O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal que abrange milhões de brasileiros e inclui a tributação sobre os…
O Imposto de Renda sobre aluguéis recebidos é uma das obrigações tributárias mais comuns entre proprietários de imóveis que geram…
Sim, qualquer herdeiro pode dar início ao processo de inventário. A legislação brasileira, por meio do Código de Processo Civil…
O planejamento sucessório e a criação de uma holding familiar são estratégias amplamente utilizadas por famílias e empresários que desejam…
A demissão de um empregado com doença crônica é um tema que gera muitas dúvidas e discussões. Embora a legislação…
Sim, é possível buscar a Justiça para encerrar o vínculo empregatício com a empresa, mas isso geralmente ocorre em situações…
O vício oculto é uma falha ou defeito que não pode ser identificado de forma imediata pelo consumidor no momento…
A compra de férias, também conhecida como conversão de parte do período de descanso em abono pecuniário, é um direito…
A rescisão indireta é uma modalidade de término do contrato de trabalho que permite ao empregado romper o vínculo empregatício…
Os herdeiros legítimos são aqueles que têm direito à herança com base no grau de parentesco com o falecido, de…
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