O magistrado

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“A justiça é cega, dai não se ruborizar
com os comentários do povo.” (Machado de Assis)

A despeito da gravidade dos fatos e do
tempo já se ir tão longe, o Poder Judiciário ainda não deu qualquer solução
prática e competente as dezenas de vítimas do acidente da Enseada, em
S.Francisco do Sul. De um lado os procedimentos criminais que foram propostos,
ainda não foram concluídos, permitindo-se prever absolvição dos acusados pela
prescrição que já se avizinha. De outro, as inúmeras ações cíveis, intentadas
pelas vítimas com o objetivo de se verem indenizados pelos danos materiais,
patrimoniais e morais que sofreram também   não foram julgadas. Mesmo
os processos cautelares, promovidos pelos que sofreram maiores danos e que para
a defesa de sua saúde dependem da intervenção enérgica e imediata da Justiça, ainda
rastejam morosamente sem solução. Igualmente, incontáveis outros casos também
continuam sem a solução esperada, com a impunidade tornando-se exemplo vivo da
contemporaneidade. Basta recordar do Bateaux Mouche, do Shopping de Osasco, dos assassinos da
Candelária, do Carandiru ou de Eldorado de Carajás ou qualquer outro envolvivento entre poderosos, como o ex – deputado Naya, e populares anônimos  para perceber a distancia
existente entre o povo e o Poder.

Não há desculpas plausíveis, apenas
revela-se a notória displicencia que envolve os
Poderes Constituidos. Ignoram-se as dores, o
sofrimento e o trágico destino de pessoas que não são respeitados em razão do
anonimato. Torna-se comum no Brasil contemporaneo, as
autoridades públicas omiscuirem-se de seus deveres
oficiais, frustando a espectativa
de cidadãos, que vêem no Estado, não mais um ente que lhe tutela, mas apenas um
mastodonte pesado que lhe consome energias e lhe tolhe
direitos elementares. Os enfoques  lembrados são apenas alguns dos
notórios milhares de exemplos, no qual, mesmo previsto em legislação
fundamental, não se materializam soluções a contento.

É o Poder Judiciário, desestruturado,
com funcionarios sem o devido preparo para as
elevadas funções a que são colocados, com insuficiencia
de magistrados e em alguns casos, notabilizado pelo nepotismo e corporativismo.É o luxo e a pompa dos Tribunais e a  ausencia de atenção aos órgãos de primeira instancia. É o
Executivo, desviando-se do cumprimento do que se lhe impõe, carecendo seus
agentes de legitimidade para as ações que são incumbidos,
de forma a fazer com que parcela cada vez maior da população se afaste das
artes e ciencias políticas. É o legislativo acanhado,
subjugado a interesses de minorias e longe do que a nação está a pedir. Enfim,
não se cumpre o direito, afasta-se da justiça e inibi-se a brasilidade.

Cada vez menos, pela deformação dos
Poderes Públicos, menos patriótico estão os brasileiros, que já não mais se
comovem com a dor dos semelhantes, interpretando como natural a miséria humana que os rodeia e  cada vez mais se
aproxima, causando pânico as classes abastadas e aos medianos que ainda pensam
um dia poderem atingir o  pico da escala social. A desgraça alheia está
muito próxima e já assusta as elites, que resolvem
seus problemas alheios as intervenções do Estado por não confiar nos agentes
públicos de todos os Poderes e níveis.

Enfim, diante da morosidade e do preço
que a sociedade paga pela ineficiencia da Justiça,
acompanhada de tantos escandalos que recheiam 
os Poderes Publicos com frequencia
já habitual é que, alguns segmentos da sociedade civil, nas camadas mais
carentes, buscam através de meios inedoneos, soluções
as suas pendengas, exterminando pessoas justiçadas por particulares contratados
e transformando sítios, como o Rio de Janeiro em verdadeiros palcos de guerra,
enquanto outros segmentos pleiteiam ampla reforma do Poder Judiciário. Mas enquanto essa não se materializa, os jurisdicionados testemunham silenciosamente
a falta de serviço jurisdicional que paulatinamente vem desmascarando as elites
e a farsa democrática.


Informações Sobre o Autor

Leon Frejda Szklarowsky

escritor, poeta, jornalista, advogado, subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado, especialista em Direito do Estado e metodologia do ensino superior, conselheiro e presidente da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, juiz arbitral da American Arbitration Association, Nova York, USA, juiz arbitral e presidente do Conselho de Ética e Gestão do Centro de Excelência de Mediação e Arbitragem do Brasil, vice-presidente do Instituto Jurídico Consulex, acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (diretor-tesoureiro), da Academia de Letras e Música do Brasil, da Academia Maçônica de Letras do Distrito Federal, da Academia de Letras do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Escritores, da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro dos Institutos dos Advogados Brasileiros, de São Paulo e do Distrito Federal, Entre suas obras, destacam-se: LITERÁRIAS: Hebreus – História de um povo, Orquestra das cigarras, ensaios, contos, poesias e crônicas. Crônicas e poesias premiadas. JURÍDICAS: Responsabilidade Tributária, Execução Fiscal, Medidas Provisórias (esgotadas), Medidas Provisórias – Instrumento de Governabilidade. Ensaios sobre Crimes de Racismo, Contratos Administrativos, arbitragem, religião. Condecorações e medalhas de várias instituições oficiais e privadas.


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