Bens públicos e o surgimento dos Parklets na cidade de São Paulo

Resumo: Este artigo tem como principal objetivo tratar do surgimento dos chamados “parklets” na cidade de São Paulo, tentando elucidar em breve discussão a implantação dos mesmos, a inovação na utilização do espaço público e suas consequências. Discorreremos onde e quando surgiu esse novo conceito que foi pautado na tentativa de fazer das ruas um ambiente mais atraente e convidativo para seus moradores.

Palavras Chaves: Parklet; utilização de espaços públicos; bens públicos; Parklets em São Paulo.

As ruas das cidades

Jane Jacobs trata da rua e calçada como principais espaços públicos de uma cidade. As duas não são nada, senão reflexão e refletores da realidade e da nítida separação entre espaço público e privado. Em termos espaciais, público e privado podem ser interpretados como coletivo e individual. Ele problematiza a polarização do público e privado, sugerindo a destruição da escolha “individualismo ou coletivismo”. Os termos “público” e “privado” mostram-se, para ele, inadequados.

Hertzberger descreve o quão um espaço previamente considerado privado pode ser um pouco público em relação a outro espaço. Uma sala de estar, por exemplo, apesar de ser considerada privada, por não ser de livre acesso de todos, é mais pública (coletiva) que um quarto. Enquanto uma rua residencial, por ser de acesso frequente de uma parcela restrita da população, pode parecer privada aos olhos do restante da população circulação de pessoas na rua é, também, motivo para a permanência dos habitantes nas calçadas. A rua deve ser capaz de  abrigar, com segurança, seus usuários, receber desconhecidos e conter os que ameaçam a segurança local. O direito de “ir e vir” de todos deve ser garantido, não apenas pela não proibição de se locomover, mas pela disponibilização de meios que possibilitem a locomoção e permanência das pessoas em espaço público, tais como transporte público e segurança nas ruas.

A movimentação das ruas depende, dentre outros fatores, da qualidade do ambiente e dos equipamentos públicos existentes, tais como mobiliário urbano e praças. Existe uma ampla bibliografia que diz respeito à quantidade de áreas verdes que se deve manter em uma cidade. No direito brasileiro, a primeira classificação metódica dos bens públicos, ainda hoje subsistente, foi inserida pelo código Civil. O Código Civil em seu artigo art.66, adotou terminologia própria, peculiar ao direito brasileiro, não seguindo o modelo estrangeiro. Sendo assim classifica-se bens públicos  em: Bens de Uso Comum do Povo ou do Domínio Público, não pertencem ao Estado mas a toda coletividade, sem uma destinação específica (ex: mares, praças, rios, estradas, etc.) Bens de Uso Especial ou do Patrimônio Administrativo, são bens com uma destinação especial, porque se destinam a instrumentalizar o serviço público. São, por essa razão, indisponíveis (ex: máquinas, veículos, etc.) Bens Dominiais ou Patrimoniais Disponíveis, são todos os bens sobre os quais a Administração Pública exerce poderes de proprietário. Diferem-se dos outros pela possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, dentro de uma finalidade pública, e de serem alienados. Podemos após conceituar os bens públicos os parklets como bem de uso comum.

Por que, então, não fundir a praça e a rua?

A ideia dos parklets é exatamente a produção de espaço público por meio da extensão da calçada.. Esse espaço criado tem um potencial de utilização gigante, considerando o grande fluxo de pessoas que já transita no local.

Esse equipamento público é democrático, e transforma um espaço existente, antes ocupado por um carro estacionado, em uma pausa no meio do monótono caos urbano. Os parklets traz uma reflexão sobre espaço público, e a rua passa a ser reivindicada como primeiro espaço público da cidade.O uso da rua como espaço de lazer e “permanecer”, além de democratizar o espaço, incentiva a diminuição do uso de carros. Por incentivar as pessoas à permanecerem na rua, os parklets também incentiva o comércio local.

A cidade passa, hoje, por problemas latentes de falta de espaços – tanto público como privados – e de falta de recursos para manter/criar uma infraestrutura adequada. A ideia de ocupar as calçadas e ruas como praças traz inúmeros benefícios: a rua movimentada torna-se segura, e a rua segura atrai pessoas; o uso do espaço urbano pré-estabelecido para a criação de novos espaços é a solução aos problemas de espaços físicos.

