A atividade agroecológica como meio para alcançar justiças social e ambiental

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Resumo: O presente estudo visa demonstrar a importância da Agroecologia como forma de preservação do meio ambiente e como meio de desenvolvimentoequilibrado do setor rural para a continuidade da agricultura familiar, esta agora aliada aos benefícios proporcionados pela tecnologia. Através da agricultura sustentável, que produz alimentos sadios e que é capaz de produzir geração de renda e, consequentemente igualdade social, pode-seconquistar a tão sonhada soberania alimentar dos países, principalmente àqueles que estão em fase de desenvolvimento. Entretanto, para haver o alcance desse ideal, e para seus efeitos perdurarem a longo prazo nos modos de produção agrícola, o apoio por parte do Estado, por intermédio de financiamentos mais privilegiados aos agricultores e de leis com garantias de proteção ambiental, são imprescindíveis. Esta pesquisa apresenta os benefícios da Agroecologia e evidencia a necessidade de sua adoção na agricultura, pois seu exercício se reflete em desenvolvimento sustentável, ou seja, em qualidade de vida para todos.[1]

Palavras-chave:Agroecologia. Meio Ambiente. Produção.

Sumário: Introdução. 1. A importância da Agroecologia na conservação do meio ambiente. 1.1. Relação entre agricultor e Estado. 2. Projetos agroecológicos que obtiveram êxito: A autonomia alimentar de Cuba. 3. A problemática em torno da sonhada soberania alimentar. Considerações Finais. Referências.

Introdução

O vigente trabalho tem como tema a Agroecologia como meio de transformação social através da transformação das práticas agrícolas, baseada na rotação de culturas aliada à tecnologia.

Essa inovadora perspectiva ecológica da agricultura é fundamentada nos princípios do Direito Ambiental, pois tem por objetivo a preservação e a conservação dos meios naturais que servem de sustento para o homem.

Questiona-se, no capítulo inicial, como a Agroecologia pode interagir na relação do homem com a natureza e quais os benefícios que esse tipo de prática consegue trazer para o meio rural, com destaque para as inovações jurídicas a respeito do tema. Será feita uma breve análise dos danos causados pelo modelo de produção agrícola predominante atualmente e como seus efeitos afetam a biodiversidade. O papel e a responsabilidade do Estado inerente às consequências trazidas pelo Agronegócio aos pequenos produtores e às soluções que beneficiariam a todos também terá destaque.

A valorização sentida pelas populações rurais com a modernização do campo só foi possível graças aos benefícios trazidos pela Agroecologia. Para realçar essa realidade, será dado ênfase, no capítulo 2,à evolução do campesinato de Cuba

No capítulo 3, o ponto principal será o paradigma em torno da segurança alimentar. Por fim, as considerações finais à cerca da importância e dos benefícios da Agroecologia, que podem se refletir em dignidade humana e justiça ambiental e colaborar para mais transformações sociais.

1. A importância da agroecologia na conservação do meio ambiente

O mundo tem passado, ao longo dos anos, por transformações que tem alterado profundamente o cenário ambiental: fenômenos naturais e o esgotamento das cidades são as principais mudanças que o homem tem sentido, o que altera profundamente as suas relações interpessoais para/com o meio ambiente.

Dessa forma, alterar os modos de produção no setor agrícola se mostra cada vez mais um viés que pode trazer estabilidade não só para o campo, como também para os centros urbanos, estes esgotados pelo aumento populacional e a consequente demanda por alimentos. Mas para haver o fortalecimento da agricultura é necessário, também, levar ao produtor o conhecimento para ele adaptar às suas rudimentares técnicas e consciência ecológica, para que a sua atividade melhore a sua economia familiar de forma que não agrida a biodiversidade.

É cada vez mais urgente repensar a forma de como se produz através da agricultura, para que ela proporcione a todos a qualidade de vida prevista na Constituição Federal.

