Políticas públicas, meio ambiente e sustentabilidade: estudo de caso na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL/CE)

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar e discorrer sobre a agenda ambiental A3P – da Assembleia Legislativa, com a criação do programa AL Sustentável, mais especificamente a Sala de Captação e de Acondicionamento de Resíduos Sólidos, percebendo como a mesma contribui para o desenvolvimento de ações educativas para a preservação do meio ambiente, averiguando os projetos implantados para a redução no consumo de papel, no de copos descartáveis e a adesão da Assembleia a A3P. A metodologia utilizada nesta pesquisa será o estudo de caso, sendo feito um levantamento bibliográfico e documental sobre o tema, onde procuraremos utilizar fontes documentais primárias.

Palavras-chave: Políticas públicas. Sustentabilidade. Resíduos sólidos. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Abstract: This work has the general objective to analyze and discuss the environmental agenda A3P – the Legislative Assembly, with the creation of the AL Sustainable program more specifically the capture room and Solid Waste Packaging, realizing how it contributes to the development of educational activities for the preservation of the environment, checking the projects implemented to reduce the consumption of paper, disposable cups and membership of the A3P Assembly. The methodology used in this study is the case study, being made a bibliographical and documentary survey on the subject, which seek to use primary source documents.

Keywords: Public policy. Sustainability. Solid Waste. Legislative Assembly of the State of Ceará.

Sumário: Introdução. 1. Políticas públicas e sustentabilidade. 2. A Agenda ambiental na administração pública – A3p. 3. A sala de captação e acondicionamento de resíduos sólidos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 4. Considerações finais. Referências.

Introdução

O presente trabalho analisa a agenda ambiental A3P da Assembleia Legislativa do Ceará, após a criação do programa AL Sustentável no espaço da Sala de Captação e de Acondicionamento de Resíduos Sólidos. O objetivo é perceber até que ponto o referido espaço se torna sustentável contribuindo para o desenvolvimento de ações educativas visando a preservação do meio ambiente, averiguando os projetos implantados para a redução no consumo de papel, no de copos descartáveis e a adesão da Assembleia a A3P.

O interesse pelo tema deste trabalho surgiu durante a disciplina Desenvolvimento e Sustentabilidade nas Políticas Públicas do Curso. Em uma conversa com o professor da disciplina externei minha preocupação em não possuir ainda assunto sobre o qual pesquisar para o trabalho de conclusão do curso. E aí ele me lançou o seguinte desafio: “Por que você não pesquisa sobre sustentabilidade na Assembleia?” Foi partindo desse desafio que iniciei a pesquisa e acrescentei, por ser educadora de formação, a educação ambiental. Os outros questionamentos que nortearam minha pesquisa foram: De que maneira a Assembleia Legislativa trata seus resíduos sólidos? A Assembleia promove a educação ambiental para seus servidores e comunidade em geral? De que maneira essa educação ocorre?

Este trabalho pretende lançar a público as ações em educação e ambiental e sustentabilidade que a Assembleia Legislativa do Ceará está promovendo, fazendo com que a sociedade em geral tome conhecimento dessas ações.

Políticas públicas relacionadas à conservação ambiental e a sustentabilidade sempre foram necessárias e atualmente são de fundamental importância, pois o consumo desenfreado, a produção e o descarte de resíduos sólidos, o desmatamento, a utilização de recursos naturais não renováveis prejudica o meio ambiente do planeta em que vivemos. Se faz necessário educar e conscientizar as pessoas para a relevância do tema. Ao aderir a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, criando o Programa AL Sustentável, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará chama para si a responsabilidade de conscientizar e educar seus servidores e cidadãos que frequentam seu espaço todos os dias. Pesquisar sobre o Programa servirá para sabermos de que maneira a Assembleia vem cumprindo o compromisso assumido, mostrando que educação ambiental e sustentabilidade podem ocorrer no espaço do Poder Legislativo, esperando que outras assembleias sigam e repitam tal exemplo.

