Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

A judicialização da saúde no tratamento da obesidade mórbida: a reconversão social do poder legislativo e o pioneiorismo do Tribunal de Justiça da Bahia

Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações...
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A tutela de evidência no Código de Processo Civil de 2015: aplicação jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo: O trabalho busca analisar a tutela de evidência, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Lei 13.105, de 15 de março...
26 min read

Hanna Arendt: Entre o conceito de amor em Santo Agostinho e a banalidade do mal. Percursos de uma filósofa

Resumo: Cientista política germânica de origem judia nascida em Linden, Hanover, Alemanha, consagrada como um dos grandes nomes do pensamento político contemporâneo por seus...
17 min read

Os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao...
31 min read

Competência para fiscalização ambiental – LC 140/11

Resumo: Tratando-se de meio ambiente, pode-se afirmar que a competência é comum em consonância com o teor do artigo 23 da Constituição da República,...
13 min read

O agronegócio e os conflitos agrários: uma análise dos seus impactos na Amazônia Legal

Resumo: O crescimento do agronegócio na Amazônia Legal se fortaleceu nas últimas décadas devido a incentivos fiscais, por parte do governo, financiamentos bancários atraindo...
32 min read

Evolução dos parâmetros utilizados pelo judiciário para a legitimação da adoção à brasileira

Resumo: O Direito por não ser uma ciência exata se transforma constantemente. Cabe aos operadores jurídicos a responsabilidade de acompanhar tais transformações para que...
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Incapacidade superveniente e o acréscimo legal de 25% sobre o valor dos benefícios previdenciários: O artigo 45 da Lei n. 8.213/1991 a partir de uma interpretação constitucional

Resumo: Este artigo se dedica a implementar o debate acerca da regra disposta pela Lei n. 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social...
19 min read

O excesso normativo e a burocracia no âmbito do poder regulamentar

Resumo: O presente artigo produção excessiva de documentos normativos que também pode refletir em uma espécie de autoritarismo com fundamento em decisões discricionárias da...
7 min read

A seguridade social ante aos casos ditos de incapacidade parcial e permanente e o surgimento de uma concepção de prevenção do acidente de trabalho

Resumo: Dando seguimento ao projeto de promoção do debate a respeito do benefício Auxílio-Acidente, apresenta-se o segundo artigo da série, tratando este das alterações...
7 min read

Contratos em espécie – os limites da prestação da fiança nos contratos de locação

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer a discussão sobre o contrato de fiança, os limites da responsabilidade do fiador para com...
12 min read

Instrumentos de proteção judicial para garantia da plena eficácia da norma constitucional não autoexecutável e sua regulamentação por meio das leis 12.063/2009 e 13.300/2016

Resumo: O presente artigo, pautado em pesquisa bibliográfica com abordagem teórica e analítica, versa sobre a omissão legislativa infraconstitucional de atos normativos essenciais para...
27 min read

Debate sobre a teoria moral e política de Hobbes sob a perspectiva de Tonnies e o Direito a Cidade

Resumo: O presente artigo pretende apresentar, a partir da perspectiva da análise da obra de Ferdinand Tonnies sobre a vida e doutrina do filosofo...
38 min read

Atrás das grades: tortura, tratamento degradante e a dura realidade da ineficácia do sistema carcerário brasileiro

Resumo: O presente trabalho versará a respeito da ineficiência do sistema carcerário brasileiro no momento político social da atualidade como ideia de uma construção...
25 min read

O princípio da dignidade humana no direito previdenciário

Resumo: O presente trabalho trata de demonstrar a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Previdenciário como meio de promoção dos...
14 min read

A abordagem do direito ambiental sob aspecto constitucional

Resumo: A preocupação com a destruição do meio ambiente tem gerado discussões em torno do desenvol­vimento sustentável, o presente estudo tem como objetivo analisar...
22 min read

Análise processual transversal da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e sua judicialização

Resumo: O trabalho foi realizado em revisão bibliográfica com objetivo de desmistificar o trâmite do processo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas...
42 min read

A recuperação extrajudicial como meio de reestruturação da empresa em crise atual ou iminente

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar o instituto jurídico da Recuperação Extrajudicial, estabelecido com a Lei Federal n.º 11.101/2005, como alternativa de...
24 min read

A hermenêutica constitucional de Peter Häberle e sua aplicação à Constituição Federal brasileira

Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da República Federativa do...
8 min read

Da prescindibilidade da demonstração exaustiva das condições fáticas de hipossuficiência para os fins de que trata o artigo 98 do Código de Processo Civil

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar quais os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais durante a postulação...
26 min read

A audiência de custódia como instrumento de justiça restaurativa

Resumo: A superlotação carcerária, a violação aos direitos humanos do preso, os altos índices de reincidência, dentre outros fatores relacionados à conjuntura contemporânea do...
33 min read

A dinâmica da economia e as transformações nas relações de trabalho: o desemprego sob a ótica da crise econômica e da reforma trabalhista

Resumo: Aponta as crises econômicas vivenciadas pela economia ocidental desde a Grande Depressão de 1929 até a Crise dos “Subprime” de 2008 e os...
33 min read

Uma análise acerca das cobranças de juros de mora incidentes em débitos de contratos de financiamento realizados pela COHAB/PE e pelo programa chão e teto e a ocorrência da prescrição nestes co

Resumo: O artigo busca analisar as questões atinentes a cobrança de juros de mora incidentes em débitos de contratos de financiamento realizado pela antiga...
18 min read

Controle jurisdicional das políticas públicas: a necessária racionalização e adoção de métodos que garantam maior eficácia às decisões judiciais

Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo acerca da atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas, os motivos que conduziram à...
25 min read

Os transtornos mentais ensejadores à concessão do auxílio-doença acidentário no ambiente de trabalho bancário

Resumo: A presente pesquisa se funda na necessidade de se pontuar como é estabelecido o nexo causal entre o adoecimento de ordem mental e...
14 min read

A ineficácia da aplicação das medidas protetivas frente à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Resumo: O trabalho a seguir trata da aplicação das medidas protetivas constantes na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e tem por finalidades...
23 min read

Direito de greve e a dignidade do policial militar

Resumo: O cotidiano brasileiro tem demonstrado a gradual intensificação da decadência dos serviços públicos e das condições de trabalho daqueles que os prestam, principalmente...
24 min read

A prescrição da falta grave na execução penal

Resumo: O tema do presente trabalho trata sobre a prescrição da falta grave na execução penal. Neste intento, a execução penal é iniciada após...
31 min read

A incoerência da aplicabilidade das novas interpretações e da legislação ante o paradoxo da impunibilidade

Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar as incoerências e conflitos cometidos pelo legislador ao estipular a pena de determinadas normas legais, e...
30 min read

O aviso prévio e os efeitos de sua projeção no contrato de trabalho

Resumo: Trabalho de pesquisa científica que aborda o aviso prévio e sua projeção do contrato de trabalho analisando as consequências deste fato. A pesquisa...
19 min read