Na verdade, o que parece saltar aos olhos é uma certa “confusão” entre degradação ou morte dos espaços urbanos com a pauperização desses espaços. O uso da rua por pedestres traz consigo questões econômicas, que envolvem até o setor automobilístico.

Cabe aos usuários, tanto quanto aos urbanistas e políticos, reivindicar esse espaço que, em vez de democrático, tem se mostrado cada vez mais exclusivo dos veículos automotores que vêm dominando o meio urbano.

Parklets são pequenas áreas de lazer e convívio em espaços originalmente destinados ao estacionamento de carros. Pioneiramente implantados em São Francisco (EUA), representam uma grande oportunidade de promoção de espaços públicos qualificados, escassos na cidade de São Paulo. Em 2013, um grupo formado pelo Zoom, H2C, Superlimão, Design Ok e Instituto Mobilidade Verde implementou os primeiros parklets de São Paulo.

A ideia era criar um canal de diálogo com a sociedade, a fim de debater questões ligadas à ocupação dos espaços públicos pelas pessoas, buscando transformar a cidade em um lugar melhor para a convivência de todos. A prevalência do automóvel, a velocidade, a poluição sonora e atmosférica fazem a rua virar um “não lugar”, cuja função seria reduzida ao tráfego motorizado. Neste sentido, o parklet é uma intervenção urbana que discute o espaço público e promove seu uso de forma democrática, oferecendo a quem transita um espaço de descanso e de convivência.

O pedestre tem, muitas vezes, seu espaço reduzido e pouco convidativo. Em muitos casos, as calçadas são estreitas e não posssuem um desenho de qualidade, sendo utilizada somente para passagem rápida. Isso se reflete também nos mobiliários, que muitas vezes impossibilitam a interação social e pontos de descanso ou contemplação pela cidade. Inspirados em ações que ocorreram em São Francisco, como o Park-ing Day, e a Vaga Viva, no Brasil, como ocupações temporárias de vagas de carro, o grupo escolheu o parklet começar o diálogo com a população: trata-se de uma intervenção urbana de caráter temporário que propõe o uso do espaço público destinado às pessoas ao retirar duas vagas de carro da rua e criar um espaço de convivência de mais qualidade para as pessoas, com bancos e floreiras.

Em São Paulo, essa implantação se deu por etapas. A primeira etapa do projeto funcionou como uma divulgação da ideia, para que a população fosse apresentada aos parklets. Em agosto de 2013 foram implantados dois parklets na cidade por quatro dias durante o festival urbano Design Weekend. O principal objetivo desta etapa foi a divulgação do projeto. Com monitores durante a ação foi possível esclarecer a intervenção à população e medir os resultados.

A segunda etapa funcionou como um teste. Em outubro de 2013, durante a Bienal de Arquitetura de SP, um parklet foi implementado por um mês. Através de pesquisas e diálogos com a população, foram levantadas informações suficientes para orientar novas políticas públicas que favorecem a criação de espaços e infraestrutura permanentes para os pedestres e ciclistas na cidade. Ao fim da ação a população organizou um abaixo assinado para permanência do parklet no local.

O primeiro parklet oficial da cidade, o da Rua Padre João Manuel, implantado simultaneamente à aprovação do decreto marca a terceira fase, que seria a regulamentação dos parklets. Este projeto já evoluiu em técnicas construtivas modulares mais eficientes na montagem, na adaptação ao perfil irregular das ruas de São Paulo, na durabilidade e na drenagem.  Os módulos possuem diferentes tipologias de mobiliários e permitem diversas combinações.

A aceitação e satisfação da população em relação aos Parklets com isto impulsionou a publicação do entao decreto pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, transformando os Parklets em política pública. O decreto nº 55.045 de abril de 2014 permite que qualquer cidadão, empresa ou instituição viabilize um parklet em SP. O grupo envolvido nas implantações piloto colaborou na elaboração do decreto e também no desenvolvimento de um manual que auxilia as pessoas a construir seus próprios Parklets. O decreto e o manual definem os parâmetros mínimos e orientam as boas práticas para implantação do parklet. A aprovação é um processo simples com intuito de expandir rapidamente a iniciativa.

