19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Derivado do latim passionalis, de passio (paixão), a expressão crime passional ou homicídio passional, como queiram, é utilizada na terminologia jurídica para designar o...
Sobre o autor Antes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos mais ferrenhos...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 14, os pré-requisitos para candidaturas a cargos eletivos – elegibilidade, como...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÃO DA COMPANHEIRA. ABERTURA DA SUCESSÃO OCORRIDA SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE DA NOVA LEI, NOS TERMOS...
A impunidade, no Brasil, historicamente, sempre se constituiu em incentivo à prática da corrupção, máxime nos crimes contra o patrimônio público e de improbidade...
I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao...
A presente lei entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, por força do art. 1º da Lei de Introdução do Código Civil,...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime...
Não há consenso ainda se a taxa aplicável é a SELIC ou a prevista no art. 161, § 1º do CTN. Gisele Leite Os...
A Lei Maria da Penha, a lei de combate à violência contra a mulher, está comemorando um ano de vigência. Cabe questionar, afinal, o...
A Lei Maria da Penha está completando um ano. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal...
Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o Código Civil Brasileiro de 2002. Os princípios aplicáveis...
Sumário: 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Espécies de Litisconsórcio. 4. Coisa Julgada. 5. Conclusão. 1. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou...
A União estável é um instituto que consiste na união respeitável, a convivência contínua, duradoura e pública, entre homem e mulher, com objetivo de...
Sumário: 1.1 Conceito de Pena, 1.2 Breve História da Pena, 1.3 Pena de Prisão, 1.4 Execucao Penal no Brasil, 1.5 Tipos de Penas Previstas...
No momento que se dá a violação de uma norma penal incriminadora, o Direito de punir do Estado, que até então era abstrato, torna-se...
1. Introdução – finalidades da pena A aplicação da pena ao criminoso tem vários objetivos, dentre os quais destacam-se a retribuição e a prevenção....
Há mais de 20 anos, primeiro estagiando, depois, desde 87 advogando na área trabalhista vejo a mesma discussão sem fim: a legislação trabalhista ajuda...
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979....
Resumo dos Fatos Em dezembro de 2006 foi instaurado o Inquérito Civil Público 19/06 (em anexo) com o objetivo de verificar a legalidade da...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos...
O mercado de casamentos atraiu muitos fornecedores e, como em qualquer ramo, existem aqueles que buscam apenas o dinheiro dos consumidores.Golpes nesse setor não...
I. Introdução O Poder é uno e indivisível, e o exercício de todas as suas funções, inclusive as precípuas, devidamente distribuídas, obedecem ao interesse...
Sumário: 1.Impossibilidade da mudança; 2. Discricionariedade legislativa; 3. Da responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. Impossibilidade da mudança É preciso ser entendido que...
1 – Considerações iniciais. No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita...
Sumário: 1.Introdução; 2. Dos pressupostos e dos requisitos dos atos de comunicação; 3. Das finalidades e dos fundamentos dos atos de comunicação; 4. Do...
Resumo: A inclusão da disciplina da Empresa no Código Civil de 2002 é reflexo das diversas oscilações sociais ocorridas, em especial, a partir da...
Resumo: Os direitos humanos não surgiram espontaneamente na história da humanidade. São antes de tudo o resultado de lutas constantes entre os homens e...
Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua...
Resumo: Desde que o povo brasileiro, através da Constituição Federal de 1988, optou por instituir em nosso país um processo penal regido pelo princípio...
