Direito Internacional

Legitimidade da democracía iraquiana implantada por uma ocupação externa

Este trabalho apresenta uma discussão em torno da legitimidade e da soberania popular frente a uma Democracia Iraquiana imposta pela ocupação externa dos Estados...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Princípio da não-intervenção e soberania nacional

A venda sobre os olhos da Justiça não significa apenas que não se deve interferir no direito, mas que ele não nasceu da liberdade....
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17 min read

Soberania e globalização – Evoluções históricas das relações internacionais

O artigo representa a evolução do conceito de Nação e Estado na história mundial. Tenta realizar a transição entre o conceito absoluto de independência...
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38 min read

A Amazônia e a Soberania Nacional

O presente trabalho busca mostrar as transformações ocorridas desde o surgimento na noção de soberania até o presente momento, para tanto será realizado um...
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9 min read

Inevitabilidade e necessidade de um governo mundial

Há temas cujo simples enunciado — mesmo encerrando enfoque teoricamente sustentável — recomenda a apresentação concomitante de um atestado de sanidade mental de seu...
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35 min read

Vaticano, Santa Sé e a Nunciatura Apostólica – Breves…

1.O VATICANO E A SANTA SÉ O Estado do Vaticano, mais especificamente chamado de Estado da Cidade do Vaticano, situado dentro do perímetro territorial...
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22 min read

A justiça na guerra

O artigo aborda o conceito e os aspectos históricos e legais da guerra justa, diferenciando a agressão da legítima defesa; aborda aspectos do Direito...
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8 min read

Aspectos generales de la cooperación y la integración internacional

La integración constituye un fenómeno complejo que ha transitado por insondables vertientes teóricas, y sobre la que existen multiplicidad de criterios. Dar una definición...
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57 min read

El proceso de integración en América Latina y el…

La integración, proceso que tuvo su génesis en Europa en el siglo pasado, continúa siendo uno de los temas más importantes en la actualidad,...
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71 min read

Em busca do protagonismo: a nova inserção brasileira no…

O texto, originalmente apresentado como monografia de conclusão do curso de direito na Fundação Universidade Federal do Rio Grande, trata das atividades diferenciais que...
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41 min read

Objeto do Direito Internacional Privado

Sumário. 1. Problema controvertido. 2. Direito uniforme e direito internacional privado. 3. A nacionalidade. 4. Condição jurídica do estrangeiro. 5. Conflito de leis. 6....
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4 min read

Noções básicas de Direito Internacional Privado

Sumário: Cosmopolitismo. Diversidade legislativa. Uniformidade das leis. Fatos anormais. Conflitos de leis. Coexistência das ordens jurídicas. Sociedade internacional. Certeza do direito.   Baseado na...
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A aplicação do direito estrangeiro

Sumário: A Aplicação do Direito Estrangeiro. Comitas Gentium .  Prova do Direito Estrangeiro. Meios de interpretação do Direito Estrangeiro. Regra Lócus Regit Actum. Retorno,...
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Comentários ao Direito Comunitário Europeu

Sumário: 1) Introdução. 2) O Ressurgimento da Idéia Européia na Pós-Guerra. A situação da Europa no término da II Guerra Mundial. 3) O Sistema...
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Servicio Público y Derecho Comunitario Europeo

O serviço público, o sabemos todos muito bem, é um tema clássico do Direito Administrativo que serviu como ponto cardeal para explicar o significado...
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29 min read

Implicações da Emenda Constitucional n. º 45/2004 no Direito…

Resumo:      O presente estudo tem como objetivo a análise dos efeitos causados pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, sob a perspectiva do...
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9 min read

“Direitos humanos fundamentais e o direito internacional”

Resumo: Os Direitos Humanos ao longo da história evoluem mas ainda lutamos para a realização de seus objetivos de base. Neste sentido, se faz...
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Frete Internacional – Mudanças na Regulamentação de Câmbio

Introdução A regulamentação cambial sobre Frete Internacional foi alvo de algumas mudanças e o presente artigo tenta dar uma visão global dos procedimentos a...
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A utopia da opinião pública mundial

“Prudência e pragmatismo – eis a combinação que o homem na esquina da 5ªAvenida,na TrafalgarSquare, na PotsdamerPlatz ou na Avenida Paulista não é capaz...
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Federalismo e Política Externa: A Refundação das Instituições Republicanas…

Informações Sobre o Autor Lindolpho Cademartori Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Goiás e colunista da Revista Autor (www.revistaautor.com.br), do Mídia Sem Máscara...
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Tratados (Direito Internacional Público)

Para iniciar um estudo sobre TRATADOS devemos antes de tudo conceituá-lo e para isso nada melhor que a Convenção de Viena sobre o Direito...
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A segunda etapa da livre circulação de pessoas na…

No dia 1° de junho de 2004, cinco anos após a aprovação dos acordos bilaterais celebrados entre a Suíça e a União Européia, ocorreram...
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Derecho peruano: ¿Nada nuevo bajo el sol?

Indice 1.introducción; 2. El centralismo y la ausencia de profetas; 3. Colonialismo mental; 4. El miedo a crear; 5. El factor de la interdependencia;...
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La nulidad del matrimonio canonico por anorexia y otros…

La variedad terminológica, y la gran incertidumbre que provoca el evaluar estas alteraciones, han sido algunas de las dificultades que nos hemos encontrado en...
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16 min read

A experiência das parcerias público-privadas no Reino Unido

As estruturas conhecidas como “parcerias público-privadas” (“PPP”) têm se destacado nos últimos anos como uma das principais formas de financiamento em projetos de infra-estrutura....
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4 min read

International Internet Governance in the Area of Infrastructure and…

Contents: I. Introduction; II. Analysis of initiatives; III. Initiatives’ Procedural Histories; IV. Commentaries; References. I. Introduction: Two fundamental functions of government are (1) to...
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27 min read

International Internet Governance in the Area of Infrastructure and…

Contents: I. Introduction; II. Analysis of initiatives; III. Initiatives’ Procedural Histories; IV. Commentaries; References. I. Introduction: Two fundamental functions of government are (1) to...
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29 min read

Las reclamaciones económico-administrativas en la nueva ley general tributaria…

Sumario: I. Introducción. II. Reclamaciones económico-administrativas: 1. Objeto y alcance de las reclamaciones económico-administrativas. 2. Características fundamentales de este cauce especial de revisión. 2.1....
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37 min read

Saddan: Tribunal Internacional ou Iraquiano

Chegou ao fim a incessante procura pelo antigo ditador Saddam Hussein, este teria sido encontrado em uma câmara subterrânea na cidade de Abduar, a...
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Democracia, Derechos Humanos y Cooperación Internacional

Resumen:  El presente trabajo tiene el propósito de elaborar un marco teórico y actual en torno a la relación existente entre democracia y derechos...
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65 min read