ou críticas substanciais contidas em certas revistas jurídicas especializadas e as fontes jornalísticas. […] O principal objetivo, neste estágio da pesquisa, é aprofundar suficientemente as questões que já foram detectadas, a fim de poder situar, de modo bem preciso, o  trabalho que resta fazer e também definir com precisão os principais aspectos, de modo a construir constantemente o plano”. (LEITE, 2001, p. 109)

Luna também assinala a importância do contato com o referencial teórico desde o início dos trabalhos de um pesquisador, pois já na formação do problema existe um entrelaçamento entre teoria e prática:

“Respostas a um questionário, transcrições de entrevistas, documentos, registros de observações representam apenas ‘informações’ à espera de um tratamento que lhes dê um sentido e que permita que a partir delas se produza um conhecimento até então não disponível. E, aqui, fecha-se o círculo da teoria em relação à pesquisa, já que o sistema de tratamento das informações depende do referencial adotado e que, por sua vez, gerou o problema, as perguntas a serem respondidas e o procedimento para a coleta de informações” (LUNA, 1996, p. 19-20)

Contudo, o autor descarta a realização desse tipo de revisão para pesquisadores iniciantes, “devido ao fôlego e experiência necessários para sua elaboração” (idem, p. 83). Porém, caso este tipo de revisão não seja feita, como vai o pesquisador saber sobre as lacunas da literatura? Como vai saber o que já foi investigado e o que ainda carece de pesquisa?

Como salienta Marconi, o exame da bibliografia serve de fundamento para a explicação que o próprio pesquisador apresentará, o que só pode ser feito comparando-a com as explicações que já existem na teoria:

“Todo plano de pesquisa deve conter premissas ou pressupostos teóricos sobre os quais o pesquisador fundamentará sua interpretação. […] “A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição que se pretende dar, verificando contradições ou reafirmando os dados já publicados”. (MARCONI, 2001, p. 49 e 50)

Também tem o propósito óbvio de evitar dirigir o esforço de pesquisa para um falso problema, isto é, para algo que já tem respostas satisfatórias disponíveis:

“Pesquisa alguma parte hoje da estaca zero. Mesmo que exploratória, isto é, de avaliação de uma situação concreta desconhecida, em um dado local, alguém ou um grupo, em algum lugar, já deve ter feito pesquisas iguais ou semelhantes, ou mesmo complementares de certos aspectos da pesquisa pretendida. Uma procura de tais fontes, documentais ou bibliográficas, torna-se imprescindível para a não-duplicação de esforços, a não ‘descoberta’ de idéias já expressas, a não-inclusão de ‘lugares-comuns’ no trabalho”. (LAKATOS; MARCONI, 2001, p. 227)

A estreita relação de qualquer pesquisa proposta com a teoria existente apenas reafirma o fato de que o conhecimento científico tem caráter cumulativo, em que cada contribuição deve ser vista como um “tijolo” a mais no “edifício” do conhecimento universal. Evidentemente, não há como saber onde colocar o novo “tijolo” sem estar familiarizado com a “construção” como um todo:

 “A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição da pesquisa realizada, demonstrar contradições ou reafirmar comportamentos e atitudes. Tanto a confirmação, em dada comunidade, de resultados obtidos em outras sociedades quanto a enumeração das discrepâncias são de grande importância”. (LAKATOS; MARCONI, 2001, p. 227)

Como esclarece Rodrigues (2006), para que cumpra sua função de identificação de problemas reais, isto é, aqueles que não contam ainda com respostas satisfatórias, e a proposição de hipóteses originais, o exame da bibliografia, já na fase do projeto de pesquisa, deve ser crítico. Isto significa que ele não pode se resumir à mera exposição das opiniões abalizadas sobre o assunto da pesquisa. A crítica tem como propósito afastar, como insuficientes, as explicações que por ventura já existam sobre o problema que se quer resolver. Só assim se justifica a elaboração de uma explicação alternativa hipotética, cuja fundamentação empírica é o objetivo principal da pesquisa.

Como ensinam Pádua e Serrano (1997), a colocação de um problema que tenha natureza verdadeiramente científica, ou seja, que não seja um falso problema, sem relevância e já satisfatoriamente esclarecido, a proposição de hipóteses originais, e, portanto, a própria justificativa da realização da pesquisa dependem fortemente da clara identificação preliminar da insuficiência das explicações correntes:

“Partindo da situação problemática, devem-se examinar os fatos e as explicações já existentes (ou possíveis) em relação a estes fatos; nem sempre as explicações já existentes são plausíveis ou se enquadram no contexto do conhecimento científico, o que dará margem a uma exploração preliminar do assunto, a fim de se encontrar o tipo de solução que se deseja para o problema”. (PÁDUA, 1997. p. 37. apud SERRANO, 2003, p. 98-99.