A metodologia utilizada nesta pesquisa será o estudo de caso, sendo feito um levantamento bibliográfico e documental sobre o tema, onde procuraremos utilizar fontes primárias que, segundo Lakatos e Marconi (2010, p. 143) “Fontes Primárias – dados históricos e estatísticos; informações, pesquisas e material cartográfico; arquivos oficiais e particulares; registros em geral; documentação pessoal (diários, memórias, autobiografias; correspondência pública ou privada etc”.

1  Políticas públicas, meio ambiente e sustentabilidade

Educação ambiental e sustentabilidade é uma política pública implementada na Assembleia Legislativa para a conscientização da importância da preservação do meio ambiente com vistas a reduzir a problemática da poluição ambiental. Conforme Reigota (2007) é necessário se estudar a problemática ambiental e a educação ambiental em um contexto político, científico e cultural e consoantes Matos (2010) cabe pesquisar a educação ambiental de forma crítica tendo como propósito analisar, formular e implementar políticas públicas de forma sustentável de vida para o presente e para as gerações futuras. Vale ressaltar que políticas públicas, “em linhas gerais se referem ao uso do termo em inglês policy como sendo programas de ações governamentais concretos, direcionados técnica e administrativamente com o objetivo de atender a uma demanda social existente” (XAVIER, 2009, p. 91).

De acordo com informações contidas no sítio do Ministério do Meio Ambiente, cada cidadão brasileiro produz diariamente 1,1 quilograma de lixo. No Brasil, são recolhidos, todos os dias, 188,8 toneladas de resíduos sólidos. Dessa quantidade, em 50,8% das cidades brasileiras, tais resíduos não possuem um emprego correto, pois vão para os 2.906 lixões que existem no Brasil. Somente 27,7% das cidades brasileiras possuem aterros sanitários para onde são enviados os resíduos, e em 22,5% delas, aterros controlados, segundo dados obtidos na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Estatística – IBGE.[1]

Para melhor compreendermos a informação descrita anteriormente, é pertinente conceituarmos o termo “resíduos sólidos”. A norma brasileira NBR 10004, estabelece:

“3.1. resíduos sólidos: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.”[2]

Esses resíduos são divididos, segundo a NBR 10004, em duas classes:

a) Resíduos classe I – perigosos. A periculosidade apresentada por um resíduo se caracteriza por suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, e podem manifestar “a) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices; b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada”

b) Resíduos classe II – não perigosos, que podem ser classificados como resíduos classe II A – não inertes são “Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes, nos termos desta Norma. Os resíduos classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.; e também resíduos classe II B – inertes que são “Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G.[3]”

Depois de lermos as informações anteriormente descritas podemos entender porque a educação ambiental e sustentabilidade são assuntos que estão sendo muito estudados nos últimos anos. Como exemplo, pode ser citado o Programa de Desenvolvimento do Meio Ambiente – PRODEMA, da Universidade Federal do Ceará – UFC. Programa este que tem vasta produção intelectual sobre o tema.

O consumo desenfreado incita os consumidores a comprar produtos desnecessários que serão velozmente descartados, contribuindo com aumento considerável dos resíduos sólidos. De acordo com Matos (2010, p. 15) “A educação ambiental crítica está voltada para a construção de uma forma de vida sustentável, combatendo, inclusive o consumismo perverso que nos incita a comprar tudo, rapidamente descartados, e muitas vezes não-recicláveis.” Na sociedade atual os indivíduos são bombardeados a todo instante com propagandas de produtos que se tornam desejo de todos, principalmente os eletrônicos tornando as relações baseadas no ter. Magalhães Júnior bem definiu o momento atual quando afirma que “[…] As relações sociais transmutam a cada momento em convivências regidas pelo culto ao prazer imediato e por uma busca frenética pelo cumprimento dos desejos no tempo presente. […] (2011, p. 684)”. Esse mesmo autor criou um termo para designar um indivíduo que consome compulsivamente, sem, na maioria das vezes, necessitar do artigo adquirido.

