Doação Coercitiva de órgãos

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 A sociedade não pode calar-se ante temas e questões que lhe dizem respeito diretamente.
E onde senão na imprensa livre e sadia e, notadamente, no fascinante  e revolucionário espaço cibernético, através da INTERNET, ou perante o colegiado de advogados, essa discussão pode ser levantada, com a presença não só de juristas, mas de médicos, magistrados, sacerdotes, de todos os credos, sem distinção nem preconceito, interessados, professores, jornalistas, artistas,  formadores de opinião, pessoas do povo, entidades e colegiados!


A doação compulsória de órgãos já é uma realidade. A questão da doação diz respeito, em primeiro lugar, à consciência que se deve formar em cada ser humano, para voluntariamente fazer a doação de órgãos e não compulsoriamente, tornando o indivíduo propriedade do Estado, o que é inadmissível e impensável, porque o homem é um ser essencialmente livre.
Neste diapasão estão em jogo a liberdade, o direito à vida, à segurança e, mais, o cuidado que se deve ter para não transformar essa generosa participação,  num  lucrativo e nefasto negócio, nas mãos de criminosos e pessoas desprovidas de caráter.


Não sou, absolutamente,  contra, desde que livremente a pessoa se disponha a fazer a doação, sem coação, porque o Estado não é dono de ninguém, a pessoa não é sua escrava. Isto é possível, desde que haja uma campanha educacional, bem formulada, isenta de paixões, de demagogia e, antes de tudo, cercada dos maiores cuidados. Não se diga que, em não havendo compulsoriedade, ninguém o fará, espontaneamente, porque isto não é verdade. Eu creio na natureza boa do homem. Ela existe. É preciso, sim, despertá-la. Voluntária e gratuitamente, disponho-me a, publicamente (e já considero feita a doação, neste foro ), doar meus órgãos, sem qualquer retribuição material, que não  o de estar consciente de, no momento devido, contribuir, para uma nova ou para a continuidade de uma vida, desde que sem coação, e digo-o, porque minha caçula, Vera, já recebeu um  transplante de córnea, que lhe deu a luz, a vida, o bem estar  e a esperança, e isto devo-o, como obviamente ela, a um nobre, querido  e sábio médico, cujo nome, em sua homenagem, faço questão de declinar, por sua lisura, competência, amor a sua profissão e ao ser humano, o doutor Marcelo Cunha, de São Paulo,  e  a quem dediquei uma carta – poema – CARTA – POEMA A UM MÉDICO.


Essa temática  envolve, antes de tudo, a consciência da pessoa, a educação, o livre arbítrio, a solidariedade, o amor,  a moral, a ética, o direito, os cânones religiosos, a vida, bem mais precioso, em torno do qual gira tudo o  mais, o problema médico, o profissional, as condições etc. Deve-se antes de tudo promover uma campanha, de caráter universal, porque o problema é universal ( um órgão de uma  pessoa morta num país pode estar sendo levado para outro país, como ocorre comumente).


Finalmente: o ponto crítico e mais importante, a gratuidade, traduzida na doação voluntária, sem qualquer retribuição material, mas com  a compulsória transferência de recursos do Estado, para hospitais especializados e férrea fiscalização, onde aqui sim entram o Estado, a sociedade e a própria pessoa, para exercerem essa fiscalização.


O  nobre Senador Lúcio Alcântara, com seu projeto polêmico, entretanto, conseguiu romper o tabu e acordar a sociedade adormecida!


O debate prosseguirá, sem dúvida, o que é sumamente salutar.



Informações Sobre o Autor

Leon Frejda Szklarowsky

escritor, poeta, jornalista, advogado, subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado, especialista em Direito do Estado e metodologia do ensino superior, conselheiro e presidente da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, juiz arbitral da American Arbitration Association, Nova York, USA, juiz arbitral e presidente do Conselho de Ética e Gestão do Centro de Excelência de Mediação e Arbitragem do Brasil, vice-presidente do Instituto Jurídico Consulex, acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (diretor-tesoureiro), da Academia de Letras e Música do Brasil, da Academia Maçônica de Letras do Distrito Federal, da Academia de Letras do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Escritores, da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro dos Institutos dos Advogados Brasileiros, de São Paulo e do Distrito Federal, Entre suas obras, destacam-se: LITERÁRIAS: Hebreus – História de um povo, Orquestra das cigarras, ensaios, contos, poesias e crônicas. Crônicas e poesias premiadas. JURÍDICAS: Responsabilidade Tributária, Execução Fiscal, Medidas Provisórias (esgotadas), Medidas Provisórias – Instrumento de Governabilidade. Ensaios sobre Crimes de Racismo, Contratos Administrativos, arbitragem, religião. Condecorações e medalhas de várias instituições oficiais e privadas.


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