O crime de estupro

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Resumo: O crime de estupro, sua conceituação jurídica, suas conseqüencias na vida da vítima.


É noite. De repente sinto a presença de pessoas atrás de mim, mas não consigo identificá-las pois, antes de me virar para ver quem são sou empurrada e forçada a me debruçar em um balcão frio, estou totalmente imobilizada por alguns homens que, pelas vozes, creio que sejam três, não sei… estou atordoada, assustada, amedrontada e tolhida de minhas mais amplas defesas… mãos seguram minha cabeça e tapam a minha boca fortemente… tão forte que me sufoca a respiração, que já se encontra alterada pelo estado de medo… são mãos muito fortes. Outras mãos prendem meu tronco e outras mais estão segurando fortemente minhas pernas… é um inferno que estou vivendo nesse momento.


O homem que segura minhas pernas, com garras inalcançáveis, invade toda minha intimidade de uma só vez, estrangulando todo o meu ser em uma dor lancinante e além d’alma… que sensação de impotência, meu Deus! Outro grita para que eu fique calada e pare de me debater, de tentar qualquer coisa… estou totalmente inerte, tenho medo até de respirar e causar mais fúria naqueles homens que não consigo ver os rostos… que agonia!


Se revezam. Estão me rasgando inteira: são mordidas nos ombros, nas costas e vários outros lugares de meu corpo. Estão rasgando todo o tecido de meu corpo… minhas pernas já não são sentidas por mim, pois estão adormecidas e doloridas pela posição incômoda na qual me encontro… minha barriga e estômago estão sendo comprimidos contra o balcão de mármore frio… e não posso me virar… Meu Deus, me ajuda, peço mentalmente num fiasco de pensamento lúcido que transpassa minha mente nesse momento. Sinto vontade súbita de vomitar… a mistura dos odores desses monstros com o suor, com certeza, será inesquecível; e saberei distingui-lo sempre, porque ficará impregnado em minha pele, em meus sentidos, em minhas carnes, em minha alma. O som das vozes dos meus algozes também serão guardadas em minha mente para sempre! Estão violando meu corpo e minha alma; estão marcando a ferro e brasa o mais íntimo de meu ser.


Aperto os olhos para ter certeza que é pesadelo, mas abro-os e vejo que o pesadelo não acabou, é real… estou desfalecendo… sinto que minha consciência está me abandonando e meu corpo já não me ajuda a tentar me concentrar! Nesse momento, sinto que estou perdendo os sentidos com os sons, ao fundo, dos gemidos loucos, vorazes e sórdidos de meus algozes totalmente insensíveis que insistem em impregnar minha mente… mas luto para não perder os sentidos… preciso ver quem são, se conseguir viver….


Mas não consigo me virar!


Quero acordar desse pesadelo! Como faço isso?


Estou suada, tremendo, com medo, com raiva, com tristeza, com solidão, sem ajuda, sem ninguém próximo para me acalmar nessa agonia vivenciada…


De repente, no ápice de todo o inferno vivido, acordo e percebo que tive o mesmo pesadelo que me acompanha há mais de nove anos. As lembranças povoam meu subconsciente e meu consciente não quer acreditar que tudo é parte de um passado!


Que bom que acordei!


Mas por que não me livro daquelas imagens e de todo o ocorrido? Por que sempre revivo como se fosse agora toda aquela invasão do meu íntimo? Por que, meu Deus?


Sim, sou vítima de estupro e acabei de acordar de mais um pesadelo que me faz reviver tudo aquilo. Não desejo esse terror a ninguém; a ninguém mesmo! Mas, por Deus, meu mundo caiu e jamais conseguiu se reerguer. Minha auto-estima; auto-confiança; alegria; segurança; enfim… todo o meu ser… a mulher que deveria existir em mim… tudo, mas tudo mesmo, foram esmagados naquele dia. Tornei-me um eco do que fui um dia! Me tornei o resultado daquele momento! Conseguiram, de fato, acabar comigo e me enterrar em vida…


Sofro aqueles mesmos sentimentos a cada pesadelo que tenho; a cada sensação vívida dos odores fétidos dos monstros que um dia fizeram minha alma sair de meu corpo para sempre; a cada vômito involuntário que me acomete; à insônia que me atormenta, ante o temor de dormir sem me sentir em segurança; e o sentimento terrível de me sentir suja, muito suja, e de correr ao banheiro para tentar tomar o banho que me liberte de toda essa sujeira, mas não consigo me limpar jamais… porque minha alma é que está imunda pelo ataque devastador daqueles monstros!