A responsabilidade pela preservação ambiental é tanto do Estado como da coletividade. Os deveres humanos em relação à natureza têm consequências diretas na própria dignidade do homem, e tem ele a obrigação deresponder pela proteção e manutenção do meio ambiente. É por essa razão que a conscientização ambiental, inserida no Princípio da Participação, no artigo 225, inciso VI, da Constituição Federal, deve ser prioridade na dialética relação entre o homem e o meio ambiente. Esta se traduz através da atividade agrícola; o mau manejo do solo e o uso de insumos químicos e fertilizantes aliados ao desamparo do produtor rural em face às autoridades púbicas tem como consequência direta a escassa produção de alimentos.

A Agroecologia é uma forma de produção agrícola que visa agregar os objetivos da soberania alimentar com os da soberania do Estado, com o intuito de alcançar justiças ambiental e social ao reconfigurar astécnicas de trato com o campo, para que busquem recuperar e conservar a agrobiodiversidade.

1.1. Relação entre agricultor e Estado

A vivência do ser humano com a natureza precisa ser pautada na conscientização ambiental, de forma a firmar compromisso diante dos seus deveres de preservação da mesma, com a finalidade de proteger a continuidade da vida na terra. Essa preocupação é de extrema importância, justamente pelo fato de o homem ser integrante desse meio, o que caracteriza uma relação de interdependência.

O conceito de Ecologia carrega consigo uma carga teórica, pois inclui aprendizados provenientes do currículo escolar, visões de política pública e dever coletivo, a fim de levar inclusão social ao campo, especialmente no que se refere às populações rurais.

Nos primórdios da sua atividade, a agroecologia era baseada na economia familiar, ela produzia apenas para a subsistência do produtor e de seus entes. Diante do aumento populacional em números incalculáveis, a preocupação mundial começou a voltar-se para a problemática da fome, já que os mercados habituais, fomentados pelo agronegócio, que é um modo de produção altamente prejudicial ao meio ambiente e ao homem, não mais conseguiam atender a demanda. Nesse contexto, a agricultura sustentável seria uma solução à crise alimentar, mas exigiria paciência de todos, tanto da população como das autoridades, porque mesmo com o investimento necessário, os seus efeitos positivos levam um lapso de tempo relativamente alto para serem atingidos, porque precisa primeiro desintoxicar o solo que a tradicional agricultura convencional prejudicou, o que leva em torno de dois anos.

Essa busca pela estabilização da produção agrícola se mostrou urgentemente necessária a partir do momento em que houve uma reorganização dos meios de produção, com a substituição da produção artesanal por aquela que buscava, principalmente, o lucro.

No século XX, um movimento de grande importância na história ambiental foi a Revolução Verde, que ocorreu no final da década de 40 em quase todos os países, mas que alcançou os seus intentos justamente nas nações mais pobres. Foi o período em que os países desenvolvidos introduziram pesadas tecnologias no campo, a fim de superar a escassez por alimentos que na época assolava a população. O maior objetivo desse programa era acabar com a fome no mundo, mas o que se viu foi o início de uma nova era, o período da dependência dos países subdesenvolvidos.

As consequências trazidas ao meio rural pela Revolução Verde persistem até hoje. Seus defensores em momento algum elaboraram um plano de desenvolvimento agrícola que recuperasse o meio ambiente e, consequentemente, não esgotasse os recursos naturais nem a biodiversidade, muito menos que levasse em consideração o espaço das pequenas produções.

As mudanças implantadas pela agricultura convencional foram revolucionárias, porém, ao mesmo tempo em que atenderam imediatamente as necessidades humanas, também foram altamente destrutivas para o meio natural.

A Agroecologia vem para valorizar sistemas tradicionais de cultivo da terra, baseados na diversificação da produção agrícola, na tentativa de enfrentar os inúmeros problemas vividos, como enchentes, secas, pestes, doenças, baixa fertilidade do solo dentre muitos outros que a agroindústria trouxe ao meio natural, preservando os recursos naturais.