“[…] Modernoso é todo aquele que desvaloriza o que existe, mesmo que satisfaça suas necessidades e desejos, em nome da novidade, para demonstrar que possui, mesmo sem compreender, necessitar ou usufruir das potencialidades do que passa a usar. Modernoso é a representação do que sempre quer ser a vanguarda, sem mesmo compreender o que isto representa”. (MAGALHÃES JÚNIOR, 2011, p. 685).

Segundo a Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária Chosica Peru (1976)

“A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação.”[4]

Para que possa existir educação para a sustentabilidade do nosso planeta é necessário, em primeiro lugar, que o indivíduo possa usufruir de sua cidadania plenamente. O substantivo cidadania vem do latim civitas, que significa "cidade". Estabelecendo um estado de pertencimento de uma pessoa a um país, com direitos e deveres simultâneos. No entanto, a cidadania está sempre em construção em função das inquietações próprias da humanidade acerca de mais direitos, mais e maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, sobretudo o que está disponível na sociedade.

Tais inquietações caracterizam-se como mecanismos de mudança constante na construção sociocultural dos indivíduos, com elas e por meios delas a sociedade ganha proporções diferentes à medida que são atendidas e impostas como verdades sendo posteriormente compreendidas como direitos adquiridos que são propagados de geração para geração fomentando a construção da cultura de cada sociedade.

A concepção de sustentabilidade está associada ao desejo do homem de viver em sociedade e de dominar a natureza. De acordo com Ferraro Júnior (2002, p. 281) “Sustentabilidade é o resultado natural das sociedades autônomas, que ao escolherem e construírem seu destino como comunidade, o fazem na produção indissociável de sua cultura, suas tecnologias e seu ambiente, entendidos como aspectos dinâmicos de uma realidade, frutos de um processo histórico e dialético.”

Ao tentar controlar a natureza o homem recebe como resposta aos seus atos impensados, as seguintes consequências: chuva ácida, destruição da camada de ozônio, morte de animais marinhos por causa da poluição, dentre outros, tudo isso lesando muito o ar, os mares, a terra e a camada de ozônio que impede que os raios ultravioletas nos atinjam causando câncer. Santos afirma que “[…] Também, se pareceu 'dominar’ a natureza, o homem civilizado recebeu, como ‘resposta’ ou ‘revanche’, a ameaça do esgotamento dos recursos ambientais indispensáveis à vida: a crise ecológica ou ‘questão ambiental’ […]” (2002, p. 259).

2  A Agenda ambiental na administração pública – A3p

A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, que de agora em diante será denominada somente de A3P

“[…] é um programa que visa implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo. A3P tem como princípios a inserção dos critérios ambientais; que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo; até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.”[5]

A criação da A3P, no ano de 1999, partiu de uma decisão voluntária do Governo Federal em resposta a um questionamento da sociedade civil que compreende que o mesmo tem papel relevante “na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental”[6].

Este programa tem como meta sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais, instigando-os a internalizar conceitos e normas de gestão do meio ambiente nas tarefas administrativas, por meio da aceitação de acontecimentos que favoreçam a utilização consciente dos recursos naturais e dos bens públicos, administrando adequadamente a quantidade de resíduos gerados, criando maneiras de tornar sustentável as compras e a prestação de serviços às entidades públicas, e promovendo educação socioambiental continuada de funcionários públicos.

A formação continuada em sustentabilidade para servidores públicos é uma das maneiras de difusão do conhecimento. Já que a ideia de sustentabilidade possui dimensão política, social e cultural. Segundo Reigota

“[…] a noção de sustentabilidade implica uma dimensão política, social, cultural e biológica e que exige uma extensiva produção e difusão de conhecimentos e de princípios ético-políticos nos espaços das práticas sociais cotidianas. Dessa forma, é na produção de conhecimentos transdisciplinares sobre a sustentabilidade que se dá o primeiro embate político para sua concretização”. (2007, p. 222).

Qualquer instituição da administração pública, de todas as esferas governamentais, seja ela em nível municipal ou estadual, pode implantar a A3P, bastando, para isso, que promova ações em prol da sustentabilidade socioambiental.

