Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Lex Aquilia no trabalho: Análise do dano pela ausência imérita

Resumo: Muito se há falado sobre a responsabilidade civil no âmbito de trabalho com relação ao empregador e também com relação aos acidentes “de”...
10 min read

Possibilidade do Ministério Público realizar diretamente investigação criminal

Resumo: A presente pesquisa científica visa, através de um enfoque jurídico, refletir sobre a polêmica discussão acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar...
26 min read

Opção, direcionamento e a aplicação de parcela do IRPJ nos fundos de investimento regional

Resumo: O presente artigo busca analisar e se posicionar quanto à divergência de entendimentos jurídicos relacionados à aplicação das opções referidas no art. 9...
24 min read

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Resumo: O meio ambiente, devido a sua importância para as presentes e futuras gerações e aos graves e irreparáveis danos que sofre, tornou-se um...
22 min read

La impulsión de oficio en el proceso civil peruano no sustituye a la impulsión de las partes

Resumo: En el mundo del derecho procesal civil se reconocen mayoritariamente dos sistemas procesales i el dispositivo acusatorio o garantista dominio del proceso por...
10 min read

Barragem de estreito: a tensão entre desenvolvimento econômico e comunidade tradicional

Resumo: Pretende-se analisar no decorrer do presente texto sobre a tensão entre o imperativo desenvolvimentista em que o Piauí, assim como o restante do...
23 min read

A Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas e a obrigatoriedade do estado brasileiro de legislar

Resumo: Este artigo aborda sobre a eficácia da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas em nosso ordenamento jurídico, comparando com a eficácia...
10 min read

Da igualdade formal a igualdade material

Resumo: Trata-se de artigo que debate a evolução do princípio da igualdade no âmbito dos postulados dos principais pensadores ocidentais e a assimilação deste...
30 min read

Principais aspectos da reforma do Código de Defesa do Consumidor – disposições gerais e comércio eletrônico (PLS nº 281/2012)

A reforma do Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Senado Federal, e se debruça sobre três temáticas: (i) disposições gerais e comércio...
7 min read

Gratificação por encargo de curso ou concurso: arcabouço legislativo e entendimento da SEGEP-MPOG

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o arcabouço legislativo que deu origem à Gratificação por encargo de curso ou concurso prevista no...
13 min read

A reforma política – um Brasil que queremos

Resumo: Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país, toda a sociedade...
32 min read

Pesquisa de preços nas contratações públicas à luz da jurisprudência do TCU

Resumo: O presente artigo abordará questões afetas à necessidade da realização de pesquisa de preços, seus fundamentos e requisitos, bem como competência para elaboração,...
20 min read

Adoção por casais homoafetivos no Brasil

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada adoção por casais homoafetivos, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos...
19 min read

Construção de usinas hidrelétricas na Amazônia e as divergências entre o artigo 12 do novo Código Florestal e a Constituição Federal

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à divergência ocorrida dentro do direito ambiental, entre o artigo 12, parágrafo 7º do...
31 min read

A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário à luz do princípio da continuidade

Resumo: O presente trabalho visa destacar a dicotomia existente quanto à possibilidade ou não da suspensão dos serviços públicos, tidos como essenciais, em face...
36 min read

Alienação fiduciária de coisas móveis: Proibição ao pacto comissório

Resumo: Trata-se o presente artigo de estudo acadêmico, em todas as fontes do Direito, sobre o instituto do Direito Civil denominado Alienação Fiduciária de...
20 min read

La protección de las inversiones extranjeras y la vigencia de la Cláusula Calvo

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a natureza e validade da cláusula Calvo da adoção da Convenção de Washington sobre a Arbitragem de...
10 min read

Em vigência a livre circulação no Mercosul, mais Bolívia e Chile. Direitos de trabalhar, empreender, circular e residir

Resumo: O presente artigo tem como objetivo informar aos operadores de direito, em especial do ramo do Direito do Trabalho, um NOVO MARCO HISTÓRICO...
24 min read

A sanção de multa por infração ambiental em desfavor de entidades do mesmo ente federado: pluralismo, irracionalidade e a necessidade de intervenção da AGU

Resumo: O ponto nodal para o raciocínio a ser desenvolvido neste artigo corresponde à demonstração da inadequação da penalidade administrativa de multa em desfavor...
16 min read

A proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados internacionais de direitos humanos como parâmetro constitucional de controle da p

Resumo: Este artigo analisa aspectos relacionados ao tratamento jurídico que a Constituição brasileira reserva aos tratados internacionais de direitos humanos. No cumprimento desse objetivo,...
66 min read

A futura tipificação da eutanásia como crime aspectos incontroversos e a proteção do bem jurídico vida

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de refletir aspectos controvertidos no projeto do novo código penal em especial o tema da eutanásia que...
6 min read

A reparação de danos aos clientes no contrato de depósito em shopping center: os efeitos da cobrança de estacionamento

Resumo: O shopping center é um empreedimento comercial que vem ganhando cada vez mais detaque pela sua funcionalidade. Logicamente tamanha estrutura não poderia deixar...
7 min read

O devido processo legal e a recalcitrância do devedor

Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa aos elementos que compõem o devido processo legal, sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, e as...
20 min read

O constitucionalismo do futuro

Saber qual movimento será o sucessor do neoconstitucionalismo implica em analisar as premissas básicas do atual constitucionalismo, sua institucionalização no direito positivo brasileiro e...
26 min read

O Poder Executivo na visão dos artigos federalistas

Resumo: O presente artigo busca cotejar a concepção de Poder Executivo defendida nos Artigos Federalistas para entender as razões do modelo norte-americano e extrair...
17 min read

O direito à informação no processo penal e a era digital – sumária contextualização constitucional

Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor...
15 min read

Pensamento ético de Aristóteles – breves considerações a partir da Ética a Nicômaco

Resumo: O artigo faz uma breve análise da ética aristotélica a partir do livro Ética a Nicômaco de Aristóteles I – Breve biografia de...
25 min read

A boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos

Resumo: Busca investigar o papel do princípio da boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos. Por meio do cotejo aos argumentos da doutrina que...
30 min read

A problemática da análise da personalidade na aplicação da pena no Brasil

Resumo: O presente artigo tem como principal foco a abordagem de aspectos atinentes a ponderação do juiz na personalidade do indivíduo que cometeu um...
23 min read

Norma jurírica e estrutura da norma penal: avaliações propedêuticas à luz da teoria jurídica

Resumo: O objetivo do trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica,...
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