Conforme assinala corretamente Serrano, é essencial entender a importância da revisão crítica da bibliografia antes da realização da pesquisa, isto é, já na fase preliminar do projeto:

“[…] antes de selecionar seu problema, o pesquisador deverá ler as investigações mais importantes já realizadas na área de seu interesse. Essas leituras em muitos casos nos informarão quais são os problemas que ainda estão por ser estudados e quais são os que já foram estudados, com teorias e técnicas suficientemente comprovadas em outras regiões do mundo. Uma das técnicas que mais se utilizam nesses momentos para obter uma informação representativa é a consulta a especialistas do ramo, pois eles têm presentes algumas áreas importantes de investigação que não foram suficientemente cobertas”. (SERRANO, 2003, p. 100)

7 Conclusão: o que deve constar no projeto de pesquisa?

Mas, afinal, tendo criticado uma série de proposições conhecidas sobre a estruturação de um projeto de pesquisa, o que se sugere como alternativa? O presente trabalho não pretendeu apresentar “inovações” nos itens componentes do projeto, mas ressaltar as funções essenciais da revisão da bibliografia como ponto central na esquematização da proposta de pesquisa.

A disposição dos itens do projeto segue uma ordem precisa, não aleatória ou ditada pela conveniência. Evidentemente, a primeira etapa na elaboração de um projeto é a definição e delimitação do “Tema”. Como introdução ao projeto, é preciso apresentar e delimitar o tema de pesquisa.

Como já foi amplamente discutido pela literatura especializada, nem todo assunto, ou questão pode ser considerado um “tema” cientificamente aceito. Mas uma vez definido, de um tema “genérico” deve-se partir para um mais específico. Trata-se da etapa de “delimitação” do tema. Delimita-se um tema para tornar viável sua pesquisa. Quanto menos delimitado, ou seja, quanto mais amplo um tema, maior a quantidade de aspectos e variáveis terão que ser cobertas pelo pesquisador para responder seu problema. Por outro lado, um tema excessivamente delimitado restringirá demasiadamente as alternativas de hipóteses adiantadas pelo pesquisador.

Naturalmente, é preciso justificar a escolha do tema. A “Justificativa” refere-se à defesa do “Tema”, onde se salienta sua relevância, sua importância prática e/ou teórica. Nesta justificativa, o pesquisador deve ressaltar não somente a natureza científica do tema proposto, mas demonstrar sua relevância prática, ou teórica. Nem todo problema tem interesse científico, prático ou acadêmico. Os manuais costumam recomendar pesquisas que redundem em descobertas de conhecimentos que possam ser úteis à sociedade. Mas um trabalho pode ter interesse meramente teórico, quando explora insuficiências das explicações correntes, apresenta conhecimento novo ou simplesmente experimenta novas técnicas de pesquisa ou as aplica em objeto ainda pouco abordado.

Segue-se, necessariamente, a indicação sumária do “Problema” que se pretende responder com a pesquisa, relacionado diretamente com o tema delimitado. Não se pode propor um problema sem que se tenha previamente circunscrito com precisão o âmbito de um assunto nem sustentado sua importância. O problema é elemento essencial de toda pesquisa. Trata-se da pergunta, ou perguntas, que se quer responder. Por isso mesmo, os manuais aconselham que seja apresentada, preferencialmente, de maneira interrogativa.

Todo trabalho do pesquisador vai girar em torno da busca da resposta para o problema. E o relatório final de pesquisa, ou o próprio TCC deverão ser esquematizados de modo a apresentar as respostas ao problema da maneira mais convincente possível, reunindo tanto elementos empíricos quanto lógicos e racionais.

Também se costuma recomendar que o projeto contenha um mínimo de problemas, ou, preferencialmente, um só. Esta restrição visa, em primeiro lugar, a viabilidade da pesquisa proposta: quanto menos questões a serem respondidas, mais fácil de executar e mais factível será a pesquisa proposta. Também tem a ver com o caráter de escopo restrito, com a natureza monográfica dos TCCs.

Segue-se o item “revisão da doutrina”, ou balanço da literatura. Antes de adiantar as explicações para o problema, e, portanto, antes de propor uma pesquisa, é necessário averiguar se as explicações já estão disponíveis, e, portanto, se não se está diante de um falso problema.

É por isso que não tem cabimento, na elaboração de um projeto, a discussão teórica do assunto depois da elaboração de hipóteses. Evidentemente, caso o “Problema” proposto já tenha sido respondido pela literatura pertinente, não haverá hipótese a ser apresentada. Além disso, o exame da literatura traz para o pesquisador as questões que normalmente são tratadas teoricamente em relação ao tema proposto, bem como as fontes e os procedimentos de pesquisa utilizados pelos autores que já escreveram sobre o assunto.

A revisão da literatura deve ser a mais ampla possível, iniciando-se com os autores mais conhecidos ou de maior reputação no trato do tema escolhido, passando-se posteriormente aos textos menos conhecidos.

