19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
1 – INTRODUÇÃO SOIBELMAN conceitua Direito Ambiental (ou Direito do Meio Ambiente): Conjunto de normas para a proteção do meio ambiente e dos elementos...
Participando da 2ª Turma Recursal de Juiz de Fora – MG, da qual sou Presidente, pude observar que ainda existe muito desconhecimento não só...
ARTIGO 2º: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação....
Hélio Maciel França Madeira, no seu precioso livro “História da Advocacia – Origens da Profissão de Advogado no Direito Romano” (RT, 2002), traz informações...
Apesar de já estar atuante há quatro meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não foi objeto de estudos da maioria dos teóricos...
Na briga entre o rochedo e o mar quem leva a pior é o marisco.(dito popular) Temerário para um juiz do interior (meu caso)...
O presente artigo procura expandir o debate a respeito da punibilidade das ações cotidianas ou neutras, tendo como principal pano de fundo, na resolução...
1. Introdução Passados mais de 15 (quinze) anos da promulgação da Constituição Brasileira, grande parte de sua carga normativa ainda carecem de implementação, mormente...
O presente trabalho pretende abranger, de forma panorâmica, a problemática envolvendo os atos inconstitucionais. Para tanto, imprescindível foi a análise do controle de constitucionalidade,...
Em geral, o advogado militante, na correria do dia-a-dia e na luta permanente para subsistir em um mercado tão competitivo não pára, ao menos...
O exercício profissional na área do direito, que passa pela redação de petições, contestações, réplicas, recursos; leitura de leis, doutrinas, e postulados de outros...
1. Introdução: O Código Civil de 1916 não reconhecia a união estável como forma de casamento. Com a edição da Constituição Federal de 1988, surgiu...
Em outras plagas, como Portugal e Espanha, seria feriado ! A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988,...
1. Considerações Iniciais* O direito à educação como proteção da vida humana não tem fronteira, pois é anterior a qualquer norma, lei ou instituto...
Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código...
Ligações ideológicas com Cuba e Venezuela contrastam com modelo sueco na tributação. Até quando aceitaremos tais contradições? Infelizmente, nossa população parece não perceber o...
INTRODUÇÃO As medidas provisórias, que inicialmente foram idealizadas para curar os excessos e abusos na utilização dos decretos-leis, derivaram para o mesmo erro. Institucionalizou-se...
Introdução. Erigida a postulado constitucional, disposta no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal, a defesa do consumidor ganhou relativa importância na atual sistemática legislativa...
Quando estive em Cuba proferindo palestra no V Congresso Internacional de Direito e Informática um de meus pares o Professor Catedrático em Direito Civil...
Este texto trata da transformação sofrida pela propriedade no direito brasileiro, após a promulgação da CF/1988. Tal transformação consistiu na quebra de seus caracteres...
Li, com certa preocupação, a decisão produzida pela 16ª. Câmara Cível do TJRS, entendendo que a prisão civil deve ser executada em regime aberto....
O presente estudo traz uma análise sobre a Propriedade Industrial, espécie de Propriedade Intelectual mais comumente utilizada pelas Empresas. Analisamos os mecanismos jurídicos de...
A responsabilização civil do médico, quando no atendimento aos pacientes, inclui a responsabilidade por lesões – danos – que sejam causados pelas “coisas” que...
Este trabalho tem por objetivo orientar os produtores de soja e demais interessados na questão, acerca das peculiaridades que envolvem as legislações que tratam...
É vício oculto1, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que...
Quem sabe quanto vale: arrumar a casa, lavar, passar, cozinhar, ir ao super, recolher o lixo, passear com o cachorro? E isso tudo sem...
O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar...
Este trabalho apresenta uma discussão em torno da legitimidade e da soberania popular frente a uma Democracia Iraquiana imposta pela ocupação externa dos Estados...
Este artigo tem o intuito de discutir a polêmica sobre a remuneração dos serviços apresentada no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor....
Recentemente o site do Tribunal Superior do Trabalho noticiou a suspensão do direito ao segredo de justiça em processo em que litigam portadores do...