Por último, outra fase dos parklet seria a atual, na qual os parklets já se encontram consolidados como política pública, incorporados ao dia-a-dia das pessoas e, por fim, multiplicados pela cidade.

O parklet transforma o espaço destinado para dois carros em uma área de lazer e convívio para pessoas, propiciando o debate com equidade e trazer maior convivência para as ruas, tornando-a mais aconchegante aos seus usuários. No parklet, ciclistas são beneficiados com a instalação de paraciclos e a caminhada é incentivada ao invés do deslocamento motorizado, além de estimular a participação da comunidade local na conquista, construção e manutenção do espaço.

Enquanto o carro passa a maior parte do dia estacionado, no mesmo período, o espaço por ele ocupado pode ser utilizado por um grande número de pessoas. Para mudar esse paradigma, é preciso pensar formas alternativas de uso do espaço público. Essa reflexão começa na escala da própria rua, equilibrando a distribuição dos espaços e melhorando a convivência entre todos.

Parklets Municipais

Com o objetivo de promover a ampliação da oferta de espaços públicos de convivência na cidade, a Prefeitura de São Paulo regulamentou, em abril de 2014, a implantação de parklets em suas vias públicas. Com quase dois anos de vigência do decreto, a adesão à proposta foi positiva: 158 solicitações da iniciativa privada foram recebidas e 89 parklets implantados. Ainda assim, com raras exceções, os parklets têm sido implantados nas regiões centrais da cidade, concentrando-se no Centro expandido. Com o objetivo de ampliar o alcance dessa política pública para as demais regiões da cidade, a Prefeitura de São Paulo promoveu a construção e implantação de 32 parklets públicos – um por subprefeitura do Município.

O desenvolvimento de espaços de convivência nas ruas reforça a função social do espaço da cidade como local de encontro. Apoiar a vida urbana na cidade, com foco nas necessidades das pessoas que utilizam os espaços é uma forma de promover interação social e conquistar espaços públicos mais seguros e vivos. O parklet é também uma forma de apoiar os deslocamentos a pé e de bicicleta pela cidade. Nos lugares onde já se observa.

Sendo assim, os critérios de implantação apresentados definem os Parklets como são ampliações da calçada que oferecem oportunidades para os pedestres descansarem e passarem seu tempo livre. Quanto mais pessoas circularem no local, maior e melhor será sua contribuição para o dia-a-dia do bairro. De preferencia ruas  bastante movimentadas, ruas comerciais são bons lugares para a implantação de Parklets. Além de beneficiar os pedestres, muitos estudos apontam que os Parklets aquecem o comércio local. O Parklet deve ser projetado e sinalizado de forma que fique claro aos pedestres que é um local público e não uma extensão de um estabelecimento. Muitos deles apresentam preferncias por espaços de espera qualificados, como escolas, hospitais, postos de saúde, etc.

A questão do espaço público: A questão espacial: declínio ou requalificação?

Pode-se dizer que, em grande parte, a preocupação com a perda de vitalidade dos espaços públicos tradicionais se deu paralelamente a uma certa crítica às propostas do que vem a ser bem publico e privado, como instrumento de racionalização do espaço urbano na décadade sessenta, livros como o de Kevin Lynch (1960) e o de Jane Jacobs (1961), hoje clássicos, levantavam a questão da necessidade de espaços de convivência e de significado simbólico. Os debates norte-americanos daqueles anos estão longe de apontar para um consenso, como bem demonstrou Alexander Tzonis e Liliane Faivre (1998). Pois se alguns estimavam que o problema era de natureza meramente econômica, outros autores afirmam o interesse publico em detrimento do privado. Na Europa, a moradia urbana é um padrão corriqueiro, inclusive no centro das cidades. Mesmo assim, observou-se em cidades européias um fenômeno de operações como o da criação do Fórum LesHalles, e do Centro Cultural Georges Pompidou, em Paris, entre outros, que lançaram paradigmas de estratégias de revitalização de áreas degradadas. Desta forma, em que pese a diversidade dos padrões de urbanização, as iniciativas norte-americanas e européias revelam um processo semelhante de requalificação e revalorização das áreas urbanas, atravessado pela segregação; o que, no Brasil, torna-se mais flagrante talvez face à escala de desigualdade social. Na verdade, o que parece saltar aos olhos é uma certa “confusão” entre degradação ou morte dos espaços urbanos com a pauperização desses espaços. Além disso, quando se fala em custos sociais, essas especificidades podem também ser muito importantes. Assim, por exemplo, sabemos que, no caso brasileiro, a expulsão ocorrida no bairro do Pelourinho, na cidade de Salvador, na Bahia, para a revitalização do centro histórico, não pode ser comparada àquela ocorrida no chamado pólo Bom Jesus, no bairro do Recife, na cidade de mesmo nome, onde havia menor contingente populacional residente. No geral, porém, o processo reveste-se da mesma característica e não difere da matemática aplicada por Haussmann no século dezenove: revaloriza-se o fundiário urbano expulsando seus moradores seja de forma brutal ou induzida mansamente.

