Âmbito Jurídico

 

   



5270 Stories by Âmbito Jurídico

Redução da Maioridade Penal: Solução ou camuflagem do problema?

Santhiago Rodrigues Ferreira de Oliveira Jefferson Calili Ribeiro   RESUMO Este estudo teve como objetivo descrever quais os argumentos existem no que diz respeito...
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Evolução e Comparação Das Constituições Brasileiras

Luciano Knoepke – Advogado OAB/PR nº 91.580, Bacharel em Direito pela UEPG.   Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer uma base histórica...
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A Criança Como Vítima da Violência Doméstica e as Disposições da Lei Menino Bernardo Entrelaçadas Nos Direitos e Garantias Fundamentais

THE CHILD AS A VITIMA OF DOMESTIC VIOLENCE AND THE PROVISIONS OF THE BERNARDO BOY LAW INTERVENTIONED IN FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES   LUCINARA...
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Educação Jurídica: Qualidade da Educação e a Inclusão de Uma Disciplina Preparatória Para o Exame da OAB na Graduação em Direito

Alberto Magalhães RESUMO Objetiva-se demonstrar que a graduação em direito efetivamente se completa com a aprovação no exame da OAB. Assim, tem-se como problema...
23 min read

A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da Lide em Face do Agente Público Sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil

Leonardo Castro de Bone, Marcos Vinícius Messner Delfino RESUMO: O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março...
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Contornos da cooperação jurídica internacional do novo Código de Processo Civil no âmbito do Mercosul

Nome da autora: Livia Vilas Bôas Carr – Mestranda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa em Direito...
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Análise da Lei n° 13.491/2017: Alterações no Direito Penal e Processual Penal Militar

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected]...
20 min read

Garantismo X Reduciosnismo: Análise da Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP e a Prisão Após a Condenação do Réu em Segunda Instância

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
24 min read

O Crime de Estupro de Vulnerável e as Alterações Promovidas Pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência

THE CRIME OF RAPE OF VULNERABLE AND THE CHANGES PROMOTED BY THE STATUTE FOR THE PERSON WITH DISABILITY   VEDANA, Paola Cristine WENDRAMIN, Cassiane...
33 min read

Fatca: A Nova Era da Transparência Tributária Internacional e do Intercâmbio de Informações Fiscais

Nome da autora: Camilla Dourado da Silva. Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected] Nome da autora: Vanessa...
16 min read

A (In)Constitucionalidade das Prisões Disciplinares e Criminais dos Militares das Forças Armadas

Larissa Oliveira Sudário Diniz   RESUMO: O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a previsão constitucional da aplicação das penas privativas de...
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Crime de Estelionato – Artigo 171 do Código Penal Brasileiro

André Berto Paes RESUMO O presente artigo pretende demonstrar, como configura-se o crime de estelionato, dentre suas modalidades e qualificações, e também o uso...
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A Variável Ambiental Como Diretriz do Direito Contratual

Amaiama Josaphat Resumo: a preocupação ambiental e a urgência na preservação do meio ambiente causaram profundos efeitos no estilo de vida da população mundial,...
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As Vantagens do Pregão Eletrônico no Processo Licitatório: Um Exame da Sua Aplicabilidade na Prefeitura Municipal de Vila Velha

Karla Martins de Oliveira RESUMO: A política de compras realizada pela Administração Pública é de uma vasta importância na condução de sua política econômica,...
23 min read

Análise Sobre Possíveis Inconstitucionalidades da Nova Lei das Estatais

RESUMO:  O artigo consiste no exame de alguns pontos da Lei 13.303/2016 que têm sua constitucionalidade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624...
11 min read

As Licitações Dos Eventos Esportivos no Brasil Sob o Rito da Lei Nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Thiago Soares Garcia Resumo A escolha do Brasil como país sede de eventos esportivos internacionais gerou para Administração Pública a necessidade de viabilizar os...
26 min read

Limites de Sindicabilidade da Valoração de Conceitos Indeterminados: A Publicidade na Lei de Pregão

Renan de Freitas Ongaratto Resumo: O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados, expõe os rigores metodológicos necessários e define os limites...
18 min read

A Custódia de Presos no Âmbito da Polícia Judiciária de Alagoas: Um Problema de Gestão na Segurança Pública

Hebert Henrique de Oliveira Melanias RESUMO: O artigo tem como principal objetivo demonstrar os problemas de gestão da segurança pública vivenciada pelos policiais civis...
16 min read

Multa Por Documento Atrasado: Como Recorrer e Evitar Problemas Maiores

Se você recebeu uma multa por documento atrasado e não sabe o que fazer para regularizar essa situação, então precisa ler este artigo. Aqui,...
10 min read

Contrato de Empregada Doméstica: Qual a Importância e Como Elaborar

Como elaborar um contrato de empregada doméstica? Essa informação é importante não apenas para os empregadores, mas também para quem vai ser contratado para...
8 min read

Contrato de Experiência: Conheça e Entenda Seus Direitos Enquanto Colaborador

Primeiro emprego. Duas palavras que, juntas, representam o início da conquista pela independência financeira e a chegada de novos desafios. Sem dúvida, é um...
9 min read

Modelo de Mandado de Segurança: Aprenda Como Formular Esse Documento Específico

O Mandado de Segurança (MS) consiste em uma ação jurídica que permite ao cidadão fazer valer um direito que é seu por lei e...
9 min read

Descubra quando e para que você precisa de uma Declaração de Trabalho e como consegui-la

Você já ouviu falar sobre a Declaração de Trabalho? Para que você entenda melhor o que estou falando, considere as seguintes situações. Ana resolveu...
8 min read

Recibo: entenda a importância do documento e fique por dentro dos principais modelos

Imagine as seguintes situações: você compra um produto de maneira informal (de alguém que não trabalha com Nota Fiscal, por exemplo) ou realiza o pagamento de...
10 min read

Erros que Você Não Pode Cometer ao Sair da Locadora: Descubra o que Não Fazer ao Dirigir um Carro Alugado

Alugar um automóvel não é mais algo de outro mundo ou uma prática reservada somente àqueles que têm um alto poder aquisitivo. Hoje, até...
10 min read

Os Juizados Especiais: Singularidades do Microssistema e Sua Harmonização Com O CPC/2015

José Vincenzo Procopio Filho THE SPECIAL JUDGMENTS: SMALL SYSTEM SINGULARITIES AND THEIR CIRCULATION WITH THE CPC / 2015   RESUMO Diante dos significativos avanços...
56 min read

Perda e Reaquisição da Nacionalidade

Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na...
15 min read

Direito Fundacional: Breves apontamentos históricos

Marco Aurélio Nogueira   Introdução; 1. Grécia Antiga; 2. Egito; 3. Direito Romano; 4. Origem germânica e Alta Idade Média; 5. A doutrina dos...
25 min read

A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado

Jomar de Oliveira Ramos   RESUMO A temática dos Direitos Humanos, seja na ordem jurídica nacional ou internacional, tem sido uma discussão incessante. Em...
34 min read

O Protagonismo da Responsabilidade Social da Empresa e Suas Repercussões na Sociedade

THE ROLE OF CORPORATE RESPONSIBILITY AND ITS IMPACT ON SOCIETY Ericleuson Cruz de Araujo    RESUMO O presente trabalho vislumbra destacar os principais pontos...
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