A expectativa de uma agricultura sustentável ainda é incerta, diante do desinteresse por esse projeto por parte do Estado. O governo desde sempre permitiu a infiltração estrangeria no campo, por meio das empresas transnacionais, abstenção que contribuiu muito pra o aumento do êxodo rural e da exclusão social.

ParaMolinaro (2007, pp. 69-70), “[…] nenhum progresso, até a erradicação da pobreza e da fome, a melhora da saúde e a proteção ambiental, será sustentável se a maioria dos recursos e serviços dos ecossistemas seguirem degradando-se.”

Dessa forma, a Agroecologia procura fazer a diferença, ela busca, principalmente, a garantia de uma vida de qualidade e de um meio ambiente equilibrado, que proporcione aos países a conquista da soberania alimentar, pois tão somente assim seria possível superar as dificuldades econômicas e sobreviver diante de crises alimentares, como a de 2008.

2. Projetos agroecológicos que obtieram êxito: a autonomia alimentar de cuba

Já há contribuições de alguns países na busca da modernização da agricultura em padrões sustentáveis. Melhorias que se refletem em qualidade de vida para todos, desde a valorização do trabalho no campo até a disponibilidade gêneros alimentícios saudáveis à mesa do consumidor final.

A evolução do movimento agroecológico em Cuba se deu, principalmente, pelo apoio de políticas estatais através da entrega de terras aos camponeses, pelo incentivo da imprensa, ao divulgar a Agroecologia através de seus meios de comunicação e também pelo aparato proporcionado pela pesquisa em parceria com o governo local. A implantação ecológica nesse país foi um trunfo, resultado dessas forças aliadas: Agricultor e Estado.

O objetivo maior era, e continua sendo, proporcionar segurança alimentar a todos diante do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos, pois, em razão dele, nenhum produto importado chegava até o país, muito menos agrotóxicos e insumos químicos, o que muito favoreceu o desenvolvimento da produção agroecológica.

Até chegar a estabilidade, a produção agrícola cubana passou pelos períodos mais difíceis que tantos outros países passaram, do auge e queda da agricultura convencional até a transformação agroecológica em todo o país. Essa superação trouxe a eles a capacidade da resiliência, pois Cuba foi atingida por furacões e a agricultura manteve-se produzindo e se recuperando.

A Agroecologia foi o caminho trilhado por Cuba para sair da crise alimentar diante da ruptura com o modelo convencional, e no momento que viram que era necessária uma metodologia para a sua satisfatória aplicação, foram em busca dela. O apoio científico possibilitou a transição para a agricultura agroecológica e à descentralização da produção, através de uma comunicação horizontal entre os produtores e também entre eles e quem até eles levavam o aperfeiçoamento desse conhecimento.

Assim como os demais países, Cuba também passou pela Revolução Verde, e somente através da Revolução Cubana foi possível proporcionar aos camponeses de seu país as condições para o desenvolvimento de uma agricultura ecológica voltada para o próprio Estado e para as necessidades de sua nação. Dessa forma, investiu-se na Agroecologia e na agricultura sustentável para estabilizar a economia cubana, baseada no coletivismo e na solidariedade. O camponês, em curto espaço de tempo, passou a ser efetivamente o dono de sua terra.

Assim como aconteceu na ilha, os governos dos demais países devem fomentar a produção nacional sustentável, para que, no momento de crise, sobreviva a ela.A adoção da produção agroecológica em Cuba resultou exitosa, e pode ser identificada como uma verdadeira Revolução Agroecológica, pois a organização dos camponeses lá adota medidas para a inserção deles na economia e na sociedade cubanas.

3. A problemática em torno da sonhada soberania alimentar

É direito de todos os povos o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade que atenda às suas necessidades básicas, e é dever do Poder Público contribuir para a efetivação de políticas e realização de práticas agrícolas sustentáveis que favoreçam e tornem possível a sua disponibilidade de forma permanente, o que só é viável se conciliado com uma agricultura que não agrida o ambiente natural.

