Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

A constitucionalização do direito e sua influência no direito administativo

Resumo: Análise sobre como o advento da Constituição de 1988 mudou os paradigmas do Direito Administrativo. A nova ordem constitucional impõe uma reinterpretação de...
12 min read

La prevalencia del principio procesal civil de congruencia y su relación con el principio constitucional de defensa

Resumo: En primer lugar es justo dejar en claro que en la formación y desarrollo del derecho los principios generales del mismo y por...
11 min read

A moderna interpretação constitucional e suas novas categorias jurídicas

Resumo: Na busca de sentido das normas constitucionais e na solução de casos concretos, os elementos tradicionais de interpretação passaram a ser insuficientes ao...
36 min read

Aplicando el iura novit curia en defensa de la prevalencia del carácter instrumental del proceso y de la tutela jurisdiccional efectiva

Resumo: Según Hugo Alsina la palabra proceso es de uso relativamente moderno pues antes se usaba la de juicio que tiene su orígen en...
26 min read

Controle de natalidade como violador da Dignidade Humana

Resumo: O trabalho apresentado tem o objetivo de analisar em que medida o controle de natalidade viola o princípio da dignidade humana. Fundamenta-se teoricamente...
57 min read

Casamento homoafetivo

Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável,...
24 min read

Quando falta voz na Justiça

Resumo: A competição e disputa de interesses entre grupos e indivíduos regulam normas violentas a fim de conquistar objetivos. Palavras chave: Direito de ir...
16 min read

Embargos de declaração: recurso ou incidente processual

Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a acirrada controvérsia delineada no cenário doutrinal brasileiro em torno da natureza jurídica dos Embargos...
21 min read

O beneficio da pensão por morte no RGPS

Resumo: A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado em virtude de seu falecimento. Para tanto iremos analisar o...
15 min read

A defesa da fazenda pública em caso de perda do prazo para embargos de devedor

Resumo: O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Este trabalho aponta soluções. Com base...
62 min read

As bases neuronais do comportamento social e o objeto do discurso jurídico

“Lo diré una vez más; es una absoluta ilusión suponer que un sentimiento que ha pasado de siglo en siglo, y de generación en...
25 min read

Quem está obrigado a licitar: uma consolidação à luz do TCU e dos tribunais superiores

Sumário: 1. Generalidades; 2. Obrigados a licitar: a regra geral; 3. As empresas estatais: relevância da distinção entre prestação de serviços públicos e desempenho...
25 min read

De comerciante a empresário: a evolução do sujeito de direitos na seara empresarial brasileira

Resumo: Após investigação do conceito de comerciante/empresário ao longo do tempo, reafirma-se que a proposta do novo código comercial trará um retrocesso no conceito...
20 min read

A nova Lei nº 12.318-10 e sua contribuição para alienação parental

Resumo: Este trabalho traz o histórico da família no Poder Judiciário, a evolução jurídica e seus novos “desafios” perante a mutabilidade que sofre a...
71 min read

Instrumentalização dos operadores ambientais através dos fundamentos principiológicos do Direito Ambiental

Resumo: Este trabalho teve como objetivo interpretar fundamentos de direito ambiental para facilitar a instrumentalização dos operadores ambientais. Operadores ambientais são profissionais que atuam...
30 min read

Condições desumanas nos estabelecimentos penais: transferência do preso para regime menos gravoso, aplicação de medidas cautelares ou colocação em prisão domiciliar à luz do estado democráti

Resumo: O presente artigo aborda uma perspectiva principiológica relacionada à concessão de benefícios a presos, condenados ou provisórios, em condições desumanas nos estabelecimentos penais,...
51 min read

Equiparação dos direitos dos empregados domésticos: a evolução da jurisprudência até a legislação

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante...
37 min read

A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada

Resumo: No contexto empresarial, hoje, verificamos que cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira. Tais sociedades recebem dentro da...
67 min read

Guarda compartilhada

Resumo: O tema da guarda de filhos sempre foi motivo de debate e discussão, seja pela doutrina, como na jurisprudência, especialmente por conta das...
23 min read

A evolução do sistema de precedentes no direito brasileiro: o sistema jurídico brasileiro e os falsos óbices à sua utilização. Direito e Segurança Jurídica

Resumo: Este trabalho parte da evolução pela qual vem passando o ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à crescente valorização dos precedentes dos...
42 min read

Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para homens vitimizados: uma análise de viabilidade e necessidade

Vêm pululando decisões, seja em primeiro ou em segundo grau, que impõem ou admitem medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei...
7 min read

Dissolução irregular de sociedade e redirecionamento da execução fiscal

Tornou-se comum o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, quando é certificado pelo Oficial de Justiça que a sociedade executada não foi localizada...
5 min read

Transparência tributária e o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional

O princípio da transparência tributária tem sede no § 5º, do art. 150 da CF, ao passo que o princípio da transparência na gestão...
5 min read

Fiscalização e arrecadação do ITR

Pela ordem constitucional antecedente o produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido pela sigla ITR, era integralmente destinado para o...
3 min read

Natureza e objetivos da teoria do direito

Resumo: O presente artigo tem por finalidade o estudo da teoria do direito abordando a natureza com enfoque para as raízes históricas e seus...
31 min read

O princípio da transparência como um dos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal

Resumo: O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca do princípio da transparência como informador do Direito Administrativo hodierno em especial quando trata...
13 min read

Súmula vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio Luiz Streck

O stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar com o que foi decidido e não mover o...
10 min read

O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal

Como se sabe, a Lei nº. 11.719/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli...
6 min read

O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma corte constitucional

Em uma decisão absolutamente corajosa e inusitada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em voto relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu o Habeas...
21 min read

Guarda compartilhada: reflexões sob a ótica do Serviço Social

Resumo: O presente artigo propõe a discussão e reflexão sobre a Guarda Compartilhada e a Lei. A partir de um breve histórico sobre o...
16 min read