Público e privado: um deslocamento do conceito?

Por outro lado, em que pese todas as insistências e discursos sobre a necessidade de revalorizar o espaço público, as ruas, as praças, os centros históricos, o que parece evidente é que um novo conceito de público já está em vigor. De fato, o próprio conceito de público e privado parece ter-se afastado do conceito tradicional que o associava ao conceito jurídico de propriedade: ruas e praças, instituições governamentais, administrativas ou de oferta de serviços. E isso na medida em que novos espaços privados, semi-privados ou semi-públicosparecem haver assumido a função de abrigo da vida coletiva urbana. Abertos, em tese, de maneira irrestrita ao público, esses espaços, localizados no interior de áreas comerciais (shopping centers, casa de recepções) ou mesmo residenciais (condomínios horizontais ou verticais) são atualmente o palco de grandes eventos profissionais e familiares.

O novo conceito de espaço público, ou melhor, da relação entre o espaço da vida pública e o espaço da vida privada, associa-se, desta forma, ao desenvolvimento de novas sociabilidades, como vêm analisando diversos autores. Por exemplo, em seu livro sobre o declínio do homem público, Richard Sennett (1993) assinala o fato, colocando-o como um desdobramento lógico do cosmopolitismo capitalista urbano moderno, desde a flânerie de Baudelaire. Outros autores, sobretudo os que lidam com a sociologia da cultura, preferem estabelecer uma ruptura entre a modernidade e a pós-modernidade.

 

Referências
FORESTER, J. (Ed.).Criticaltheoryandpubliclife. Cambridg (Mass.): MIT Press, 1985.
ALEXANDRINO, M., VICENTE, P., Direito Administrativo Descomplicado: Ed.Metodo, 2016
FRÚGOLI JR., H. São Paulo, espaços públicos e interação social. São Paulo: Marco Zero, 1995.
FRÚGOLI JR., H. Os Shoppings de São Paulo e a trama do urbano. Um olhar antropológico. InPINTAUDI, S.; FRÚGOLI JR. H. (Org.). Shopping Centers: espaço, cultura e modernidade nas cidades brasileiras. São Paulo: Unesp, 1992, p.75-92.
HARVEY, D. The conditionofpostmodernity. Oxford: BasilBlackwell, 1989.
.LYNCH, K. The imageofthecity. Cambridge (Mass.): Mit Press, 1960.
PINTAUDI, S. O shopping center no Brasil. Condições de surgimento e estratégias de localização. In PINTAUDI, S.; FRÚGOLI JR., H. (Org.). Shopping Centers: espaço, cultura e modernidade nas cidades brasileiras. São Paulo: Unesp, 1992, p.15 -43.
PINTAUDI, S.; FRÚGOLI JR., H. (Org.). Shopping Centers: espaço, cultura e modernidade nas cidades brasileiras. São Paulo: Unesp, 1992.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Tania Mara Felipe de Almeida

 

Advogada inscrita na OABSP. Pratica Jurídica como Paralegal em Boston Stephen E Green Office. Curso de extensão em Law and Psychology realizado em Harvard University. Pós Graduanda em Direito Constitucional

 


 

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