A causa da fome no mundo não é a falta de alimentos, pois estes são produzidos em grande escala. O impasse reside no alto custo deles, causado, principalmente, pelo aumento das exportações aliado a uma produção onerosa, que não é ecologicamente correta, como é o caso do agronegócio, modelo agrícola vigente e que domina o meio rural no Brasil.

Garantir o direito à alimentação significa que o Estado deve ter meios para sustentar a própria produção agrícola, de modo a obter uma justa distribuição dos alimentos. É garantir a sua própria soberania ou segurança alimentar, isto é, a autonomia do país na geração de alimentos a fim de atender as necessidades da sua população e evitar escassez alimentícia.

No combate a fome, agregar valor à renda dos produtores, através do aumento da produtividade, é de suma importância para o desenvolvimento da agricultura e da economia, mas principalmente da soberania alimentar dos países.

A segurança alimentar ultrapassa fronteiras e está intimamente ligada à soberania do Estado, porque não se pode pensar em autonomia alimentar se a autonomia estatal é frágil.

A nação tem o direito de buscar a sua autossuficiência através da produção sustentável, já que esta traz resultados permanentes, estáveis e em longo prazo. A posição de quem defende essa tese não é ir contra o comércio, mas sim com ele manter uma relação amistosa e de proteção, inclusive ambiental.

A insegurança alimentar, principalmente no Brasil, está diretamente associada à decadência do campesinato, classe agricultora que produz valorizando os costumes locais e regionais, e das famílias que vivem no campo, pois acabaram sendo despejadas de suas terras pelo avanço tecnológico e pela consequente reconfiguração do meio rural, causado pelas novas formas de produção baseadas na produtividade, na quantidade e no lucro.

Esse paradigma foi criado com o total apoio do poder público, o que acabou gerando um enorme problema para o Estado, já que a agricultura convencional, baseada em tecnologias e insumos agrícolas e tão incentivada por eles, não foi nem um pouco eficaz para consagrar a soberania alimentar.

Enquanto a agricultura não se modernizar ambientalmente, a fim de que seus resultados alcancem condições financeiras significativas aos produtores e avanço social à sociedade com proteção ao ambiente, continuará sendo uma realidade a crescente redução do preço recebido pelo produtor por seus produtos e o consequente aumento nos preços de insumos e máquinas pagas por eles.

Por isso, a produção agrícola baseada na sustentabilidade demonstra ser o meio mais correto de obtenção de alimentos pelo fato de ser mais eficiente e menos dependente. Ela é soberana, não depende de importações, e conseguiu o improvável, produzir mais com menos.

Os sistemas agroecológicos, mesmo quando comparados com os convencionais, só têm pontos positivos em relação a estes. Eles resistem muito mais às mudanças climáticas, têm poder de restauração da fertilidade dos solos, não usam venenos, produzem mais com menor custo e são bem menos dependentes, entre muitos outros benefícios.

A tendência à adoção de práticas agroecológicas deveria ser uma constante em todos os países, mas não é isso o que se verifica. Muitos ainda não acreditam serem elas uma alternativa que possa atender as necessidades da humanidade.

Outro problema é que, mundialmente, a agricultura familiar traduzida no campesinato está em decadência. A ausência de garantias e perspectivas ao trabalho no campo acaba afastando a juventude do exercício da atividade agrícola, e deixando o futuro da produção e, consequentemente, da soberania alimentar, à mercê da mecanização.

A Agroecologia trabalha com o oposto dessa repulsão, ela consegue integrar toda a família, e, cada vez mais, as mulheres no trabalho do campo, com uma produção muito mais atrativa que aquela fechada imposta pelo agronegócio, a rotação de culturas, além de ter um ambiente que propicia qualidade de vida a quem nele trabalha e reside, o que contribui para atrair os jovens para permanecerem no labor campal.

Machado (2010 p. 26) afirma que, “é evidente que os resultados virão, mas em longo prazo, e é diante disso que muitos produtores se frustram e desistem, e acabam retornando ao modelo convencional de produção, cujo retorno é “imediato”. Só que é muito importante frisar, que dessa transformação é que depende o futuro da humanidade”.

