Direito Previdenciário
Resumo: O limite etário de 70 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público, estabelecido no art. 40, § 1º, inciso II, da nossa... A análise concatenada do sistema previdenciário brasileiro deve passar, aprioristicamente, por seu axiológico fim, quer seja, adequar a sua essência eminentemente protetiva a seus... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a organização de seguridade social e da previdência social no Brasil, fazendo referência a estruturação desta... Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a idade limite de 21 anos para o pensionamento de filhos previsto na Lei 8.112/90, com... Resumo: O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção às... Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as questões pertinentes à espécie da Seguridade Social denominada por saúde, demonstrando assim, através de seus... Resumo: É direito dos aposentados por invalidez que necessitem da assistência permanente de outra pessoa, nos termos da lei, o adicional de 25% (vinte... Resumo: O presente estudo busca apresentar um paradigma conceitual que demonstre a necessidade de se propugnar por políticas públicas que garantam atuações estatais no... Resumo: Uma reflexão sobre a possibilidade da pessoa, que foi acometida por alguma doença ou acidente do trabalho, que causa incapacidade laborativa, para se... Resumo: Direcionado para a prática forense, mas não menos acadêmico, trata este trabalho a respeito da aplicação da súmula 111 do Superior Tribunal de... Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar período de graça, previsto em nosso Ordenamento Jurídico pela Lei n. 8.213/91 e que consiste... Resumo: O objetivo do presente trabalho é compreender a magnitude da Seguridade Social ao amparar o Risco Social, buscando medidas efetivas de proteção aos... 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Resumo: Trata do tema da repercussão geral relativo a matéria previdenciária. Em razão do grande número de Recursos Extraordinários (RE) repetitivos, submetidos ao julgamento... Resumo: Desaposentação, renuncia a aposentadoria para uma aposentação mais vantajosa com computo das contribuições realizada apos a aposentadoria do segurado. A desaposentação tem como... Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da natureza previdenciária ou assistencial dos benefícios concedidos aos segurados especiais. A previdência... Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da cobertura previdenciária da concubina no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.... Resumo: O presente artigo objetiva tratar das regras atuais que disciplinam a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição dos servidores públicos federais. Esta modalidade... Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar como se deu o reconhecimento do acidente de trabalho em nosso Ordenamento Jurídico, destacando os... Resumo: Este artigo consiste em uma numa pesquisa bibliográfica que pontua aspectos do significado e das origens da Seguridade Social, dada a importância de... Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto,... Resumo: O auxílio acidente previdenciário e as divergências jurisprudenciais sobre a sequela mínima, é o objeto de estudo deste artigo. A proposta é demonstrar... Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe – Procuradora Autárquica Municipal e especializações em Gestão Pública Previdenciária e Gestão Pública Municipal. Resumo: As modificações legislativas consideradas... Resumo: A proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício... Resumo: Os princípios constituem os fundamentos de um sistema de conhecimento. Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam...
