Viajar é uma experiência geralmente agradável, mas problemas com a bagagem podem transformar esse momento em um grande transtorno. Um dos problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros é a bagagem danificada, seja ao chegar ao destino com a mala rasgada, quebrada ou molhada. Para passageiros da Latam, é importante entender os direitos garantidos por lei e os procedimentos para buscar reparação.
Neste artigo, você aprenderá como agir ao encontrar sua bagagem danificada em voos da Latam, como reivindicar seus direitos e os prazos aplicáveis para resolver a situação.
O que é considerado bagagem danificada?
Bagagem danificada é aquela que sofreu algum tipo de avaria durante o transporte, que pode comprometer sua funcionalidade ou integridade. A responsabilidade pela preservação da bagagem é da companhia aérea desde o momento do despacho até sua devolução ao passageiro.
Exemplos de danos mais comuns
- Rodinhas quebradas.
- Alças ou zíperes danificados.
- Estrutura da mala amassada.
- Rasgos, cortes ou manchas no tecido.
- Danos causados por exposição a líquidos ou produtos químicos.
Esses danos podem ocorrer devido a manuseio inadequado ou falhas no transporte por parte da companhia aérea.
Direitos do passageiro em caso de bagagem danificada
Os direitos dos passageiros que enfrentam problemas com bagagem danificada estão protegidos pela Resolução nº 400 da ANAC, que regulamenta o transporte aéreo no Brasil, e por convenções internacionais, como a Convenção de Montreal.
Reparação ou substituição
A companhia aérea é responsável por reparar o dano ou substituir a mala por um item equivalente, caso o conserto não seja viável.
Indenização por danos materiais
Se o conteúdo da bagagem também for danificado, o passageiro pode solicitar indenização para cobrir os prejuízos.
Reembolso de despesas
Caso o dano torne a bagagem inutilizável durante a viagem, a Latam deve reembolsar despesas emergenciais para a compra de uma nova mala ou itens essenciais.
Como proceder ao identificar uma bagagem danificada?
A Latam exige que os passageiros relatem o problema imediatamente após a retirada da bagagem. Seguir os passos abaixo ajudará a garantir que seus direitos sejam respeitados.
1. Verifique a bagagem no aeroporto
Antes de sair da área de desembarque, inspecione sua mala. Se identificar danos, dirija-se imediatamente ao balcão de atendimento da Latam para registrar a ocorrência.
2. Registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB)
Esse documento oficial deve ser preenchido no balcão da Latam. Inclua todos os detalhes do dano e anexe o comprovante de despacho da bagagem.
3. Solicite fotos e documentos
Tire fotos da mala danificada para documentar o problema. Guarde também os recibos ou notas fiscais de compra da mala, caso seja necessário comprovar seu valor.
4. Acompanhe o processo
Após registrar o RIB, a Latam fornecerá informações sobre os próximos passos para reparação ou substituição da bagagem.
Prazos para registrar a reclamação
A legislação estabelece prazos específicos para registrar reclamações relacionadas a bagagens danificadas:
- 7 dias a partir da data do voo: Para registrar o dano e solicitar reparação.
- Reclamações feitas fora desse prazo podem ser rejeitadas, dificultando a reivindicação de direitos.
Como a Latam trata casos de bagagem danificada?
A Latam tem procedimentos claros para lidar com reclamações de bagagem danificada. O passageiro deve seguir as orientações fornecidas pela companhia e respeitar os prazos legais.
Reparação ou substituição da mala
- Se o dano for reparável, a Latam encaminhará a mala para um serviço autorizado.
- Caso o reparo não seja possível, a companhia oferecerá uma mala nova de valor equivalente ou reembolsará o custo original.
Indenização por itens danificados
Se o conteúdo da bagagem foi comprometido, o passageiro deve apresentar um inventário detalhado dos itens afetados, incluindo notas fiscais ou outra documentação que comprove o valor.
Atendimento ao cliente
A Latam oferece canais de atendimento para acompanhar o caso, como o site oficial, aplicativo e central telefônica. Além disso, o passageiro pode registrar reclamações por meio da plataforma Consumidor.gov.br.
Indenização por bagagem danificada
Quando a bagagem é danificada de forma irreparável, ou se os itens contidos nela foram prejudicados, o passageiro tem direito a uma indenização. O valor pode variar de acordo com o tipo de voo:
Voos domésticos
- O cálculo da indenização é baseado no valor comprovado dos danos materiais.
Voos internacionais
- Nos voos internacionais, a indenização segue os limites estabelecidos pela Convenção de Montreal, com teto de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES). Esse valor corresponde a cerca de R$ 7.000, dependendo da cotação cambial.
O que fazer se a Latam não resolver o problema?
Se a Latam não oferecer uma solução satisfatória, o passageiro pode tomar outras medidas para garantir seus direitos:
Reclamação na ANAC
A ANAC é o órgão regulador do transporte aéreo no Brasil e pode ser acionada para intervir em disputas entre passageiros e companhias aéreas.
Acionamento do Procon
Registrar uma queixa no Procon pode ajudar a pressionar a companhia aérea a resolver o problema.
Processo judicial
Se as medidas administrativas não forem suficientes, o passageiro pode ingressar com uma ação judicial no Juizado Especial Cível. Não é necessário advogado para valores inferiores a 20 salários mínimos.
Como evitar problemas com bagagem?
Embora nem todos os problemas com bagagem possam ser evitados, algumas medidas ajudam a minimizar os riscos:
Identifique sua bagagem
- Use etiquetas com seu nome, telefone e endereço.
- Personalize sua mala com fitas coloridas ou adesivos para facilitar a identificação.
Invista em proteção adicional
- Utilize capas protetoras para malas.
- Considere contratar um seguro de viagem que cubra problemas com bagagem.
Declaração de valor
- Antes de despachar sua bagagem, declare o valor dos itens transportados no balcão da companhia aérea. Isso aumenta o limite de indenização em caso de danos.
Perguntas frequentes sobre bagagem danificada na Latam
1. O que fazer ao perceber que minha bagagem está danificada?
Dirija-se imediatamente ao balcão de atendimento da Latam no aeroporto para registrar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).
2. Qual o prazo para registrar uma reclamação de bagagem danificada?
O prazo é de 7 dias a partir da data do voo.
3. A Latam é obrigada a reparar ou substituir minha mala?
Sim. A companhia aérea deve reparar o dano ou oferecer uma mala nova de valor equivalente, caso o reparo não seja viável.
4. Como posso acompanhar o status da minha reclamação?
Você pode acompanhar o caso pelos canais de atendimento da Latam, como o site oficial, aplicativo ou central telefônica.
5. E se a Latam não resolver o problema?
Se a companhia não resolver o problema, você pode registrar uma reclamação na ANAC, no Procon ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível.
6. Posso solicitar indenização por itens danificados dentro da mala?
Sim. Apresente um inventário detalhado dos itens prejudicados, incluindo notas fiscais ou comprovantes de valor.
7. Como a indenização é calculada em voos internacionais?
A indenização segue os limites da Convenção de Montreal, com teto de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES), equivalente a cerca de R$ 7.000.
Conclusão
Ter a bagagem danificada durante uma viagem é uma situação inconveniente, mas a legislação garante proteção ao passageiro. Saber como registrar o problema e reivindicar seus direitos é essencial para resolver a questão de forma rápida e justa. Caso a Latam não ofereça uma solução adequada, não hesite em buscar ajuda de órgãos reguladores ou recorrer à Justiça para garantir a compensação devida.