O texto acima, relatado por uma vítima de estupro, demonstra o quanto são intensas as conseqüências advindas desse ato hediondo.


Existem quatro categorias distintas de abuso sexual: 1) a pedofilia; 2) o estupro; 3) o assédio sexual; e, 4) a exploração sexual profissional.


Neste artigo, iremos nos ater ao crime de estupro e suas conseqüências, tendo como pano de fundo o ocorrido no relato acima apresentado.


No meio jurídico, o artigo 213 do Código Penal Brasileiro preconiza o seguinte:


“Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:


Pena – reclusão, de seis a dez anos.”


Mas o abuso sexual não é tão simples quanto parece na letra fria da lei, pois tem conseqüências vindouras e permanentes.


É evidente que em todos os tipos de abuso sexual, existe a necessidade de tratamento tanto dos abusadores, quanto das vítimas; entretanto nem sempre é possível realizar tal desiderato. E isso se dá por questões várias.


Qualquer mulher que passa pela experiência do estupro enfrenta duras realidades, que são difíceis de encarar tanto quanto o que acabou de passar; pois, enfrentar a realidade, após sofrer um ato violento, atinge-a no âmbito bio-psico-social e espiritual, e deflagra, conseqüentemente, vários e vários problemas e distúrbios.


Nesse momento, é muito importante o meio em que ela convive, as pessoas que compartilham sua vida, pois são elas que a acolherão e contribuirão para o enfrentamento daquele ato violento.


Se a vítima se cala, seu sofrimento se torna insuportável e jamais – veja bem – jamais conseguirão expressar o tamanho de sua dor.


Outra coisa importante é o atendimento profissional que essa vítima precisa receber, até mesmo prevenção de gravidez indesejada e o aborto que é garantido pela lei, caso haja gravidez e opção pela interrupção por parte da mulher. A mulher deve OPTAR por realizar o aborto.


Na área psiquiatra, temos os dizeres dos estudiosos Kaplan e Sadock (1990):


“… os sistemas de apoio disponíveis à mulher imediatamente após a agressão influenciam nas manifestações e no grau dos danos causados àquela vitimada pelo estupro, independente da violência do próprio ataque. Torna-se claro, portanto, a importância de uma rede de apoio capaz de amparar integralmente as mulheres vitimadas pelo estupro, contemplando suas necessidades e problemas advindos da violência experienciada. Essa rede de apoio foi assinalada pelos discursos das mulheres, e abrange a família, amigos, parceiro, trabalho, serviços de saúde, serviço policial, serviço médico-legal e DEUS.” (GRIFO NOSSO)


As conseqüências das reações psicológicas a um estupro (ou tentativa) conduz a síndrome de trauma do estupro, mas esse é um tema que falaremos dele em outro artigo, visto ser complexo e extremamente importante.


Assim, o crime de estupro traz conseqüências nominadas como fatores psicológicos:


A fase de desorganização aguda – período em que as vítimas podem vir a ter fadiga, cefaléias, dores, distúrbios do sono; auto-acusações; medo de ser assassinado; sentimentos de degradação e perda da auto-estima; sentimentos de despersonalização ou desrealização; pensamentos intrusivos recorrentes; ansiedade e depressão.


A fase da reorganização, que é um processo prolongado, que corresponde ao recomeço, quando vítimas podem buscar alterações em seus estilos de vida: mudança de endereço, números de telefones etc.


 Segundo estudiosos da área, essas vítimas passam a ter “temor de andar ou ficar só; medo das pessoas atrás delas e de multidões; medo de ficar dentro de casa ou fora dela (dependendo de onde ocorreu o estupro); temores sexuais; pesadelos repetidos recapitulando o estupro”.


