A rescisão do contrato de trabalho é um momento que exige atenção e conhecimento sobre os direitos do trabalhador. Seja em caso de demissão sem justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta, é essencial garantir que todos os valores sejam pagos corretamente. Um advogado trabalhista em Belo Horizonte pode auxiliar nos cálculos rescisórios e garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido.
Este artigo detalha como funcionam os cálculos rescisórios, quais são os direitos do trabalhador na demissão e como um advogado trabalhista pode ajudar em Belo Horizonte.
O que é a rescisão do contrato de trabalho?
A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa chega ao fim. Dependendo do tipo de desligamento, os direitos e valores a serem pagos variam.
Os principais tipos de rescisão trabalhista são:
- Demissão sem justa causa
- Pedido de demissão
- Rescisão indireta
- Acordo entre as partes
- Demissão por justa causa
Cada uma dessas modalidades tem regras específicas para o cálculo da rescisão.
Direitos do trabalhador na rescisão do contrato
Os valores devidos ao trabalhador variam conforme o tipo de rescisão. Veja os principais direitos:
Demissão sem justa causa
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se atender aos requisitos)
Pedido de demissão
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
Não há direito à multa de 40% do FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego.
Rescisão indireta
Quando o empregador comete faltas graves, o trabalhador pode pedir rescisão indireta, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Acordo entre as partes
Desde a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), é possível rescindir o contrato por acordo, garantindo:
- Metade do aviso prévio indenizado
- Multa de 20% sobre o FGTS
- Saque de 80% do FGTS
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
Não há direito ao seguro-desemprego.
Demissão por justa causa
Quando o trabalhador comete uma falta grave, ele perde vários direitos rescisórios, recebendo apenas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
Como calcular a rescisão trabalhista
O cálculo da rescisão trabalhista leva em conta os valores salariais e os direitos adquiridos pelo trabalhador. Veja os principais cálculos:
1. Saldo de salário
Se o trabalhador foi demitido no dia 10, mas o mês tem 30 dias, ele deve receber proporcionalmente:
Salário: R$ 3.000,00 Dias trabalhados: 10 Cálculo: (3.000 / 30) x 10 = R$ 1.000,00
2. Aviso prévio indenizado
Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, a empresa deve pagar um mês adicional de salário.
Exemplo:
Salário: R$ 3.000,00 Aviso prévio: R$ 3.000,00
3. Férias vencidas e proporcionais
Se o trabalhador ainda não tirou férias, ele tem direito a férias vencidas + 1/3 constitucional.
Exemplo:
Salário: R$ 3.000,00 Férias: R$ 3.000,00 + 1/3 (R$ 1.000,00) = R$ 4.000,00
Se ele trabalhou 6 meses e ainda não completou 12 meses, recebe férias proporcionais.
Cálculo: (3.000 / 12) x 6 = R$ 1.500,00 + 1/3 = R$ 2.000,00
4. 13º salário proporcional
Se um trabalhador foi demitido em julho, ele tem direito a 7/12 do 13º.
Exemplo:
Salário: R$ 3.000,00 Cálculo: (3.000 / 12) x 7 = R$ 1.750,00
5. Multa de 40% sobre o FGTS
Se o empregador depositou R$ 20.000,00 de FGTS, o trabalhador tem direito a uma multa de 40%.
Cálculo: 20.000 x 40% = R$ 8.000,00
Como um advogado trabalhista em BH pode ajudar?
Um advogado trabalhista pode:
- Realizar o cálculo correto das verbas rescisórias
- Verificar se houve erro no pagamento
- Entrar com uma reclamação trabalhista, se necessário
- Negociar acordos para evitar processos longos
Se você foi demitido ou deseja saber se recebeu corretamente sua rescisão, procure um advogado trabalhista em Belo Horizonte para orientação.
Perguntas e respostas
Como sei se minha rescisão está correta? Verifique os valores pagos e compare com seus direitos. Um advogado pode revisar o cálculo para evitar prejuízos.
O que fazer se a empresa não pagar a rescisão corretamente? Procure um advogado trabalhista para ajuizar uma reclamação trabalhista.
Qual o prazo para receber a rescisão? O pagamento deve ser feito em até 10 dias após a demissão.
Conclusão
O cálculo da rescisão trabalhista deve ser feito com precisão para evitar prejuízos ao trabalhador. Se houver dúvidas ou discordâncias nos valores pagos, é fundamental buscar a orientação de um advogado trabalhista em Belo Horizonte.