Assim, a Agroecologia é uma das poucas esperanças que restam aos países que continuam vivendo os efeitos da Revolução Verde, momento em que o pequeno agricultor teve de se afastar de suas terras diante das inovações tecnológicas que eram introduzidas no campo, sem condições econômicas e técnicas para acompanhá-las e inseri-las no seu trabalho, pois é o recurso capaz de fazer com que um Estado seja mister em segurança alimentar, o que legitima a soberania alimentar.

Considerações finais

A relação entre homem e meio ambiente tem por base a interdependência entre eles, vínculo esse que, para ser equilibrado, depende exclusivamente da conduta de um desses integrantes: o homem.

Toda essa preocupação ambiental fez surgir um novo tipo de cidadão, responsável por suas ações com relação aos meios naturais, com a obrigação de, quando necessário, por elas responder.

Há, com isso, uma transformação das ideias de cidadania, com a continuidade da busca pela função social da propriedade, o que só pode ser alcançado com maior participação da sociedade na defesa do patrimônio natural, ao valorizar as culturas tradicionais. Modificação que se converte em alternativas melhores para todos e se reflete em dimensões econômicas e sociais muito mais justas.

Nessa alteração, a Agroecologia surge como uma solução porque agrega fatores positivos da prática agrícola familiar com o suporte tecnológico dos dias de hoje.É, também, caminho para a justiça social, porque através da implantação dos seus métodos visa a conciliação entre meio ambiente, consciência ambiental e crescimento sustentável para o meio rural, de forma a repensar o uso da tecnologia para a realização de uma agricultura sustentável, que gere, além de alimentos de qualidade, emprego, renda e inclusão social para quem vive do trabalho rural.

Referências
MACHADO, Luiz Carlos Pinheiro;FILHO, Luiz Carlos Pinheiro Machado.A Dialética da Agroecologia. Contribuição para um mundo com alimentos sem veneno. Editora Expressão Popular. 1º Edição. São Paulo, 2014.
MACHADO, Luiz Carlos Pinheiro. Pastoreio Racional Voisin. Editora Expressão Popular. 3º Edição. São Paulo, 2010.
MOLINARO, Carlos Alberto. Direito Ambiental. Proibição de Retrocesso. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2007.
LOWY, Michael. O que é o Ecossocialismo? Editora Cortez. 2º Edição. São Paulo, 2014.
NODARI, Rubens Onofre;GUERRA, Miguel Pedro. A Agroecologia: estratégias de pesquisa e valores.Estudos avançados Nº 29. 2015.
PNUMA. Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza – síntese para tomadores de decisão, 2009. Disponível em:
<http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_pt.pdf> Acesso em: 13.ago.2015.
ROSSET, Peter Michae. et al. Revolução Agroecológica. O Movimento de Camponês a Camponês da ANAP em Cuba. Editora Expressão Popular. Tradução de Ana Corbisier. 2º Edição. São Paulo, 2013.
SCHUTTER, Olivier de. Agroecologia e o Direito Humano à Alimentação Adequada. Relatório Especial da ONU Para Direito à Alimentação. Brasília, DF: MDS, 2012.
SOUZA, Alessandra Silva.Questão Agrária e Agroecologia: autonomia e diversidade na reconstrução do meio rural. Revista doXIX Encontro Nacional de Geografia Agrária. São Paulo, 2009.
SOUZA, Alessandra Silva. Um debate à cerca da soberania alimentar e da agroecologia: um desafio de percepção e de prática. Ou, de que lado é o meu quintal? Revista Pegada – vol. 10 n.1 113 Junho/2009.
WORSTER, Donald.Transformações da terra: para uma perspectiva agroecológica na história. Publicado em Journalof American History, em Março de 1990.
 
Notas
[1]Trabalho orientado pelo Prof. Dr. Francisco Quintanilha na Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Informações Sobre o Autor

Maiara Frantieska Fernandes

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG


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