Em resumo, o impacto de um estupro pode ser devastador, pois se trata de uma experiência “extremamente desmoralizadora, despersonalizada e degradante”, segundo já mencionou o estudioso Charam (1997). E segundo Rose (1986) englobam “a percepção de morte iminente, violação dos limites do corpo, ferimento narcísico, subjugação das funções egóicas usuais, perda do controle, regressão, ativação de conflitos e fantasias em vários níveis, quebra de importantes relacionamentos interpessoais”. E as vítimas de estupro têm repetida tendência de virem a apresentar (a curto e longo prazo) transtornos psiquiátricos, especialmente o TEPT, depressão, transtornos fóbico-ansiosos, transtornos relacionados a abuso de substâncias psicoativas, transtornos de personalidade, transtornos dissociativos, transtornos de somatização e transtornos alimentares. Também trataremos desses assuntos num outro artigo.


Para o operador do direito lidar com esse crime é preciso o mesmo estar capacitado intelectualmente e psiquicamente, pois é um tema muito melindroso. Ademais, a obtenção de informações sobre o trauma sexual esbarra muitas vezes no silêncio da vítima, e isso atrapalha em demasia o trabalho técnico-jurídico profissional.


Segundo Kilpatrick (1983), existem quatro razões para a vítima do crime de estupro se calar. São elas: “1) experiência prévia do contar o fato e não ser adequadamente compreendida; rejeição; ser desacreditada ou ser acusada de agir de modo provocador e de ter estimulado o abuso quando não diretamente acusada como a responsável; 2) medo de, ao revelar o ocorrido, o agressor venha a tomar conhecimento e possa vir a ameaçá-la; 3) evitar o estigma de ‘estuprada’; 4) sentimento de poder a vir desapontar o interlocutor; achar que fora algo que não teria relação com o que estivesse sentindo agora; vergonha; culpa; pensar que ao final das contas, revelar o fato não iria lhe ajudar em nada; evitar a lembrança e a angústia associada; pensamento mágico – “Se eu não falar sobre isso, isso não ocorreu’ (Craine e cols., 1988); temor de ser colocada em posição de ‘bode expiatório’ algo a que família freqüentemente tende a fazer (Hilton & Mezey, 1996)”.


Desse modo, o profissional do direito deve, durante a entrevista e questionamento da vítima sobre sua história, utilizar termos mais descritivos e comportamentais e menos termos que envolvam noções conceituais.


Deve-se buscar a superação entre o jurídico e o sociológico. O julgamento não se resume apenas à estrita aplicação da lei. O crime fica então preso a quem o sofre e a quem o pratica; a pena não é aplicada a todos sem distinções sociais/morais. É preciso buscar o conhecimento desse tema em outras extensões do conhecimento científico.


O Código Penal, que considera o estupro uma ação privada, conceitua o mesmo como a violência praticada pelo homem contra a mulher, de modo que outras formas de contato sexual, que não a conjunção carnal tipificada, não são enquadradas como estupro, mas como atentado violento ao pudor.


Nesse contexto, não são poucas as críticas e as sugestões que surgem diariamente para o conserto da lei penal. Thorsten Sellin (Dias e Andrade, 1992:70-72), acredita na “inadequação do conceito legal, devido a aspectos metodológicos e epistemológicos”.


Concluindo, podemos observar que o estupro é visto como um ato disfuncional da sociedade, ofensivo aos bons costumes; sendo por isso, veemente o repúdio a esse tipo de delito, com expressões contundentes e desqualificadoras em relação ao estuprador. Contudo, também há um certo desrespeito velado em relação à parte ofendida, levantando dúvidas quanto às suas declarações e à sua própria moralidade. E isso, com certeza, também fere de morte a alma dessa vítima, tornando-a mais problemática e mais insegura.



Informações Sobre o Autor

Monica Simone de Morais

advogada, especialista em Direito Público e Responsabilidades Fiscais; pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil; e membro da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB/GO


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