Sim, o aluguel entra no Imposto de Renda tanto para quem recebe quanto para quem paga. Os valores recebidos a título de aluguel são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados no Imposto de Renda pela pessoa física ou jurídica que os recebe. Já para quem paga aluguel, os valores devem ser informados na declaração como “Pagamentos Efetuados”, mesmo que não gerem dedução fiscal.
Entender como o aluguel deve ser tratado no contexto do Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre aluguel?
A isenção do Imposto de Renda sobre aluguéis aplica-se às situações em que os valores recebidos mensalmente estão dentro do limite de isenção da tabela progressiva do Imposto de Renda. Para 2024, a faixa de isenção é de R$ 2.112,00 por mês, vigente desde maio de 2023.
Além disso, despesas relacionadas ao imóvel alugado podem ser deduzidas, reduzindo a base de cálculo do imposto. Isso inclui:
- IPTU pago pelo locador.
- Taxas de administração imobiliária.
- Condomínio e despesas de manutenção, desde que arcadas pelo proprietário.
Se, após essas deduções, o valor líquido ficar dentro do limite de isenção, o locador não precisará pagar Imposto de Renda sobre o aluguel recebido.
Casos especiais de isenção
- Aluguéis recebidos por pessoas jurídicas: Se o aluguel é recebido por uma empresa, ele segue as regras de tributação aplicáveis ao tipo de regime tributário da empresa (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional).
- Propriedades compartilhadas: Quando o imóvel pertence a mais de uma pessoa, como cônjuges em comunhão de bens, o valor do aluguel pode ser dividido entre os proprietários, potencialmente beneficiando ambos com a isenção se os rendimentos individuais não ultrapassarem o limite.
Como pagar o Imposto de Renda sobre aluguel?
O pagamento do Imposto de Renda sobre aluguel varia de acordo com quem paga o aluguel e quem o recebe. No caso de pessoas físicas que recebem aluguel de outras pessoas físicas, o recolhimento deve ser feito mensalmente por meio do Carnê-Leão, um sistema que permite o cálculo e pagamento do imposto devido.
Passo a passo para pagar o Imposto de Renda sobre aluguel
- Baixe o programa Carnê-Leão: O programa está disponível no site da Receita Federal ou como aplicativo móvel.
- Registre os rendimentos: Insira os valores brutos recebidos e as despesas dedutíveis, como IPTU e taxas de administração.
- Calcule o imposto devido: O sistema aplica a tabela progressiva do Imposto de Renda para determinar o valor a ser pago.
- Emita o DARF: Gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor do imposto.
- Pague a guia: O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel.
Aluguéis pagos por pessoas jurídicas
Quando o aluguel é pago por uma pessoa jurídica, o imposto é retido na fonte e o locador não precisa preencher o Carnê-Leão. Basta declarar os valores no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” no programa do Imposto de Renda.
Quem paga aluguel é obrigado a declarar?
Sim, quem paga aluguel deve declarar os valores no Imposto de Renda, mesmo que isso não gere dedução fiscal. A obrigação de informar os pagamentos ajuda a Receita Federal a cruzar dados entre locadores e locatários.
Como declarar aluguel pago?
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa do IRPF.
- Escolha o código “Aluguéis de Imóveis”.
- Informe o valor total pago durante o ano.
- Insira o CPF ou CNPJ do locador, além de detalhes sobre o contrato e o imóvel.
É importante observar que apenas o valor do aluguel deve ser declarado. Despesas adicionais, como IPTU e condomínio, não entram na ficha de “Pagamentos Efetuados”.
O que acontece se eu não declarar o aluguel?
A omissão de rendimentos ou pagamentos de aluguel pode gerar problemas com a Receita Federal, incluindo multas, juros e a possibilidade de cair na malha fina.
Consequências para quem recebe aluguel
Se o locador não declarar os valores recebidos, a Receita Federal pode identificar a irregularidade por meio do cruzamento de informações com os dados fornecidos pelo locatário. As consequências incluem:
- Multa por omissão de rendimentos: A multa pode variar de 20% a 150% sobre o imposto devido.
- Juros de mora: Incidem sobre o valor não pago, com base na taxa Selic.
- Risco de autuação: O contribuinte pode ser intimado a comprovar a origem dos rendimentos.
Consequências para quem paga aluguel
A omissão de pagamentos de aluguel pode gerar inconsistências no cruzamento de dados e dificultar a aprovação de financiamentos ou crédito, além de levar o contribuinte à malha fina.
Perguntas e respostas
Aluguel entra no Imposto de Renda?
Sim, o aluguel entra no Imposto de Renda tanto para quem recebe quanto para quem paga. Locadores devem declarar os rendimentos recebidos e, se necessário, pagar o imposto devido. Locatários devem informar os pagamentos efetuados, mesmo sem dedução fiscal.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre aluguel?
Os locadores que recebem aluguéis mensais de até R$ 2.112,00 estão isentos do imposto. Além disso, despesas dedutíveis podem reduzir a base de cálculo, favorecendo a isenção.
Como pagar o Imposto de Renda sobre aluguel?
O pagamento é feito por meio do Carnê-Leão para rendimentos recebidos de pessoas físicas. O sistema calcula o imposto devido e gera uma guia DARF para pagamento mensal.
Quem paga aluguel é obrigado a declarar?
Sim, locatários devem informar os valores pagos na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa do IRPF, incluindo o CPF ou CNPJ do locador.
O que acontece se eu não declarar o aluguel?
A omissão pode resultar em multas, juros e inconsistências no cruzamento de dados da Receita Federal, além de levar o contribuinte à malha fina.
Conclusão
Tanto locadores quanto locatários têm obrigações específicas em relação ao aluguel no Imposto de Renda. Enquanto os locadores devem recolher o imposto mensalmente por meio do Carnê-Leão e declarar os rendimentos recebidos, os locatários precisam informar os pagamentos efetuados para manter a conformidade com as exigências fiscais.
Para evitar problemas com a Receita Federal, é essencial conhecer as regras, respeitar os prazos e guardar os comprovantes das transações. Caso tenha dúvidas, a orientação de um contador ou advogado especializado pode ajudar a garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas de forma correta e eficiente.