Para a implantação da A3P é necessário que o órgão interessado envie sua documentação para a formalização do Termo de Adesão entre o órgão e o Ministério do Meio Ambiente. A documentação necessária é a seguinte: a) ofício para encaminhamento dos documentos; b) cópia do comprovante de endereço do órgão; c) cópia do comprovante de regularidade fiscal do órgão; d) minuta do Termo de Adesão em meio digital; e) Plano de Gestão Socioambiental com as ações que serão implantadas no órgão em meio digital. É necessário que se envie também os documentos do representante da instituição no Termo de Adesão. Documentação essa que consiste em: a) cópia autenticada do ato de nomeação; b) Cópias autenticadas da Carteira de Identidade e CPF; c) Cópia de delegação de competência para a assinatura de atos. Todas as informações estão disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente.

A Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ASSALCE juntamente com alguns servidores iniciou, no ano de 2007, um trabalho boca a boca com servidores e gestores da Casa na tentativa de implantar a A3P. Foi na gestão do Presidente Roberto Cláudio que ocorreu a instituição da A3P.

Após enviar a documentação exigida para a implantação da A3P, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 10 de junho de 2011, aderiu formalmente a esta Agência, sendo o primeiro parlamento a aderir a A3P. A Assembleia do Ceará foi pioneira na adesão a agenda ambiental.

Dentre as ações que deverão ser efetivadas, podemos citar: aproveitamento de águas pluviais, instalação de sensores de presença, coleta seletiva, papa pilhas, o plantio de 14.540 mudas no Parque Nacional de Ubajara, e também, a criação da sala de captação e acondicionamento de resíduos sólidos, que será que será detalhado posteriormente.

3  A sala de captação e acondicionamento de resíduos sólidos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

A Assembleia Legislativa, por meio do Programa AL Sustentável criou a Sala de Captação e Acondicionamento de Resíduos Sólidos que serve para a captação, segregação e o acondicionamento, de maneira correta, dos resíduos sólidos por ela produzidos, e juntamente com a instalação do ECOPONTO ECOELCE, que ocorreu durante o mês de dezembro de 2012, facilitou o recebimento da demanda de resíduos sólidos pelo setor responsável por tais materiais.

A criação da sala faz parte de uma política pública elaborada pela Assembleia para a conscientização da população em relação à preservação do meio ambiente. Essa política é aplicada no espaço ou território da Assembleia. Para Bueno e Bueno (2011, p. 61-62) “Logo, o território constitui-se como o lugar em que se tessituram e materializam-se todas as ações, po­deres, fraquezas, forças, paixões, enfim o contexto es­pacial em que a história do homem se realiza a partir das manifestações de sua existência. […]”

A definição de território é um mecanismo imprescindível quando se estuda uma política pública, pois

“[…] o conceito de território pode vir a ser uma ferra­menta útil para as políticas públicas, pois uma vez le­vado em consideração pode-se ter a análise da fração espacial em que a política será implementada, desde o seu substrato físico até os atores sociais que nele (re)constroem diariamente seus territórios, exercendo rela­ções de poder, gestão e identidade”. (BUENO & BUENO, 2011, p. 70).

A Sala localiza-se na Av. Desembargador Moreira, 2807, no subsolo, onde, anteriormente havia o setor de almoxarifado da Assembleia e nela trabalham duas pessoas. É composta por duas salas em um espaço de 7m x 7m, sendo uma de apresentação e a outra de pré-acondicionamento dos resíduos para tratamento. A capacidade de captação e acondicionamento desta Sala é de cerca de 3 toneladas de resíduos sólidos secos. Quinzenalmente o resíduo captado é enviado ao ECOPONTO ECOELCE existente nas dependências da Assembleia. No mês de março de 2013 a Sala terá uma ligação com o Memorial Pontes Neto e possuirá como extensão a “Sala Verde” do Ministério do Meio Ambiente na Assembleia.

