Clique aqui para personalizar este documento e baixe em word e PDF.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (nº da Vara) VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (nome da cidade)
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador é o que torna a estratégia mais precisa.
Faça uma consulta de jurimetria do seu caso.
Consultar jurimetria agora →
(Nome do menor), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, (Nome da representante legal), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliada à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio de seu advogado, que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de
(Nome do Réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador torna a estratégia precisa.
Faça uma consulta de jurimetria do seu caso e tome decisões baseadas em dados reais de decisões judiciais.
Imperioso que se destaque a necessidade da concessão da Justiça Gratuita ao Autor, já que não possui condições de arcar com as custas processuais, conforme faz prova a declaração de hipossuficiência ora anexada, amparada que fica pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.
DOS FATOS
A autora manteve relação com o réu no período de (descrever as datas). Sendo o relacionamento público e notório, conforme fotos e documentos que seguem anexos à inicial.
Atualmente, a autora encontra-se gravidade de (nº) de meses, tendo certeza que o filho é do Réu; e arca, sozinha, com todas as despesas inerentes à uma gravidez, como consultas, remédios e outros tratamentos.
Por isso, sendo notório que o concebido deve ter auxílio de ambos os pais durante a gestação, as responsabilidades devem ser divididas. No caso, cumpre mencionar que o Requerido está empregado, laborando como (descrever o emprego do Requerido. Caso seja desempregado, utilizar: No caso, cumpre mencionar que o Requerido está desempregado. Mesmo assim, tal fato não gera sua irresponsabilidade quanto aos cuidados da gestante).
Diante dos fatos aqui expostos, exsurgiu a necessidade de se ingressar com a presente Ação de Alimentos Gravídicos para fixação do valor da pensão, haja vista a situação financeira da mãe, que (descrever), a necessidade de se compartilhar as responsabilidades quanto à gestação e, posteriormente, quanto à criação do filho.
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Requer, desde logo, a fixação de alimentos provisórios em favor da Requerente, no percentual de 30% sobre o valor da renda do Réu, a serem convertidos, posteriormente, em alimentos definitivos, conforme estabelece o art. 4º da Lei 5478/68.
Isso porque, a genitora encontra-se sem emprego (caso contrário, descrever as razões pelo requerimento do alimento provisório), sendo a sua atual situação financeira, agravada, ainda, por (descrição).
Diante desse cenário, a genitora está com dificuldades para arcar, de maneira isolada, com as despesas de sua gravidez. Por tal motivo, a fixação de alimentos provisórios é essencial ao bem estar da mãe; bem como, ao desenvolvimento do concepto.
DO DIREITO
O dever da família de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, vem esculpido no art. 227, da Constituição Federal. Deveres esses que devem ser garantidos pela família, sendo recíproco entre os pais, cujo dever é de assistir, criar e educar seus filhos menores, vide art. 229, também da CF.
O pedido da parte Autora encontra fundamento no art. 1696, do Código Civil, o qual prevê que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Outrossim, nos moldes do art. 1695, do referido Diploma, resta demonstrada a necessidade, vez que a genitora arca com (descrever os gastos da mãe), sem ajuda do pai do concebido para arcar com as despesas do de uma gestação.
Não obstante, o art. 6º, da Lei 11.804/2008 é expresso no sentido que:
Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
No mais, até onde a parte Requerente tem ciência sobre os percebimentos do Requerido, o mesmo tem possibilidade em prestar a assistência devida, visto que, (descrever o emprego do Requerido). Por isso, os valores a serem cobrados a título de pensão alimentícia devem ser feitos nos moldes do art. 2º, da Lei 11.804/2008. Vejamos:
Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Sendo suficientes, portanto, para a concessão dos alimentos gravídicos os indícios de paternidade – evidenciado pelas provas que seguem anexas à inicial – o requerente deve arcar, à título de pensão, o valor de (porcentagem a ser definida), sob o valor de sua remuneração.
Além disso, importante mencionar que, acaso concedidos os alimentos gravídicos à autora, requer, desde já, a sua conversão em pensão alimentícia a favor da criança, após nascida, com base no art. 6º, parágrafo único, da Lei 11.804/2008.
Por todo exposto, requer a fixação dos alimentos no valor de (porcentagem que será requerida) sobre a renda do alimentante, a serem depositados, à Requerente, mediante(descrever a maneira de pagamento)
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer à Vossa Excelência:
- a) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil e art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.478/68;
- b) a fixação de alimentos provisórios, no percentual de 30%, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68;
- c) a citação do Requerido para comparecer à Audiência de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 5.478/68;
- d) a intervenção do representante do Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC;
- e) a procedência do pedido para condenar o Requerido ao pagamento de alimentos gravídicos, no percentual de (porcentagem), a serem depositados (descrever forma de pagamento) e, posteriormente, convertidos em alimentos definitivos à criança nascida; subsidiariamente, acaso o Réu se encontra desempregado, o percentual de 30% deverá incidir sobre o salário-mínimo nacional;
- f) a condenação do Requerido ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, nos termos da Lei; e
- g) provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito;
Dá-se, à causa, o valor de R$ ____ (escrever o valor por extenso).
Termos que, pede deferimento.
(cidade), (data).
___________________________
Nome do Advogado(a) por extenso
Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)