Trata-se de um balanço de bibliografia dirigido, isto é, concentrado tão somente nas explicações que a teoria oferece para o problema colocado. Além disso, precisa ser um balanço crítico, vale dizer, apontando necessariamente insuficiências nas explicações disponíveis. Várias podem ser as causas destas insuficiências, desde a total discordância em relação à sua validade quanto a omissões sobre o problema proposto. Também vale explorar controvérsias entre os diversos autores. Explicações diferentes para um mesmo problema revela que o problema não tem uma explicação satisfatória. Em qualquer caso, o autor do projeto deve demonstrar insatisfação, parcial ou plena, com as explicações disponíveis para o problema colocado. Caso contrário, não se justifica a proposição de nova pesquisa para questão já satisfatoriamente respondida.

Assim, na revisão da literatura pertinente o autor do projeto se coloca questões como: o que já se sabe sobre o “Problema”? O “Problema” já foi respondido por autores, estudiosos, especialistas sobre o tema? O que a pesquisa pode acrescentar de conhecimento sobre o tema? Quais são as questões que os estudiosos, especialistas costumam se colocar sobre o tema? Como fazem suas pesquisas? Quais os conceitos normalmente utilizados no tema e tipo de pesquisa que se tem em vista?

A esta etapa da revisão da doutrina podemos chamar “problematização”. Ela não se confunde com o problema. Uma coisa é colocar-se uma questão a ser respondida por pesquisa; outra, bem distinta, é criticar as explicações já disponíveis. A falta de problematização só pode indicar uma concordância do pesquisador com os conhecimentos já trazidos pelos autores que trataram do assunto. Obviamente, nesse caso, a pesquisa não trará qualquer acréscimo relevante ao tema, e por isso não se justifica; muito menos o projeto.

O exame crítico da literatura pertinente possibilita a visualização de “brechas” de pesquisa, caminhos que, não tendo sido suficientemente explorados pela teoria, justificam a realização de pesquisas adicionais. É por isso que não se pode propor uma pesquisa sem ter sido feito previamente um balanço minimamente profundo do que já foi escrito sobre o assunto. A inserção de um item tão importante no final do projeto é ilógico, injustificável, senão, talvez, como demonstração protocolar de erudição.

Só então deverá aparecer no projeto o item “hipóteses”. As hipóteses são respostas provisórias e pessoais do pesquisador para as questões que tinham sido levantadas no item “Problema” e que não foram respondidas satisfatoriamente pela literatura pertinente. Como já ressaltado, essas hipóteses só podem surgir depois de se ter esgotado a procura por respostas dadas pela literatura ao problema inicialmente colocado. Não se elaboram hipóteses explicativas para problemas já solucionados. É por isso que, na estruturação do projeto, não tem cabimento primeiro adiantar as hipóteses e só depois efetuar a revisão da bibliografia.

Seguem-se a identificação do “Objeto” de pesquisa e dos “Procedimentos” de pesquisa. No item “objeto de pesquisa”, deve-se indicar o que vai ser pesquisado. Este objeto de pesquisa não se confunde com o tema, o assunto delimitado da pesquisa. Pois a pesquisa, o esforço de coleta de material empírico, deve ser dirigida com exclusividade para o levantamento do que for necessário para fundamentar as hipóteses anteriormente apresentadas. Entende-se que o projeto é uma ferramenta para organizar, facilitar a pesquisa científica. Do contrário, não teria serventia.

Neste ponto da identificação do objeto de pesquisa, o projeto facilita o trabalho do pesquisador ao limitar o que deve ser coletado da realidade. Não se deve partir para a realidade levantando tudo sobre um determinado tema. Isto seria trabalho excessivo e resultaria em um acúmulo absurdo de informações. O projeto permite direcionar a pesquisa para a coleta somente das informações que comprovem, sustentem, tragam convencimento em relação às explicações provisórias do pesquisador (as hipóteses).

Sustentar empiricamente as hipóteses é o principal propósito de toda pesquisa científica, embora,  eventualmente, os resultados da pesquisa possam não confirmar a hipótese, ou sugerir uma readequação da hipótese.

Aliás, essa restrição no universo de pesquisa é um dos principais propósitos do projeto como ferramenta auxiliar na pesquisa científica. Sem ela, a pesquisa não teria direcionamento, tendendo a abranger todo o tema, tornando-se superficial. Se a investigação só pode se tornar científica com a delimitação precisa da pesquisa, essa delimitação é feita no item “Objeto”. Mas, assim como em relação aos demais itens do projeto, a delimitação do universo do objeto de pesquisa só se torna possível após terem sido definidos os itens anteriores.

O projeto é concluído com a descrição dos procedimentos de pesquisa, da indicação de como os dados serão coletados, onde, com que ferramentas (questionário, pesquisa de campo, entrevistas etc.), bem como de tabulação dos dados coletados, a transformação de dados brutos colhidos na realidade em informações prontas para serem utilizadas como material comprobatório das hipóteses.