O resíduo recolhido é corretamente separado, de acordo o tipo e depois é destinado a reciclagem de maneira ecologicamente correta. A Sala gera benefícios tanto a Assembleia como a comunidade em geral, sendo um dos benefícios o desconto na conta de energia do usuário.

Para ter acesso a esse benefício o usuário deve efetuar cadastro em uma loja da COELCE. Após realizar tal cadastro, o cidadão poderá levar os resíduos previamente separados por tipo até o ponto de coleta mais próximo de sua residência. No Ecoponto existe uma máquina como as de cartão de crédito e um sistema on line; os resíduos são pesados e o valor do bônus é creditado automaticamente em sua conta de energia.

A Sala ainda possui amostras de materiais transformados por agentes ambientais e por servidores da própria Casa e também recipiente cata pilha. Ela também poderá receber a visita de alunos, instituições e também de entidades interessadas em conhecer o trabalho de responsabilidade socioambiental desenvolvido pela Assembleia com a aplicação dos 3R’s – reduzir, reutilizar e reciclar.

No chão da Sala estão pintadas, na ordem posteriormente descrita, em forma de esteiras, as seguintes cores:

– Verde: para a coleta de vidro (caco, lentes de quadros, garrafas);

– Vermelho: para a coleta de plástico (garrafas pet, bobonas plásticas);

– Azul: para a coleta de papel (caixas, jornais, revista, papelão, rascunhos);

– Amarelo: para a coleta de metal (arames, alumínio, ferragens, latas);

– Marrom: para a coleta de material orgânico (aparas de vegetais, restos de comida), sendo que a Sala não recebe material orgânico; e,

– Laranja: para coleta de material tóxico (lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e cartucho de impressora).

Para que ocorresse a conscientização dos funcionários e da comunidade em geral, foi colocado em cada sala e em locais estratégicos caixas de papelão para a coleta do papel utilizado, recipiente recolhedor próprio para copos descartáveis, cartazes explicando o tipo de cada material, adesivos com mensagens conscientizadoras no que se refere ao consumo de energia elétrica. Antes de iniciar esse processo um funcionário da Assembleia foi a todos os setores explicando para que servia cada objeto, detalhando como deveria ser descartado cada tipo de resíduo e que o papel deveria ser utilizado dos dois lados antes do descarte.

4  Considerações finais

Ao analisar os dados podemos observar que a Assembleia Legislativa está começando a tratar corretamente, efetuando a captação, a separação e o descarte de modo ecologicamente certo, os resíduos sólidos produzidos por seus servidores e pela comunidade que frequenta seu espaço. A educação ambiental, na Assembleia, ainda ocorre de maneira tímida, talvez por estar no início, mas a tendência, segundo o gestor da A3P da Casa, é crescer. E neste ponto ela é pioneira dentre as Assembleias Legislativas estaduais do Brasil.

A educação ambiental acontece efetivamente na Assembleia por meio da sensibilização das pessoas que frequentam seu espaço, seja ela funcionária ou não. Estão colocados em todos os Departamentos da Casa e em locais estratégicos onde o cidadão tem acesso: adesivos e cartazes com mensagens lembrando a todos de reutilizar o copo, desligar a luz quando sair da sala, dentre outros; caixas para coleta de papel, recipiente para o descarte certo do copo descartável, e recipiente cata pilhas. Esse material faz parte da estratégia utilizada pela Assembleia para a conscientização das pessoas em relação a conservação do nosso meio ambiente.

O plantio de 14.540 mudas no Parque Nacional de Ubajara, foi a contrapartida da Assembleia para “zerar” o consumo de carbono gerado pela construção do Anexo II Deputado José Euclides Ferreira Gomes.

Se as outras ações que estão projetadas acontecerem, são elas: aproveitamento de águas pluviais e instalação de sensores de presença serão mais um passo dado pela Assembleia para a economia de água e de luz e também para a preservação do meio ambiente, já que ao economizarmos água, estamos poupando um elemento natural, que segundo alguns pesquisadores, é não-renovável.