Âmbito Jurídico

 

   



7105 Stories by Âmbito Jurídico

Fato do Príncipe – a Empresa, a Preservação do Emprego e a Abusividade Estatal em Época de Pandemia

O Brasil certamente enfrenta a maior crise de saúde pública de sua história. Isso é inegável! O que não está claro, ainda, é a...
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Considerações sobre a conversão da MP 936/2020 em Lei 14.020/2020

Prorrogação dos prazos máximos depende de novo decreto regulamentador – empregados e empresas devem aguardar novo prazo por parte do Poder Executivo Por Carlos...
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Da aplicação do Fato do Príncipe na atual conjuntura brasileira no âmbito do Direito do Trabalho

Por André Felippe Pereira Marques, advogado corporativo e sócio do Guerra Batista Advogados e Graziella Regina Barcala Peixoto, advogada trabalhista e associada do Guerra...
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Registro Especial Brasileiro (REB) e o Aproveitamento do Reintegra

  * Flávia Holanda Gaeta  Instituído na segunda metade da década de 90, nos termos da Lei 9.432/1997, o REB é incentivo atribuídos à indústria...
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O Desafio de Garantir a Segurança Jurídica no Atual Contexto

Renato Scardoa e Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’ana* Situações como a que estamos vivendo em razão da pandemia causada pelo Covid-19 devem ser encaradas...
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Por que aprimorar a área de projetos da sua empresa?

Importante setor da organização, a área de projetos ajuda no cumprimento de prazos de cada demanda e tomadas de decisões mais assertivas O universo...
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Os perigos da retomada: o que você precisa saber sobre saúde e segurança antes de voltar ao trabalho?

Por Alexandre Pierro A flexibilização da quarentena já é uma realidade para muitos locais no país. Cidades da Região Metropolitana de São Paulo, por...
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Expanscience tem ganhos operacionais com com BPO da b2finance

Para direcionar mais esforços ao core business da empresa, a companhia de produtos farmacêuticos passa a contar com serviços BPO contábil, fiscal e da...
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Transformação digital e humanização de processos ditarão o futuro das empresas

Por Dane Avanzi Desvendar os desejos do cliente é o sonho de todo empresário. Em função disso, nos últimos anos, foram desenvolvidas diversas técnicas...
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Estudo da Firjan apresenta investimentos em gás natural, que podem chegar a R$ 45 bilhões no Rio

Entregue a autoridades, documento “Rio a todo gás” enumera ações para que o insumo tenha um papel estratégico na retomada econômica pós-pandemia no estado...
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Lei de Proteção ao Emprego e à Renda é sancionada, mas empresas que já aderiram ao programa terão de aguardar

Lei de Proteção ao Emprego e à Renda é sancionada, mas empresas que já aderiram ao programa terão de aguardar Sancionada e publicada no...
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Advocacia Correa de Castro passa a integrar a Rede Brasil do Pacto Global da ONU

A ADVOCACIA CORREA DE CASTRO & ASSOCIADOS – ACC, de Curitiba, acaba de ingressar na Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa da Nações Unidas...
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O golpe do motoboy e a responsabilidade dos bancos

Dr. Pedro Henrique Moral O golpe do motoboy é uma fraude efetuada em que os golpistas se passam por funcionários do banco, e ligam...
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Aspectos criminais e processuais do caso do “menino Miguel”

* Dr. Gabriel Huberman Tyles A pandemia do COVID-19 estabeleceu uma vida menos acelerada, mais humana e transformações que, com certeza, deixarão diversas lições...
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O questionamento da Governança Corporativa na atualidade levantado pela Lei Sarbanes-Oxley

As consequências de uma das leis mais influentes nas últimas duas décadas são variadas e impactam diretamente na concepção corporativa e fiscal das empresas...
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Escritório de advocacia mineiro é exemplo de como se manter em tempos de pandemia

Sediado em Pedro Leopoldo, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, o escritório da ALC Advogados agiu rapidamente para continuar atuando no mercado sem...
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Decisões dos tribunais sobre guarda e visitas dos filhos durante a pandemia

Por Dra. Renata Tavares Garcia Ricca No início da pandemia, muito se falou sobre a modificação das visitas e possivelmente da guarda dos filhos, principalmente...
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A importância do profissional de Compliance em meio à pandemia da Covid-19

Por: Marco Aurelio Orosz Recentemente foi veiculada notícia que provocou reflexões e trouxe preocupações aos profissionais dedicados ao assunto Compliance: demissões, dentro dos planos...
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Com medida polêmica, FISCO impede controle dos gastos públicos

Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de controle social, sindicatos, federações e parlamentares apoiam ação do IBPT em favor da transparência de dados fiscais...
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12 cuidados que as empresas devem tomar na retomada do “novo normal”

Como os comércios, indústrias e escritórios devem se preparar para receber funcionários e clientes durante a reabertura Se no começo da pandemia a preocupação...
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Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológica

César Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira* Higor Vinícius Nogueira Jorge** O grave surto do coronavírus (Covid-19) ensejou um empenho imediato e extraordinário na elaboração...
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Fecomércio-RS envia sugestões ao Governo Federal sobre flexibilização de contratos durante pandemia

Solicitação leva em conta cenário de aberturas e restrições intermitentes que vêm trazendo desafios às empresas brasileiras no período de combate à Covid-19 Tendo...
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5 formas de tornar sua marca relevante no mercado pós pandemia

Por Gabriel Sacramento, advogado da Daniel Advogados Com a abertura do comércio chinês e o gradual retorno das atividades na Europa, muito se debate...
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A relação entre LGPD com o programa de compliance nas empresas

É necessário que as empresas adequem essas questões juntas Hoje, a cada dia que passa, se presencia grandes avanços tecnológicos os quais garantem, com...
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Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros

*Por Marcelo Godke e Joseph A. McCahery Em 1873, Walter Bagehot, fundador da revista The Economist, publicou a clássica obra chamada de Lombard Street....
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APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF

A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) acaba de ser admitida na condição de “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6403 em...
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Compliance fiscal e as contribuições do BPO no pós-pandemia

Os efeitos provocados pelo período do coronavírus são complexos e alertam para a conscientização do gestor quanto à saúde fiscal de sua empresa A...
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Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada

A decisão em 1º grau veio do Tribunal de Justiça de São Paulo e abre uma série de precedentes Em decisão recente do Tribunal...
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Advogado usa método de Harvard para renegociação de contratos em meio à crise

manuel Pessoa alerta que escuta ativa e comunicação objetiva são fundamentais para garantir resoluções positivas Em momentos de crise como o que estamos vivendo...
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Que tipo de conteúdo desenvolver em seu blog jurídico?

O blog é um canal de comunicação muito importante entre empresas e clientes, e até mesmo entre pessoas. Por meio dele, são publicados conteúdos...
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