Direito Penal
É lugar-comum culpar a polícia e o judiciário pela deficiência no combate ao crime. E, ultimamente, as críticas também voltaram-se contra os advogados criminalistas... Sumário: 1. Introdução: o controle de constitucionalidade; 2. O novo artigo 84 do Código de Processo Penal; 3. O controle de constitucionalidade em face... Sumário: 1. Introdução – 2. Algumas noções preliminares. 2.1. Sistema jurídico-penal. 2.2. Norma penal. 2.3. Tipo penal. 2.3.1. Pressupostos de admissibilidade para a criação... Resumo: O presente estudo examina o instituto da prova ilícita, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do... Sumário: 1. Introdução; 2. A questão do porte de arma; 3. Conclusão. 1. Introdução É sabido que a lei penal, como de resto todas... A teoria geral do crime adotada pelo nosso Código Penal impossibilita a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Sua fundamentação advém da teoria finalista da... Para que haja configuração do excesso da legítima defesa devem ser caracterizados todos os pré-requisitos da legítima defesa. Contudo, o excesso será configurado nos... I – Introdução. 1. Conceitos e classificações específicas. Serviço de Telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação . Esta,... Breve intróito: se a violência ”aceitável” da guerra, mal “necessário” enquanto o homem ainda guarda em si resquícios do ser selvagem que já foi,... I – Introdução. 1 – Breves considerações acerca das características do Ordenamento Jurídico. Numa concepção bastante simplificada, entende-se que o Ordenamento Jurídico é um ... “Quem é que te deu, ó carrasco, esse poder sobre mim ?” A doutrina penal tradicional justifica a existência e necessidade da pena... “O Regimen penitenciário exige, igualmente, reforma imediata por antiquado e “extremamente deficiente”. Sob a influência dos modernos princípios de penalogia, a penitenciária das Neves... (Palestra proferida no Curso Superior de Medicina Legal da Universidade de Coimbra, em 10 de maio de 2002) Resumo: O autor além de conceituar... Belford Roxo, município emancipado de Nova Iguaçu em 1993, teve a ingrata pecha de nascer sobre o manto imputado de localidade mais violenta do... O relator especial da ONU, Jean Ziegler, concluiu em recente visita ao Brasil que o país se encontra em constante estado de guerra social,... Elaborado em agosto de 1997A criminologia define-se, em regra como sendo o estudo do crime e do criminoso, isto é: criminalidade. A Criminologia, o... Os elementos do fato típico culposo, segundo a doutrina tradicional, são representados pela conduta humana de fazer ou não fazer, inobservância do dever objetivo... Quanto mais interdições e proibições houver,mais o povo empobrece,mais se possuirão armas cortantesmais a desordem se alastra,mais se multiplicam os regulamentos,mais florescem os ladrões... “Nós dizemos não. Nós nos negamos a aceitar essa mediocridade como destino”(Eduardo Galeno) Introdução Todo fumante inveterado sabe que um dia poderá encontrar-se com... I). Introdução: O artigo visa esclarecer um dos temas mais complexos acerca do crime de resistência, qual seja, a verificação que se ocorrer à... Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre o interrogatório; 3. Conclusão. 1. Introdução Como diria Monteiro Lobato, realmente o legislador deixou a Legislação Antitóxicos “como um... Sumário: 1. Introdução; 2. Quanto ao procedimento (instrução criminal); 3. Projeto n.º 6.108/2002: virtude x problema grave; 4. Conclusão. 1. Introdução No dia 28... Um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. A maioria dos estudantes tem profundas dificuldades em assimilar... Sumário: I-Introdução; II- Natureza Jurídica; III- Despacho ou decisão interlocutória simples; IV- Efeitos práticos da distinção; V- Conclusão; VI- Referências bibliográficas. I – Introdução... Sumário: 1. Introdução – 2. Algumas regras para um Direito Penal de intervenção mínima – 3. Ligeiras reflexões sobre a realidade do Direito Penal... Sumário: 1. Introdução – 2. Origem e missão do Direito Penal – 3. Desenvolvimento histórico e filosófico da pena através dos tempos – 4.... Sumário: 1. Dependente e usuário; 2. Traficante-dependente e traficante-usuário; 3. Medidas previstas e aplicáveis; 4. Alegação ou questionamento quanto a ser dependente ou usuário;... Sumário: 1. Introdução; 2. Do interrogatório; 3. Conclusão. 1. Introdução Conforme a precisa visão do Jurista e Advogado Mineiro Renato de Oliveira Furtado, a... Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a singular experiência segregadora que vivencia a mulher apenada. A preocupação fundamental está em revelar a realidade... 1. Introdução As primeiras manifestações da existência de um ordenamento jurídico em uma sociedade, mesmo de forma embrionária ( ubi societas, ibis ius), ocorrem...
