Âmbito Jurídico

 

   



6992 Stories by Âmbito Jurídico

A Prova no Processo Administrativo

THE PROOF IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS   Autor: Natália Frugis Coautor: Bruno Limberto Brito   RESUMO: O objetivo do presente artigo é aclarar o...
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O Processo Eletrônico Realmente Veio Para Resolver o Andamento Dos Processos Judiciais?

Rayssa Mayara Campos   Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar o que é o Processo Eletrônico, como e onde surgiu, quais são...
22 min read

A Eficácia Dos Direitos Fundamentais

Thais Pereira Viana RESUMO: Aborda a conceituação perante a doutrina dos direitos fundamentais. Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações que envolvem o...
22 min read

A Importância da Inspeção do Auditor Fiscal do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo

Bruna Libânia Siqueli¹ Resumo: A fiscalização trabalhista é um instrumento relevante para a constatação do cumprimento da legislação vigente que se estende desde a...
24 min read

Violação do Segredo Profissional Dos Médicos: Aspectos Jurídicos e (Bio)Éticos

VIOLATION OF MEDICAL CONFIDENCIALITY: LEGAL AND BIOETHICAL ASPECTS Autor: Rodrigo Resende Scarton. Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio...
24 min read

A Judicialização da Saúde: Entre a Garantia de Direitos e a Gestão Orçamentária do SUS

Autor: Laerde Duarte Ribeiro. Acadêmico de Medicina na Universidade Federal do Maranhão; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão; Analista Judiciário na Justiça...
34 min read

Os Meios Alternativos Extrajudiciais Nos Processos Eleitorais: Uma análise da aplicabilidade prática da matéria nas multas eleitorais

Kelyne Thaynara Trindade Chucre – Bacharela em direito pela Faculdade do Amapá- FAMA, pós graduanda em Direito Civil pela Universidade Uniasselvi , acadêmica do...
13 min read

A Possibilidade do Teste de Gravidez na Rescisão do Contrato de Trabalho

Laura Machado de Oliveira Juliana Biguelini   RESUMO É preciso demonstrar a necessidade de uma normatização devida à lacuna legal para que o empregador,...
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Função Social do Contrato na Gestação de Substituição (Doação Temporária do Útero)

Durval Silvério de Andrade Resumo: Cada vez mais a nossa sociedade tem se tornado ciente de seus direitos. Por essa razão, na utilização das...
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Validade de Documentos Estrangeiros Como Meios de Prova no Processo Administrativo de Responsabilização Estabelecido Pela Lei Anticorrupção Brasileira Nº. 12.846/2013

VALIDITY OF FOREIGN DOCUMENTS FOR PROBATIONAL PURPOSES IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS OF LIABILITY ESTABLISHED BY THE BRAZILIAN ANTICORRUPTION LAW nº. 12.846/2013   Aline Cavalcante...
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Talidomida e Zika: O que elas têm em comum? Uma discussão na perspectiva previdenciária

Priscila Machado de A D de Sousa Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o benefício de assistência social concedido às crianças...
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Porto Alegre recebe a II Jornada de Direito Animal

Evento, que acontece na Faculdade Estácio em agosto, tem inscrições abertas com entrada gratuita nas palestras   Entre os dias 19 a 23 de agosto,...
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Aspectos e Efeitos do Acordo Mercosul e União Europeia Para o Brasil

O Brasil firmou acordo histórico, após quase 20 anos de negociações, com o Mercosul e União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho...
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Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-funcionário

Análise de mensagens trocadas pelo endereço pessoal do antigo empregado abre precedente importante no âmbito de investigações no meio corporativo São Paulo, 11 de...
2 min read

A Evolução Legislativa e o Combate à Corrupção na Contratação Pública: Estudo Comparado Luso-Brasileiro

Lorena Araújo de Oliveira Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da criação de mecanismos de combate à corrupção na contratação pública como reflexo...
14 min read

Quer se tornar um comunicador de excelência? Conheça a The Speaker!

A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um...
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Você sabe qual é a multa por falar ao celular? Aprenda aqui tudo sobre o assunto!

Ele é o nosso parceiro para todas as horas e pode até parecer inofensivo, mas o celular é a terceira maior causa de mortes...
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Luxímetro: como recorrer de multa por uso equivocado de insulfilm?

Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos...
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Tudo o que você precisa saber sobre evasão de pedágio – fique por dentro!

O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo. É...
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Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma...
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Marketing agora passando para o meio digital

A digitalização da indústria de marketing está começando agora para mudar a abordagem tradicional, e isso também está levando a um aumento na demanda...
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O Compliance Como Mecanismo de Combate à Corrupção

Davi Valdetaro Gomes Cavalieri Resumo: O presente trabalho realiza um estudo comparado de como o instituto compliance vem sendo utilizado como mecanismo de combate...
13 min read

Multiparentalidade e Seus Reflexos Jurídicos

Julia Schlintvein¹; Alan Felipe Provin² Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a aplicação da multiparentalidade, tendo como objetivo trabalhar seus reflexos no âmbito jurídico....
33 min read

As Irregularidades na Execução do Fundo Constitucional do Distrito Federal

Leandro Rodrigues Doroteu, Mariana Gonçalves Carneiro, Ricardo Pedroza Martirena, Sara Gonçalves Carneiro Resumo: Nos tempos de crise financeira e consequente retração do crescimento e...
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Uma Análise Sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Nome do Autor: Kely Inila Rambo, Acadêmica de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: [email protected] Nome do Orientador: José Raphael Batista Freire,...
16 min read

Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração Estudantil a Partir do Programa PEC-G na Universidade Estadual de Ponta Grossa

Gisele Cristina de Oliveira, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Mestra e doutoranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG....
30 min read

Corrupção Política: Uma História Brasileira

(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3   RESUMO A corrupção política não é um assunto recente quando...
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A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Administrativo Previdenciário

Marcos Vichiesi   RESUMO Os segurados e dependentes que requerem benefícios e serviços perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontram enorme dificuldade...
17 min read

O dever estatal em promover a educação sobre gênero: um estudo sob a óptica do princípio da proibição da proteção insuficiente

The State’s duty to promote gender education: a study under the principle of the prohibition of insufficient protection   Edgar Pierini Neto: Mestrando em...
33 min read

Novos Ventos: A Busca Pela Solução Consensual de Conflitos e a Nova Realidade Apresentada Pelo Novo Código de Processo Civil ao Direito de Família

LEONARDO CASTRO DE BONE NEW WINDS: THE SEARCH FOR THE CONSENSUAL SOLUTION OF CONFLICTS AND THE NEW REALITY PRESENTED BY THE NEW CODE OF...
38 min read